quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

Declaração de imposto de renda começa em março; quais documentos precisam ser separados?

 Lista de documentos varia de acordo com o perfil de cada pessoa que vai fazer a declaração  

  O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023 começa no próximo dia 15 de março. Enquanto o prazo não chega, é possível antecipar a separação de alguns documentos para fazer uma entrega mais tranquila, sem atropelos.


Como o perfil de cada pessoa relativo a renda e despesas varia, alguns documentos são específicos para cada caso. Mas outros são comuns a todas as pessoas e já estão disponíveis.

No caso das informações gerais sobre o contribuinte e seus dependentes, é preciso separar os dados básicos como nome, número do CPF, graus de parentesco e datas de nascimento de cada um dos dependentes. O contribuinte também precisa apresentar o número do título de eleitor.


Na hora de preencher a declaração, será preciso informar endereço atualizado, dados bancários (como número de agência e conta corrente) e informações sobre a atividade profissional exercida anteriormente.

Também será preciso apresentar o arquivo digital da declaração de renda do ano anterior, que habitualmente fica salva no mesmo computador pelo qual o envio foi feito. Caso não tenha o arquivo, é possível buscá-lo novamente no portal e-CAC da Receita Federal.

Os documentos sobre a renda variam de acordo com cada perfil. Pessoas que trabalham em empregos formais, por exemplo, precisam buscar as informações junto aos empregadores. Os informes de rendimentos trazem os dados sobre salários, pensões, aposentadorias, distribuições de lucros e outras fontes de renda.

Também é necessário buscar as informações sobre outros tipos de renda, como doações, pensões ou heranças, além de comprovantes de compra e venda de imóveis e de participação acionária em empresas, se for o caso.

Para garantir abatimento de gastos com saúde, educação, presidência privada e doações realizadas, os contribuintes precisarão dos informes de pagamento de planos de saúde e seguros; despesas médicas ou odontológicas e com educação, além da comprovação de pagamento da previdência.

Após embate sobre juros, governo tenta emplacar uma pauta positiva

O Carnaval impõe um descompasso entre o mercado doméstico e o internacional nos próximos dias, mas não deve contratar prejuízo aos investidores que podem brincar em paz. Com meta de inflação temporariamente fora de pauta, trégua no debate sobre juros e governo com discurso afinado a folia está liberada.

As operações na bolsa brasileira – B3 – estarão suspensas na segunda e na terça-feira, 20 e 21 de fevereiro. Os negócios serão retomados na Quarta-feira de Cinzas, 22 de fevereiro, a partir das 12h30, e no embalo de uma agenda local de peso fortalecida por avanços alcançados nesta semana de menor divergência no discurso do governo.


Saíram do campo das intenções, a confirmação de reajuste adicional do salário mínimo; a correção da tabela do IRPF; o programa de renegociação de dívidas “Desenrola”; o relançamento do Minha Casa Minha Vida; e o entendimento de que contribuintes que perderem para o governo julgamentos no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) estarão livres do pagamento de multas.

O Carnaval dá uma pausa na agenda institucional, mas ela será retomada logo em seguida e não vai se esgotar em uma semana dada a relevância das decisões para a imagem do governo e a formação de expectativas.

Estão no pipeline o relançamento oficial do Bolsa Família com o início do pagamento de R$ 150 adicionais para famílias com crianças de até seis anos e a indicação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de candidatos para preencher diretorias no Banco Central (BC).

Ainda na seara do BC, deverá partir da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o convite para que o presidente Roberto Campos Neto explique aos parlamentares a política de juros. Embora esse seja o clamor de deputados e senadores sobretudo do PT, a Lei de Autonomia do BC já prevê prestação semestral de contas ao parlamento pelo chefe da instituição.

Na agenda em desenvolvimento, o Ministério da Fazenda deve concluir negociações com os governadores para compensação de perdas dos Estados com a redução do ICMS no ano passado. E a perspectiva é de que um acordo seja firmado para conciliação de valores, uma vez que o governo gostaria de fechar a conta em R$ 22 bilhões e os governadores querem o dobro.

