O alvo são as transações feitas em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee, AliExpress e outros, como Mercado Livre e Wish.
Mas, afinal, o preço vai subir? O que vai mudar? O que falta esclarecer sobre a tributação de importados?
- Remessas: Hoje, segundo o governo, muitas encomendas em e-commerces internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, mas também realizadas em alguns portais nacionais, são enviadas como se fossem remessas pessoais.
- Marketplaces: Essas plataformas atuam como marketplaces, conectando vendedores de outros países com clientes do Brasil.
- Até US$ 50: Quando enviam seus pacotes, as plataformas muitas vezes informam que os rementes são pessoas físicas, para driblar a tributação, já que a lei prevê isenção de impostos para transações de até US$ 50 feitas entre pessoas que não sejam transação comercial. Segundo o governo, algumas usam até nomes fictícios, como de artistas de cinema.
- Cerco: O governo quer apertar a fiscalização, fechar esta brecha e coibir o drible à legislação feito pelas plataformas. Assim, qualquer compra, mesmo as de valores abaixo de US$ 50, passariam a ser tributadas, como já prevê a lei hoje.
Imposto: A taxa aduaneira é de 60%. Assim, uma blusa de R$ 20, por exemplo, teria que pagar imposto de R$ 12 e acabaria custando, no total, R$ 32. Isso considerando apenas o valor da mercadoria. Mas essa taxa incide não apenas sobre o valor do produto, mas também do frete e do seguro. Há ainda a incidência de ICMS, de acordo com o estado de destino da mercadoria. Por isso, o valor final pode acabar sendo muito maior que o valor do produto.
Lei atual: Portaria da Receita Federal em vigor há mais de 20 anos prevê que bens “que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda” terão isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Fiscalização: O governo afirma que não vai mudar a tributação, apenas fará uma fiscalização mais assertiva. Uma norma baixada em dezembro do ano passado e que entrará em vigor em julho prevê que as transportadoras terão que prestar até 37 informações aos Correios (ou ao FedEx ou a qualquer outro operador logístico) sobre as encomendas internacionais.
Salto: Segundo dados do Banco Central compilados pela fintech Vixtra, no ano passado foram importados, em produtos de pequeno valor, mais de US$ 13,14 bilhões, mais do que o dobro dos US$ 5,7 bilhões de 2021.
Vários pacotes: Em compras de maior valor, acima de US$ 50, as plataformas muitas vezes dividem a encomenda em várias remessas, para driblar a tributação.
Quem ganha com isso?
Arrecadação: Se conseguir fechar as brechas na fiscalização, o ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 8 bilhões com a cobrança de impostos por essas encomendas.
Competição: O argumento do governo é que essas plataformas fazem concorrência desleal com as empresas de varejo brasileiras que atuam dentro da lei, recolhendo impostos regularmente.
Emprego: O governo argumenta ainda que, ao fechar o cerco aos sonegadores, contribui para o funcionamento das empresas nacionais e manutenção de empregos.
