terça-feira, 6 de junho de 2023

O acorda progresso esta conduzindo uma pesquisa de opinião sobre a situação do país e o cenário político e social. A sua participação é voluntária.


Você aprova ou desaprova o desempenho do presidente Lula?

Aprovo
Desaprovo
Não sei

Como você avalia o governo do presidente Lula?

Ótimo / Bom
Regular
Ruim / Péssimo
Não sei

Você tem uma imagem positiva ou negativa desses líderes?


Arthur Lira

Camilo Santana

Ciro Gomes

Eduardo Leite

Fernando Haddad

Flávio Dino

Geraldo Alckmin

Jair Bolsonaro

Marina Silva

Lula

Rodrigo Pacheco

Romeu Zema

Rui Costa

Sergio Moro

Simone Tebet

Tarcísio de Freitas

Janja

Michele Bolsonaro

Você é contra ou a favor da legalização do aborto?

Contra
A favor
Não sei / não quero responder

Você é contra ou a favor da legalização da maconha?

Contra
A favor
Não sei / não quero responder

Você é contra ou a favor da instalação de uma ditadura militar no Brasil?

Contra
A Favor
Não sei / não quero responder

Qual é seu partido de preferência?

Nenhum
PT
PSDB
PL
MDB
PSOL
PCdoB
PDT
NOVO
PSB
PSD
Podemos
União Brasil
Outro

Qual é seu posicionamento ideológico?

Extrema-esquerda
Esquerda
Centro-esquerda
Centro
Centro-direita
Direita
Extrema-direita
Não sei / não tenho ideológia

Você se identifica como petista, anti-petista, ou nem petista nem anti-petista?

Petista
Anti-petista
Nem petista, nem anti-petista
Não sei

Você se identifica como bolsonarista, anti-bolsonarista, ou nem bolsonarista nem anti-bolsonarista?

Bolsonarista
Anti-bolsonarista
Nem bolsonarista, nem anti-bolsonarista
Não sei

Como você avalia a situação econômica do Brasil e o mercado de trabalho neste momento? E como você avalia a situação econômica da sua familia?

BoaRuimNormalSituação do Brasil
Situação do emprego
Situação da familia

Qual é a sua expectativa para a situação econômica do Brasil e do mercado de trabalho daqui a 6 meses? Qual é a sua expectativa para a situação econômica da sua familia?

Vai melhorar?Vai piorar?

Você espera que nos próximos 6 meses fará mais compras ou menos compras que nos últimos 6 meses para adquirir bens duráveis (como celular, geladeira ou outros eletrodomésticos, carro, motocicleta, etc.)?

Mais compras
Menos compras
Nem mais, nem menos
Não sei

Você pretende comprar alguns desses bens durante os próximos 3 meses? (respostas múltiplas).

Carro
Celular
Laptop
Roupas
Eletrodomésticos
Passagem de avião

Nos últimos 6 meses, quanto subiram os preços dos produtos e serviços que você costuma consumir?

Ficaram iguais ou diminuiram (inflação até 2%)
Subiram um pouco (2% - 4%)
Subiram moderadamente (4% - 6%)
Subiram de forma significativa (6%-8%)
Subiram bastante (8% - 10%)
Subiram fora do controle (inflação maior de 10%)

Nos próximos 6 meses, quanto você espera que subirão os preços dos produtos e serviços que você costuma consumir?

Ficarão iguais ou diminuirão (inflação até 2%)
Subirão um pouco (2% - 4%)
Subirão moderadamente (4% - 6%)
Subirão de forma significativa (6%-8%)
Subirão bastante (8% - 10%)
Subirão fora do controle (inflação maior de 10%)

Quais são na sua opinião os maiores problemas do Brasil hoje em dia? (escolhe até 3 da seguinte lista)

  • Ameaças externas (guerras e terrorismo)
  • Criminalidade e tráfico de drogas
  • Corrupção
  • Conservadorismo
  • Degradação do meio ambiente e aquecimento global
  • Economia e inflação
  • Enfraquecimento da democracia
  • Extremismo e polarização política
  • Estradas, portos e aeroportos
  • Equilíbrio fiscal e gestão das finanças públicas
  • Impostos altos e ambiente de negócios
  • Mau funcionamento da justiça
  • Migração e controle das fronteiras
  • Mudança dos valores tradicionais
  • Pobreza, desemprego e desigualdade social
  • Racismo, homofobia, xenofobia e anti-semitismo
  • Situação da saúde
  • Situação da educação
  • Violência policial
  • Outro
Em quem você votou no primeiro turno da eleição presidencial de 2022?

