Pelo projeto, será considerada infração administrativa sujeita a multa “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”. A multa seria aplicada na segunda ocorrência, após advertência. O valor poderá variar de R$ 150,00 a R$ 550,00.
Na justificativa da proposta, o prefeito afirma que “atinente à distribuição de alimentos, atualmente vem sendo exercida por instituições de caridade diretamente em logradouros públicos do Município, com ausência de parâmetros organizacionais. Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, alega Greca. “Nestes moldes gera-se acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua”, aponta o prefeito.Segundo Greca, a distribuição de alimentos sem controle seria arriscada. “Não obstante, em tese, pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”, alega ele.
Protesto - Movimentos sociais que atendem a população em situação de rua de Curitiba divulgaram carta criticando a proposta de Greca. Segundo eles, o projeto “pune as organizações da sociedade civil que oferecem alimentação gratuita nas ruas da cidade”.
As entidades dizem que foram surpreendidas “por este projeto de lei absurdo” e pela “atitude leviana do Governo Municipal e daqueles vereadores que coadunam com a ideia de tentar coibir aqueles que fazem o que podem para atenuar o sofrimento alheio”. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, afirma.Os movimentos afirmam ainda serem “completame
nte a favor da oferta de serviços públicos” “Se o governo municipal pretende proibir as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não rezam seus princípios, então que façam por si mesmos de forma integral. Imediata abertura dos restaurantes populares de forma gratuita e integral. Oferta de espaços em diferentes locais da cidade para oferta de alimentação. Vagas individuais para locação social. Bolsas e aluguel social para quem precisa. Abertura de todos os equipamentos de banheiros públicos da cidade. Oferta de água potável em locais diversos da cidade”, defendem eles.