É esperada também uma definição sobre o reajuste salarial de servidores, como pretende o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Orçamento de 2023 dispõe de R$ 11,2 bilhões para esse fim e a ministra Esther Dweck defende que sejam contemplados, até abril, os funcionários que estão há mais tempo com salários congelados.

A peça mais aguardada pelo mercado financeiro está engatilhada, mas fica para as próximas semanas, quando Fazenda e Planejamento devem amarrar a proposta do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos.

Na quarta-feira, 15 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, durante o evento CEO Conference BTG Pactual, que a minuta da nova âncora fiscal será apresentada em março e não mais em abril como ele mesmo havia previsto.

Investidores reagiram imediatamente à perspectiva de antecipação da nova âncora e deram suporte à valorização do Ibovespa e à queda dos juros. O dólar segue firme sob influência externa. A moeda avança contra as demais, ante a expectativa renovada de mais elevações de juro pelo Federal Reserve (Fed) porque a inflação ao produtor em janeiro superou em muito o esperado.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2023

Política externa: O que é?

 Política externa não é sinônimo de Relações Internacionais. As Relações Internacionais é a área que representa os interesses do Estado no plano internacional e seu objetivo último é a satisfação do Estado, seja para sua sobrevivência ou a satisfação dos interesses de seus membros.

Política exterior é a forma como um Estado conduz suas relações com outros Estados, se projeta para o exterior. É a formulação, implementação e avaliação das opções externas, desde o interior de um Estado, vista a partir da perspectiva do Estado, sem atender à sociedade internacional como tal. Assim, ela não é sinônimo de Relações Internacionais, pois esta se refere a um âmbito mais amplo.

O objeto das Relações Internacionais é o meio internacional, ou seja, o conjunto das relações interestatais juntamente com as relações transnacionais. Portanto, a política externa representa uma das áreas de Relações Internacionais, porém com ênfase maior no papel do Estado. O objetivo central da política externa é a ação estatal e os elementos de conflito e interesse condicionantes a essa ação

Na política externa o papel predominante é do Estado, uma vez que é ele que defini e implementa a política externa, estando à sociedade civil, salvo alguns casos, fora desse processo. Ela não deixa de considerar o papel da sociedade civil representada por empresas, associações de classes, agregando uma dimensão transnacional às relações interestatais.




Zombie Walk leva milhares de monstros para o Calçadão da XV de Novembro

 O Bloco Zombie Walk, que se tornou uma das principais atrações do carnaval de Curitiba, é formado por crianças, jovens e adultos que se fantasiam e usam maquiagens assustadoras para brincar o carnaval. Este ano, apesar da chuva e do frio, 22 mil pessoas participaram da festa.

 Personagens horripilantes

Criatividade foi o que não faltou aos integrantes do bloco. Mayara Mello, 34 anos, foi fantasiada de Demogorgon, personagem do seriado Stranger Things, uma criatura sem rosto, com uma enorme boca e uma espécie de flor no lugar da cabeça.

 Essa foi a quarta vez que Mayara participa da festa, sempre acompanhada dda família e amigos. Ao lado da irmã Gabriela Yumi Jinno, 17 anos, que usou uma coroa de flores da Morte Mexicana, ela contou que não gosta do carnaval tradicional e que todos os anos se fantasia para se divertir no bloco.

 Casamento

Alexandre Ferreira, 36 anos, e Daniela Regina Machado, 44 anos, foram à festa fantasiados de agentes da Umbrella Corps, personagens de um jogo de tiro, ambientado no famoso universo de Resident Evil, que foi parar nas telas do cinema.

 Para o casal, o Zombie Walk é muito mais do que um carnaval alternativo. “Foi aqui no bloco que a gente se conheceu, em 2018, se apaixonou e há três meses estamos casados”, contou a catarinense.