Ciro Gomes

Constituinte Eymael

Felipe d'Avila

Jair Bolsonaro

Lula

Léo Péricles

Padre Kelmon

Simone Tebet

Sofia Manzano

Soraya Thronicke

Vera

Voto branco / voto nulo

Não votei

Em quem você votou no segundo turno da eleição presidencial de 2022?

Lula

Jair Bolsonaro

Nome sujo: saiba como consultar se o CPF está negativado e como regularizar a situação

 Um dos principais cadastros de restrição ao crédito pode ser consultado gratuitamente. Para limpar o nome do cadastro, é preciso negociar ou aguardar prescrição da dívida.

Estar com o “nome sujo” no Brasil é sinônimo de ser mau pagador. Significa ter tido o Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito em um banco de dados de restrição ao crédito. Para limpar o nome, é preciso quitar a dívida ou aguardar a prescrição da dívida, o que pode levar até dez anos. Mas se a inclusão no cadastro tiver sido indevida, o consumidor tem direito a indenização por dano moral.

O principal banco de dados de restrição ao crédito no Brasil é gerido pela Serasa Experian em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ele pode ser consultado gratuitamente, por qualquer pessoa, mediante cadastro prévio, no site da Serasa ou no aplicativo para celular, disponível na Google Play e na Apple Store. Só é possível consultar gratuitamente a situação do próprio CPF.

Para fazer o cadastro e ter acesso à consulta é preciso informar o CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail, além de registrar uma senha. Feito o cadastro, o consumidor fica sabendo a situação de seu nome – se está limpo ou sujo – bem como se a sua situação junto à Receita Federal está regular ou não.

Além disso, é informado o Serasa Score, que consiste em uma pontuação que vai de 0 a 1.000. Ela indica quais as chances de um determinado perfil pagar as contas corretamente nos próximos 12 meses e, por isso, é um dos itens avaliados para a concessão de empréstimos, financiamentos e cartões.

Consultas pagas

O cadastro de restrição ao crédito da Serasa e SPC é o mais abrangente do país. Portanto, a consulta a ele tende a ser suficiente para que o consumidor saiba se seu nome está sujo ou não. Outro cadastro relevante é o mantido pelo Boa Vista, cuja consulta é paga – a consulta de um único CPF custa R$ 40 e há pacotes para consultas de múltiplos CPF (o pacote de 17 CPFs custa R$ 250).

A própria Serasa também oferece serviços de consulta pagos que permitem, por exemplo, consultar CPF ou CNPJ de terceiros. Além disso, a empresa oferta um serviço de monitoramento do próprio CPF.

“O serviço pago, além de informar como está a situação do consumidor, faz uma série de alertas e você fica sabendo antes de acontecer algo com o seu nome”, destacou a coordenadora de educação financeira da Serasa, Joyce Carla.

Por meio deste serviço de monitoramento, o consumidor recebe um alerta por e-mail ou SMS informando que uma dívida está para ser negativada, possibilitando a ele quitar o débito antes de ter o nome sujo. Também é informado sempre que alguma empresa consultar o seu CPF, o que também pode ajudar a prevenir fraudes.

Benefício coletivo e direito à proteção

A advogada Ticiana Ayala, especialista em direito civil e sócia do escritório Chediak Advogados, explicou que estes bancos de dados de restrição ao crédito garantem benefício coletivo à sociedade em geral.

Isso porque, a partir da situação cadastral do consumidor, a empresa ou instituição financeira que oferta o crédito – seja através de empréstimo, financiamento, ou mesmo compra parcelada – pode melhorar as condições oferecidas, seja dando um prazo mais longo para pagamento ou juros menores.

“Esses cadastros existem com a finalidade de proteção ao crédito. Isso, coletivamente, é muito bom. Fala-se muito do lado ruim [de ‘sujar’ um nome], da negativação indevida, dos erros que acontecem – que de fato acontecem e precisam ser coibidos. Mas, tem o lado bom desses cadastros, porque eles permitem, de fato, coletivamente, melhores condições de crédito”, apontou Ticiana.

Por outro lado, a advogada lembrou que o nome de uma pessoa física é protegido por lei.

“O nome é um direto da personalidade. É um direito muito importante. É como a honra, como a imagem, ou como vários outros direitos. E ele tem proteção automática, que independe de qualquer coisa. O fato de você ter um nome já faz com que ele seja protegido”, explicou.

