Arcabouço fiscal: economistas avaliam que faltam indicações sobre corte de gastos públicos

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um 'conjunto de medidas saneadoras' no valor de até R$ 150 bilhões. Ele defendeu a cobrança de setores "mais abastados" da economia e daqueles que atualmente não pagam impostos.

A proposta para o novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixa metas para as contas públicas e traz uma banda (piso e teto) para o crescimento das despesas.

Enquanto a regra foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas, analistas avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los .

Com base nas novas regras, levantamento da corretora Warren Rena indica que haverá uma necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de arrecadação, até 2026 para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica -- indicando que pode haver aumento da carga tributária, possibilidade que o governo nega.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um "conjunto de medidas saneadoras" no valor de até R$ 150 bilhões.

Nesta segunda-feira (3), ele disse que taxará a importação de produtos via comércio eletrônico que não pagam impostos e que buscará não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio, além de tributar as apostas eletrônicas.

Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, quando o governo fixou um piso para o crescimento da despesa (0,6% acima da inflação) na proposta no arcabouço fiscal, os gastos crescem em qualquer cenário. "O gasto cresce sempre, nunca cai na regra que eles estão propondo", declarou.

Após o aumento de despesas sociais para 2023, por meio da PEC da transição, para recompor verbas sociais e de serviços públicos, o governo Lula tem sido cobrado pelo mercado financeiro por medidas de compensação. O objetivo é justamente evitar a alta no endividamento.

De acordo com análise do economista Bráulio Borges, economista da LCA, a proposta de arcabouço fiscal, a princípio, não apresenta incentivo para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

"Também não foi sinalizada nenhuma medida envolvendo uma melhora na governança associada à escolha de quais investimentos públicos serão executados. Não queremos simplesmente recompor investimentos públicos; queremos recompor com qualidade, evitando projetos ruins", acrescentou.

Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre, o governo parece ter definido a diretriz de que não pode haver ajuste das contas públicas pelo lado do gasto.

"Na verdade este ano estamos tendo uma fortíssima expansão do gasto. É fechar a conta através do aumento da carga tributária", declarou Giambiagi.

Governo planeja novo PAC com obras em seis grandes áreas de investimento

Transportes, infraestrutura e energia estão entre setores que receberão recursos. Obras serão feitas com verbas públicas e privadas, e também com financiamento de órgãos multilaterais.

O governo federal planeja lançar até o dia 28 deste mês o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O programa vai prever a retomada de obras paradas, a aceleração das que estão em andamento e novos empreendimentos em pelo menos seis grandes áreas de investimento.

As informações constam de versão preliminar de apresentação do novo programa obtida pelo g1. Essa versão já foi compartilhada com os ministérios ligados diretamente ao novo PAC.

As seis grandes áreas de investimento previstas para o novo PAC são:

Transportes: rodovias, ferrovias, porto, aeroportos e hidrovias
Infraestrutura urbana: Minha Casa Minha Vida, financiamento habitacional, urbanização de assentamentos precários, mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres

Equipamentos sociais: educação, saúde, cultura e esportes
Água para todos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, infraestrutura hídrica, irrigação, água no ambiente rural, revitalização de bacias hidrográficas

Comunicações: conectividade nas escolas, TV 3.0 e infovias;
Energia: geração, transmissão, distribuição, petróleo e gás, transição energética e indústria, combustíveis renováveis e programa Luz para Todos

As obras que vão estar na carteira do novo PAC vão incluir:

• empreendimentos considerados prioritários pelo governo federal e pelos governos estaduais;
• obras de estados e municípios nas áreas de infraestrutura urbana, água e social;

• concessões e parcerias público-privadas federais e subnacionais;
• empreendimentos privados estratégicos que serão feitos com financiamento federal.

A lista das obras ainda está sendo fechada pela Casa Civil, com base nas informações prestadas pelos ministérios e por estados e municípios. A previsão é que a carteira seja fechada até o dia 21.

Pelas diretrizes gerais definidas pelo governo, serão priorizados:
conclusão de empreendimentos dos PACs e do Programa de Investimento em Logística (PIL), dos governos Lula e Dilma Rousseff
projetos estruturantes contemplados nos diversos planos estratégicos setoriais federais
projetos que reduzam a desigualdade social e regional e que estejam alinhados com a política e os planos de desenvolvimento regional
empreendimentos que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
empreendimentos com estudos/projetos de engenharia em estágio avançado de desenvolvimento
empreendimentos com baixo nível de restrição ambiental, judicial e fundiária.

Parte da atual carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — programa de concessões dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro — será aproveitada no novo PAC, segundo fontes do governo federal.

Acordo com Congresso prevê fusão de medidas provisórias e instalação de até sete comissões mistas, diz Padilha

Ministro que cuida da articulação política afirmou que governo tem pacto com parlamentares para aprovar conteúdos de 12 MPs. No entanto, algumas podem ser votadas como projetos de lei com urgência e emergência.

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (4) que o Congresso deve instalar seis ou sete comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MP) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o mês passado.

As quatro primeiras já devem ser instaladas na próxima terça-feira (11). O acordo ocorre em meio a um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação dos textos (veja mais abaixo).

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Desde o início do mandato, o governo publicou 13 MPs. Segundo Padilha, existe um acordo com o Congresso Nacional para aprovar o conteúdo de 12 delas. No entanto, nem todas devem ser analisadas em comissões próprias no Congresso.

Segundo o ministro, os conteúdos de algumas medidas serão incorporados aos textos de outras MPs durante a tramitação. Além disso, parte delas poderão tramitar como projetos de leis de urgência e emergência.