 Fúlvia Rocha, 52 anos, também participou do bloco acompanhada da filha Jaine, 30, e dos netos Adrian, 2, e Rafael, 7. Elas se divertem no bloco há 12 anos e contaram que não frequentam outros eventos carnavalescos. “O Zombie Walk é muito melhor, mais calmo e, com isto, podemos trazer as crianças”, disse Fúlvia, que se fantasiou junto com os netos para a festa.

 Inspiração em filmes

Daniele Pereira Buge, 44 anos, foi ao bloco vestida como o palhaço Art, do filme recém lançado Terrifier 2, personagem que é ressuscitado por uma entidade maligna. Ela compôs a fantasia com uma lente especial e a cabeça de uma boneca de borracha, maquiada com sangue artificial. “Comprei essa boneca há sete anos, em um brechó, e todos os anos penso em uma fantasia que ela possa ser minha acompanhante”, contou.

 Fã de rock, Daniele disse que espera o ano inteiro para se divertir no Zombie Walk.

 Acompanhada de várias pessoas da família, Bruna Luísa de Abreu, 5 anos, foi ao bloco fantasiada de Pennywise, o horripilante palhaço dançarino de It: A Coisa, clássico do escritor Stephen King que também se tornou um filme.

 O pai de Bruna, Diego de Abreu, conta que a menina vai ao Zombie Walk desde que era bebê. Diego também participou do bloco fantasiado de Michael Myers, do filme Halloween Kills.

 Muito rock Além do desfile pela Rua XV de Novembro, o Zombie Walk contou com apresentações de cinco bandas de rock, em um palco montado na Praça Santos Andrade. A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina Castro, acompanhou a festa no local.

 As atrações foram as bandas curitibanas Live Transmission, Galacto, She is Dead, Kiss Experience e Atracitus, de Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba.

“Ucrânia nunca será uma vitória para a Rússia”, diz Biden em discurso na Polônia

Presidente dos EUA fez as declarações a uma multidão em Varsóvia, reforçando o compromisso de ajudar a Ucrânia após um ano de guerra contra a Rú

 O presidente dos EUA, Joe Biden, disse nesta terça-feira (21) que “a Ucrânia nunca será uma vitória para a Rússia”, ao se dirigir a uma grande multidão em Varsóvia, na Polônia, marcando o aniversário de um ano da invasão da Ucrânia pela Rússia.

“Pois as pessoas livres se recusam a viver em um mundo sem esperança e, vocês sabem, este foi um ano extraordinário em todos os sentidos”, disse Biden. “Extraordinária brutalidade das forças e mercenários russos. Eles cometeram depravações, crimes contra a humanidade sem vergonha ou remorso”, acrescentou.

Biden continuou a expor as ações tomadas pelos militares da Rússia na Ucrânia desde o início da guerra.

“Eles alvejaram civis com morte e destruição. Usaram o estupro como arma de guerra. Crianças ucranianas roubadas na tentativa de roubar a estação de trem bombardeada da Ucrânia, maternidades, escolas, orfanatos”, declarou.

“Ninguém pode desviar os olhos das atrocidades que a Rússia está cometendo. É abominável … mas é extraordinário, também, a resposta do povo ucraniano e do mundo a isso tudo. Um ano depois que as bombas começaram a cair, tanques russos invadiram a Ucrânia. A Ucrânia ainda é independente e livre. De Kherson a Kiev, a terra foi recuperada”, concluiu


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

Omissão e malandragem também fazem ajuste fiscal...

 
O início do Lula 3, que já foi assunto de artigos anteriores, mistura uma porção de práticas que, já constatamos, não deram certo em passado recente. A única diferença mais visível foi abrir mão de disputar –e possivelmente perder– a eleição das mesas do Congresso. O maior eleitor na disputa pelo comando das duas Casas parece ter sido fantasma da derrota para mim em 2015. Até hoje não entenderam que minha candidatura na época, apoiada pela maioria, nunca foi contra o governo e sim contra a predominância do PT....