Por isso, em caso de negativação indevida do nome, ou seja, se o nome da pessoa foi negativado em um cadastro de proteção ao crédito seja por erro ou fraude, ela tem direito a receber indenização por dano moral. Para isso, é preciso que a pessoa lesada entre com uma ação judicial.

“Se você paga direitinho as suas contas, se paga tudo em dia, cumpre as suas obrigações, você é um bom pagador e você tem o direito de ser bem considerado e receber crédito e tantos outros benefícios disso”, enfatizou.

A advogada ponderou que ação por dano moral deve ser feita contra a empresa que negativou o CPF indevidamente, não sendo a gestora do banco de dados responsável pelo erro.

“Os cadastros restritivos de crédito têm relação com o fornecedor de serviços ou produtos, e não com o consumidor. As obrigações dos bancos de dados são as cuidar bem daqueles dados – inscrever quando for solicitado e retirar quando for solicitado. Mas, é a empresa que negativou o nome que tem essa responsabilidade [de solicitar a exclusão do CPF do cadastro]", diz.

Como limpar o nome?

Com o nome incluído em um cadastro de proteção ao crédito, o consumidor dificilmente conseguirá ter acesso a crédito no mercado, seja empréstimos em bancos ou instituições financeiras, financiamentos ou crediário, por exemplo. Também não consegue emitir um cartão de crédito em seu nome. Portanto, uma vez com o nome sujo, é preciso regularizar a situação.

A primeira coisa a fazer é checar se a dívida é devida – se foi feito negócio com a empresa que negativou o nome ou se o pagamento, de fato, não foi efetuado.

Se a pessoa não fez nenhum contrato de acordo com a empresa que enviou seu CPF para o cadastro de restrição ao crédito, são grandes as chances de que ela tenha sido vítima de uma fraude, ou seja, alguém utilizou seus dados para ter acesso a crédito no mercado.

Neste caso, é preciso entrar em contato com a empresa para informar o ocorrido e solicitar a exclusão do cadastro. O consumidor também pode acionar o Procon, bem como entrar em contato diretamente com a gestora do banco de dados. Ela também pode ingressar com uma ação judicial para pedir a regularização de seu cadastro e cobrar indenização por dano moral.

Se a pessoa de fato que fez negócio com a empresa responsável pela restrição de seu nome ao crédito, mas não reconhece a dívida por já tê-la pago, terá que comprovar o pagamento do débito. Para isso, deverá entrar em contato com a empresa, comunicar o pagamento e solicitar a exclusão de seu nome.

“O consumidor negocia diretamente com a empresa. Se a exclusão não for feita, ele pode fazer a reclamação diretamente na ouvidoria da empresa, acionar o Procon e comunicar à própria Serasa”, disse a coordenadora de educação financeira da Serasa, Joyce Carla.

Quando a pessoa reconhece a dívida, no entanto, precisa negociar com a empresa o pagamento para regularização do débito. Segundo a Serasa, a empresa tem prazo de cinco dias úteis, a partir do processamento do pagamento, para solicitar a exclusão do CPF do consumidor do banco de dados.

Em caso de parcelamento da dívida, a retirada do CPF do cadastro deve ser feito logo após o pagamento da primeira parcela, conforme enfatizou a coordenadora da Serasa.

“É sempre bom ressaltar que se o consumidor não honrar os próximos pagamentos, das próximas parcelas, o nome dele poderá voltar a ser negativado”, ressalvou Joyce.

Prescrição da dívida

Outra hipótese para a exclusão do nome do cadastro de restrição ao crédito é aguardar o término do prazo para prescrição da dívida, a partir do qual ela não poderá mais ser cobrada. Este prazo varia de acordo com o tipo de dívida.

De acordo com o novo Código Civil, o prazo máximo para prescrição de dívidas no Brasil é de dez anos. Todavia, a maioria das dívidas que levam o consumidor pessoa física a ter o nome negativado tem prazo de prescrição de cinco anos.

Os prazos de prescrição para as principais dívidas do consumidor pessoa física são de:

3 anos - notas promissórias, letras de câmbio, aluguéis de imóveis, entre outros;
5 anos – Impostos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda; multas de trânsito; contas de água, luz e telefone; boletos de condomínio, mensalidade escolar, plano de saúde e consórcio; cartão de crédito.

As dívidas relativas à emissão de cheques têm prazo de apenas um ano para prescrição. De acordo com a advogada Ticiana Ayala, há uma particularidade em relação aos cheques, que é o prazo de validade dele: 30 dias se emitido na mesma praça [mesma cidade onde ele será apresentado ao banco] e 60 dias se emitido em outra praça [cidade distinta daquela onde será apresentado ao banco].