"Algumas medidas provisórias vão ser projetos de lei de urgência e [outras] podem ser emendas às [demais] medidas provisórias originais. Um exemplo: o novo auxílio gás pode ser uma emenda na medida provisória do novo Bolsa Família. Tratam do mesmo tema, são programas que estão sendo criados, e é possível você fazer esses instrumentos", afirmou Padilha.

Segundo o ministro, a articulação deve assegurar o funcionamento das comissões mistas e a aprovação das matérias. Padilha alegou que a instalação de 12 comissões exigiria um número muito grande parlamentares envolvidos, já que cada uma é composta por 12 deputados e 12 senadores.

Ainda de acordo com o ministro, serão criadas comissões específicas para MPs em que há interesse de debate maior pelos parlamentares.

"Isso vai garantir a gente poder manter a votação e funcionamento das comissões mistas ao mesmo tempo, pelo número de parlamentares que envolvem, e manter o calendário prioritário para o governo de votação do novo marco fiscal", disse.

Quatro MPs prioritárias

Ainda de acordo com o ministro, há acordo entre Câmara e Senado para o funcionamento de quatro comissões mistas a partir da próxima semana. As MPs que serão analisadas são:

• MP 1154: que trata da reorganização dos ministérios
• MP 1160: modifica critérios de desempate em julgamentos do CARF
• MP 1162: retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
• MP 1164: retoma o programa Bolsa Família

Outras duas comissões, para analisar as MPs que retomam o programa Mais Médicos e o Programa de Aquisição de Alimentos, serão criadas posteriormente.

Apesar do acordo para instalação das comissões, o ministro afirmou que ainda permanece sem solução a questão da composição dos colegiados. O governo ainda não sabe quem presidirá os trabalhos e como vai ocorrer a indicação dos parlamentares.

Datafolha: 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa

 
O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

A pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (4) aponta que 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa.

A pesquisa mostra que:

• 23% dizem que a comida em casa é insuficiente.
• 62% dizem que a comida é suficiente.
• 15% dizem que a comida é mais do que suficiente.

Para o levantamento, o Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Para os entrevistados que dizem receber Bolsa Família, a margem de erro é de 4 pontos para mais ou menos; para os que não ganham o benefício, a margem é de 3 pontos.

Segundo o Datafolha, a falta de alimentos em quantidade suficiente ocorre mais entre as mulheres (27%), os moradores da região Nordeste (30%), os que votaram no presidente Lula (27%) e os beneficiários do Bolsa Família (23%).

A pesquisa também mostra que 26% disseram receber o benefício em março, enquanto 7% recebiam o Auxílio Gás do governo federal.

Pelo Datafolha, os beneficiários do programa estão mais otimistas com o futuro da economia no governo Lula do que os que não recebem o benefício:

32% dos que recebem Bolsa Família afirmaram que a situação econômica do país melhorou.
60% dizem crer que a economia irá melhorar.

Datafolha: 58% veem alguma responsabilidade de Bolsonaro por atos de 8 de janeiro

Pesquisa Datafolha publicada nesta terça-feira (4) pela "Folha de S.Paulo" aponta que 58% dos brasileiros acreditam que Jair Bolsonaro (PL) teve algum grau de responsabilidade pelos atos de vandalismo que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Desses, 32% veem muita culpa, e 26% veem um pouco.

Já 39% não veem nenhuma responsabilidade do ex-presidente pelos atos de janeiro.

Os dados da pesquisa apontam que a percepção de que Bolsonaro tem muita responsabilidade caiu desde 11 de janeiro, quando o Datafolha fez o mesmo questionamento.

Em janeiro, 38% dos entrevistados acreditavam que o ex-presidente teve muita responsabilidade pelos atos -- agora, o índice passou para 32%.

Defesa de Bolsonaro entrega terceiro pacote com joias sauditas em agência bancária em Brasília

TCU definiu que presentes dados pela Arábia Saudita ficarão em custódia da Caixa. Existência das joias foi omitida pela defesa do ex-presidente e revelada pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'.

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça-feira (4) o terceiro pacote de joias dadas por autoridades sauditas ao Brasil como presente diplomático – e que, em vez de compor o patrimônio da União, ficaram com o político.

O conjunto foi entregue em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A entrega foi confirmada à TV Globo pelo banco, e divulgada também pelo ex-ministro Fábio Wajngarten, aliado de Bolsonaro.

Esse pacote é, na verdade, o primeiro recebido pelo governo Bolsonaro, ainda em 2019. A existência desses itens, no entanto, só foi revelada no fim de março em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo". As informações foram confirmadas posteriormente pela TV Globo.

Os itens, segundo divulgou o blog da Andréia Sadi no g1, estavam em um galpão que guarda outros materiais que Bolsonaro levou ao deixar a Presidência da República.

Antes desse pacote, outros dois já tinham sido "descobertos":

um pacote com joias e diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões, retido pela alfândega no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 2021 e ainda em posse da Receita Federal;
um segundo pacote, também com relógio, joias e abotoaduras em ouro, que chegou ao Brasil com a mesma comitiva em 2021 mas não foi barrado.

Em 24 de março – antes de esse terceiro pacote de joias vir à tona –, a defesa de Jair Bolsonaro já tinha entregado às autoridades um outro kit de itens de luxo, recebido pelo então presidente em outubro de 2021, e armas dadas pelo governo saudita e mantidas no acervo de Bolsonaro desde 2019.

Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, já haviam confirmado a existência do kit no fim de março.

Segundo eles, o conjunto foi registrado e incluído no acervo da presidência de acordo com a legislação em vigor. A defesa também disse estar "à disposição para apresentação e depósito, se necessário."