No mais, continua a prática de ceder em quase nada de espaço para os aliados –e, em contrapartida, eles fingem que estão na base congressual do governo. Isso cria aberrações, e elas certamente terão de ser corrigidas, ao cabo das primeiras derrotas nas votações mais simples que já estão programadas para ocorrerem. Muitos petistas mantêm espaços no governo, mas estão só esquentando o lugar para quem efetivamente pode ajudar a entregar algum voto no Congresso....

O RETORNO DA VELHA COMUNICAÇÃO

Sob a ótica da comunicação, Lula se confunde com o próprio carisma, sem reconhecer o envelhecimento dos seus métodos. A comunicação digital já substituiu os seus meios antigos. Ouvindo expoentes políticos, constata-se que Lula, de modo geral, está em modo analógico, enquanto o mundo está em digital. Lula insiste também na velha retórica de que o mundo não podia existir sem ele e o PT. Sempre o velho discurso: herança maldita etc....


Exemplo: Lula nitidamente optou por escolher para o seu governo a aproximação dos chamados “analistas de poltrona”, os comentaristas da GloboNews. Eles têm audiência inferior a uma pequena rádio de uma capital, não superando 200 mil pessoas....

Além da audiência ser pequena, a qualificação dela já não é mais a mesma. Hoje outros canais de notícias atuam melhor e com informação muito mais isenta do que as Organizações Globo sempre fizeram. Levantamento recente do Poder360 comprovou essa preferência....

Isso, evidentemente, era perda de poder de informação da mídia. Por isso, passaram a atacar Bolsonaro cotidianamente....

Com seus velhos métodos de comunicação, Lula resolveu ceder imediatamente esse poder, voltando à velha fórmula de usar a mídia tradicional para se comunicar. Hoje, reserva o principal para a Globo e seus veículos, deixando uns pingos de informação para os demais veículos, a conta gotas.

Esse quase monopólio da informação, assim como nos cargos, obviamente, não terá o efeito desejado, ainda mais com a reduzida audiência. Lula se esquece que a boa informação divulgada tem de atingir o objetivo da boa comunicação e não ser mercadoria política.

Também há desprezo pela comunicação digital. Bolsonaro já provou que ela faz toda a diferença. Ninguém resistiria a tanta campanha negativa se não tivesse uma forma eficiente de se comunicar; Lula não resistiria como Bolsonaro resistiu à campanha da mídia –embora essa campanha tenha, ao fim, derrotado Bolsonaro nas eleições.
Entretanto, a mídia não foi tão vitoriosa assim. A pequena diferença de votos mostra isso. O acirramento da polarização e a grande rejeição da sociedade ao governo Lula criaram na parte derrotada nas eleições um sentimento de que a campanha midiática prejudicou Bolsonaro e distorceu o processo eleitoral.

Vejam só: para surpresa de quase ninguém, Lula já se declarou candidato à reeleição, apesar de ter passado a campanha negando isso.

O FALSO COMBATE AO DEFICIT

Não é só na política e na comunicação que Lula continua a errar. Também continua usando a malandragem para superar as dificuldades na economia e conter o deficit já previsto para esse ano depois do estouro do teto de gastos com a aprovação da PEC Fura-teto –ou PEC dos Manés, como eu sempre disse. Sem qualquer iniciativa real que tenha um efetivo resultado imediato nas contas públicas em 2023, Lula usa a malandragem política para tentar, no fim do ano, apresentar um resultado positivo de redução do deficit. Isso porque a divulgação do resultado das contas do último ano de Bolsonaro traz pela 1ª vez depois do tsunami do último governo do PT, derrubado pelo impeachment, um superavit fiscal: R$ 54 bilhões. E mesmo com o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600.

• POLÍTICA – “Brasil ainda faz política com afeto, não com a cabeça”

 
Historiador diz que é preciso combater uma sociabilidade que se baseia em tratar o público como o privado: “Há uma elite que se considera superior”

A atual política brasileira, marcada por uma polaridade radical, por intransigência inédita e por uma intolerância completa é absolutamente cordial no sentido próprio do termo, ou seja, é uma política que se faz com afetos, com estômago e não com a cabeça.