“Quando você emite um cheque, você tem a obrigação de manter o dinheiro [para quitá-lo] durante aquele período, de 30 ou por 60 dias. Depois desse prazo, você não tem mais a obrigação de manter o dinheiro em conta. Se a pessoa [ou empresa que recebeu o cheque] apresenta este cheque fora desse prazo e não tem saldo em conta para cobri-lo, o banco não pode devolvê-lo por falta de fundos, tem que informar outro motivo, como fora do prazo de compensação”, explicou a advogada.

No entanto, pelo prazo de um ano o cheque ainda pode ser cobrado e, por isso, levar o nome da pessoa para o cadastro de restrição ao crédito.

Após prescrição, dívida não pode ser mais cobrada

Uma vez prescrita, a dívida não pode mais ser cobrada e, por isso, a pessoa pode solicitar a exclusão de seu nome do cadastro de restrição ao crédito. Em tese, a empresa credora até pode ingressar com uma ação judicial de cobrança, mas a Justiça irá indeferir o pedido, explicou a advogada Ticiana Ayala.


Enem 2023: inscrições começam nesta segunda e vão até 16 de junho; confira taxa e mais detalhes


Valor da taxa de inscrição é R$ 85. Provas serão aplicadas em 5 e 12 de novembro.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 começaram nesta segunda-feira (5) e vão até 16 de junho.

Tire suas dúvidas abaixo:

💻 Em que site fazer a inscrição? É só entrar na Página do Participante, em enem.inep.gov.br/participante.

💰Qual é o valor da taxa de inscrição? Ela custa R$ 85 e deverá ser quitada até 21 de junho. Somente após o pagamento, a inscrição estará confirmada (veja passo a passo mais abaixo).

💲Quais as formas de pagamento? A taxa deve ser paga por boleto, PIX ou cartão de crédito.

Quem está isento da taxa precisa se inscrever no Enem? SIM! Mesmo quem conseguiu a isenção (como os alunos da rede pública) precisa se inscrever. Caso contrário, não poderá fazer a prova.


🖊️ Para que serve o Enem? Ele é uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, utilizado por instituições públicas e privadas como critério de seleção, além de ser um requisito para programas governamentais de auxílio estudantil. Não há como se inscrever no Sisu, no Prouni e no Fies sem ter feito o Enem.

🗓️ Quando as provas serão aplicadas? Em 5 e 12 de novembro.

Cronograma do Enem 2023

Inscrições: 5/6 a 16/06/2023]

Pagamento da taxa de inscrição: 5/6 a 21/6/2023

Atendimento Especializado e Tratamento pelo Nome Social: Solicitação- 5/6 a 16/6/2023; Resultado - 26/06/2023; Recurso - 26/6 a 30/6/2023; Resultado do recurso - 05/07/2023

  • Aplicação Enem 2023: 05 e 12/11/2023
  • Aplicação Enem PPL 2023/Reaplicação: 12 e 13/12/2023
  • Divulgação do Gabarito: 24/11/2023
  • Resultados: 16/01/2024

Dados necessários e etapas da inscrição

Os principais passos para realizar a inscrição no Enem são:


Informe seus dados pessoais: Durante a inscrição, você deverá informar o número do CPF e a data de nascimento.


Preencha seus dados de contato: Forneça um endereço de e-mail único e válido, assim como um número de telefone fixo e/ou celular válido. O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar informações sobre o exame.


Escolha onde quer fazer a prova: Indique o estado e município onde deseja realizar o exame.


Língua estrangeira: Selecione a língua estrangeira (inglês ou espanhol) na qual realizará a prova.


Crie seu cadastro e senha: Utilize o endereço https://sso.acesso.gov.br/ para criar um cadastro e senha de acesso que irá utilizar na Página do Participante.


Anote a senha em um local seguro, pois você precisará dela para: gerar o boleto com a taxa, que o Inep chama de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança); realizar alterações nos dados cadastrais; acompanhar a inscrição e obter resultados e outras funcionalidades.


Verifique seus dados e anexe sua foto: Certifique-se de preencher corretamente todas as informações solicitadas, incluindo o Questionário Socioeconômico. Você também terá a opção de anexar uma foto atual, nítida e individual, seguindo as orientações fornecidas.


Confirme os dados e acompanhe a situação da inscrição: Após concluir a inscrição, verifique se todos os dados estão corretos.