 Há pouco mais de 80 anos do lançamento do clássico Raízes do Brasil, o “homem cordial” de Sérgio Buarque de Holanda, que não distingue o público do privado, parece ainda presente na sociedade brasileira, apesar das previsões do intelectual que a cordialidade desapareceria com a industrialização.

Em 1936, Sérgio Buarque de Holanda apresentou pela primeira vez o conceito, resultado de uma sociedade rural autoritária caracterizada pela família patriarcal. Segundo o intelectual, esse homem cordial dominou as estruturas públicas do País, usando-as em benefício próprio.

No entanto, não foi exatamente isso o que ocorreu. Para o historiador João Cezar de Castro Rocha, a cordialidade é uma característica de sociedades hierárquicas e desiguais. Em entrevista à DW Brasil, o autor dos livros Literatura e cordialidade: O público e o privado na cultura brasileira e Cordialidade à brasileira: mito ou realidade? debate o conceito de homem cordial e sua ligação com a corrupção.

“O problema da corrupção endêmica no Brasil só terá solução quando efetivamente constituirmos uma nação, quando em lugar de homens cordiais e elites que se consideram superior aos outros, nós formos de fato todos cidadãos”, destaca Castro Rocha.

 DW Brasil: O conceito de “homem cordial” parece mais atual do que nunca. Mas Sérgio Buarque de Holanda previa que ele desapareceria com a industrialização e o fim da sociedade rural. Na sua opinião, por que ele não desapareceu?

João Cezar de Castro Rocha: Eu proponho que, na verdade, o homem cordial não é apenas fruto de uma sociedade agrária, mas característico de uma sociedade hierárquica e desigual, como a sociedade brasileira, que foi fundada sobre o trabalho escravo e que ainda hoje mantém a consequência do longo período de escravidão. Então, o homem e a mulher cordiais não apenas permaneceram, como pelo contrário, cresceram e estão muito fortes.

DW: E isso é visível também na política?

JCCR: A atual política brasileira, marcada por uma polaridade radical, por intransigência inédita e por uma intolerância completa é absolutamente cordial no sentido próprio do termo, ou seja, é uma política que se faz com afetos, com estômago e não com a cabeça.

DW: A corrupção seria característica própria do “homem cordial”?

JCCR: Seria ingenuidade imaginar que o homem cordial é por vocação mais corrupto do que a seriedade alemã ou puritanismo anglo-saxão. A corrupção faz parte de toda e qualquer estrutura de poder, mas a questão central de uma corrupção que pode ser caracterizada como cordial é a sua associação com a ideia da hierarquia e da desigualdade.

No Brasil, historicamente, há uma elite que se considera realmente superior ao restante da população e que, por isso, considera ter direito a saquear a coisa pública. Nós não temos um Estado no sentido próprio do termo, temos é um aparato estatal apropriado pelas elites.

DW: O senhor fala da corrupção nas elites, mas é possível afirmar que ela ocorre também nas camadas mais baixas, que é algo generalizado?

JCCR: É preciso diferenciar a corrupção de uma sociedade que tem um cotidiano esquizofrênico. Em 1808, quando a família real veio para o Brasil, não havia casas suficientes, e o rei mandou pintar nas portas de algumas a inscrição “Propriedade Real”, PR, obrigando os donos a deixá-las para os nobres portugueses. O povo traduziu PR como “ponha-se na rua”. A história da cultura brasileira é uma oscilação constante entre propriedade real e ponha-se na rua.

Existe uma lei e sabemos que ela não é cumprida porque não há as condições práticas para cumpri-la, ao mesmo tempo, não podemos verbalizar o caráter vazio da lei, então, desenvolvemos uma sociedade profundamente esquizofrênica no sentido próprio do termo. Dizemos A sabendo que precisamos fazer B. Eu faria uma diferença entre o princípio esquizofrênico e a corrupção.

DW: Qual seria essa diferença?

JCCR: Há um princípio de maleabilidade que pode levar a uma corrupção, mas eu diria que corrupção hoje no Brasil é a apropriação privada dos recursos públicos. Não dá para comparar o senhor Emilio Odebrecht, roubando bilhões de dólares, com o pobrezinho do brasileiro que no serviço público oferece um cafezinho para o atendente. Se dissermos que tudo é a mesma corrupção é mais um meio que a elite tem de se desculpar.

DW: Mas o jeitinho, esse desvio do cotidiano, não legitimaria de alguma forma a corrupção nas grandes esferas?

JCCR: Acho que isso é um equívoco, pois o que está à disposição da elite brasileira, das empreiteiras, dos partidos políticos e de políticos não é um jeitinho, é um tremendo jeitão, não tem comparação. Além disso, a sociedade foi organizada de uma forma esquizofrênica, o Estado sempre impôs ao povo inúmeros PR e o jeitinho é uma estratégia, em alguns casos, para driblar a impossibilidade de cumprir o PR.

Mas se simplesmente legitimarmos o jeitinho, nós estaremos favorecendo a corrupção. Acho importante que, no cotidiano, o brasileiro comece, por exemplo, a apenas atravessar o sinal quando ele estiver aberto para pedestres. É muito importante uma mudança de cultura.

DW: Como seria possível acabar com esse ciclo desta corrupção generalizada?

JCCR: Do ponto de vista do Estado brasileiro é preciso acabar com esse discurso tolo de que tem muito Estado no Brasil, pois não tem. O Brasil tem Estado de menos para o que de fato importa. É preciso ainda implementar mecanismos eficientes de controle que tenham como base a transparência.

Do ponto de vista da sociedade é começar uma discussão a longo prazo que necessariamente deve passar pela educação e, sobretudo, por uma consciência crescente para mudarmos nossa forma de agir no trato diário. Por exemplo, não posso defender a universidade pública e não dar minhas aulas.

O problema da corrupção endêmica no Brasil só terá solução quando efetivamente constituirmos uma nação, quando em lugar de homem cordiais e elites que se consideram superiores aos outros, nós formos de fato todos cidadãos.

DW: O que é preciso combater?

 JCCR: É preciso combater uma sociabilidade que se baseia em tratar o público como o privado, e isso são o homem ou a mulher cordial. A sociabilidade cordial é movida pelo coração, tanto ama quanto odeia, tanto pode ser autoritária quanto afetiva, mas impõe fundamentalmente à ordem pública a lógica do privado.

 Sem dúvida para superar esse tipo de corrupção precisamos fazer que o Estado brasileiro finalmente seja público e deixe de ser um parque de diversões para que as elites econômicas, políticas e financeiras deste País continuem tirando os recursos públicos como se fossem privados.

Quando a política não tem valor

As eleições têm demonstrado um quadro um tanto frio e calculista que apresenta-se como força plena no atual debate. A traição tem sido um prato quase que permanente na mesa dos negociadores. De um lado uma discussão que, em seguida, já não é mais porque o acordo foi rompido, etc.

Por que isso acontece na política? Porque política é traição mesmo. Quem não trai, é traído. Virou lei o acordo corroído. Virou uma bandeira.

O eleitor que quer buscar interessantes e importantes processos de medidas para construir seu sonho de cidadania, valores de respeito e sonhos de alcances que as ações de trabalho em favor desta gente, são distantes, muito longe.

O político se respeita quando ele olha para a conta bancária em ver suas realizações caminhando. Aí é fácil para ele ver suas coisas acontecendo de maneira positiva enquanto que, para o cidadão, as coisas vão acontecendo ao contrário disso.

A traição é um grande lance porque, quando isso acontece, é porque os envolvidos estão preocupados consigo mesmos. Ou seja, resolvem primeiro seus interesses para pensar, quando der, as coisas da população.

O ódio do eleitor nestas eleições tem dado um recado preocupante porque, no momento do voto, tudo faz ele lembrar o desrespeito que teve durante os últimos quatro anos. Se isso é uma verdade, significa que o que é feito na parte de cima, de modo superior, os santos eleitores debaixo apenas ficam sabendo de tudo o que acontece quando, de fato, falta remédio, caderno, buracos nas ruas da cidade, estradas destruídas no interior.

Traição é exatamente isso. Os de cima se comem como churrasco no domingo, passando um a foice no outro e, os simples eleitores, comem os farelos que eles jogam.


sábado, 11 de fevereiro de 2023

Partidos ainda buscam acordos para conquistar comando em comissões na Câmara

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja iniciar o debate sobre a distribuição do comando das comissões da Casa na próxima terça-feira (14).


 Comissões: são peças importantes para a tramitação de projetos na Casa e podem travar textos tanto do governo quanto da oposição.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, em geral, uma proposta precisa ser discutida dentro de alguns dos 30 colegiados temáticos permanentes. Essas estruturas, além do poder político, também possibilitam a contratação de pessoas por indicação – cada uma tem orçamento e cargos comissionados próprios à disposição.

O regimento interno da Câmara prevê que a distribuição das vagas e dos comandos das comissões deve levar em conta a proporção dos partidos na Casa, exceto quando há um acordo firmado entre as legendas.

 

PT

O partido indicou que há acordo para ficar com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), maior e mais importante colegiado da Casa.

Quase todas as propostas passam pela CCJ, que analisa a constitucionalidade dos textos que tramitam na Casa.

Além da CCJ, a federação partidária PT-PCdoB-PV deve pleitear o comando das comissões de Educação; Direitos Humanos; e Fiscalização e Controle.

PSB

O PSB vai reivindicar a presidência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a exemplo da pasta comandada por um membro da sigla, o vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Já falei com a própria bancada da base do governo. Tem sinalização positiva, e temos grande chance de ficar com essa comissão”, disse o líder Felipe Carreras (PE).

PL

Maior partido da Casa, o PL ainda debate internamente quais indicações pretende fazer, segundo um dos líderes, deputado Zé Vitor (MG).

Parlamentares do partido apresentaram sugestões sobre quais comissões seriam de interesse da legenda. Foram mencionadas as comissões de Meio Ambiente; Segurança Pública; Agricultura; e Fiscalização e Controle.

A sigla, no entanto, é uma das que conta com o feriado estendido de Carnaval para alinhar os interesses internamente e aguardar a construção de acordos entre bancadas.

PP e Patriota

O cenário é o mesmo em outros partidos, como PP e Patriota, ainda buscam construir consenso interno para decidir quais comissões serão disputadas.

PSOL-Rede

PSOL-Rede, que se uniram em uma federação partidária no último ano, também não definiram quais comissões serão pleiteadas pelas siglas. Há expectativa de que haja uma reunião da bancada da federação na terça.

Os partidos têm preferência pelas comissões de Legislação Participativa; de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais – criada na última quarta, em um esforço de Lira para acomodar correligionários.

"Pelo tamanho da federação, não conseguimos vagas em todas que gostaríamos, e teremos que negociar posteriormente, como Meio Ambiente e Direitos Humanos. Pelo tamanho da federação, também ficamos nas últimas posições para definir a presidência”, pontuou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ

Moro propõe decreto para barrar órgão anti-fake news da AGU

Em seu 1º projeto, senador busca sustar medida que instituiu a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou projeto de decreto legislativo para barrar a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, nome do órgão implantado por decreto pela AGU (Advocacia Geral da União). O congressista de 1º mandato protocolou o projeto no Senado na 4ª feira (8.fev.2023). Segundo o ex-ministro da Justiça, a criação do órgão, “a pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao Governo”. Eis a íntegra do projeto de decreto legislativo para barrar a criação da procuradoria nacional de defesa da democracia,nomedo órgão inplantado por decreto pela AGU(ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

O congressita de 1º mandato protoco
lou o projeto no senado na 4º feira (8.de fev.2023)