Arcabouço fiscal: economistas avaliam que faltam indicações sobre corte de gastos públicos

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um 'conjunto de medidas saneadoras' no valor de até R$ 150 bilhões. Ele defendeu a cobrança de setores "mais abastados" da economia e daqueles que atualmente não pagam impostos.

A proposta para o novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixa metas para as contas públicas e traz uma banda (piso e teto) para o crescimento das despesas.

Enquanto a regra foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas, analistas avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los .

Com base nas novas regras, levantamento da corretora Warren Rena indica que haverá uma necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de arrecadação, até 2026 para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica -- indicando que pode haver aumento da carga tributária, possibilidade que o governo nega.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um "conjunto de medidas saneadoras" no valor de até R$ 150 bilhões.

Nesta segunda-feira (3), ele disse que taxará a importação de produtos via comércio eletrônico que não pagam impostos e que buscará não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio, além de tributar as apostas eletrônicas.

Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, quando o governo fixou um piso para o crescimento da despesa (0,6% acima da inflação) na proposta no arcabouço fiscal, os gastos crescem em qualquer cenário. "O gasto cresce sempre, nunca cai na regra que eles estão propondo", declarou.

Após o aumento de despesas sociais para 2023, por meio da PEC da transição, para recompor verbas sociais e de serviços públicos, o governo Lula tem sido cobrado pelo mercado financeiro por medidas de compensação. O objetivo é justamente evitar a alta no endividamento.

De acordo com análise do economista Bráulio Borges, economista da LCA, a proposta de arcabouço fiscal, a princípio, não apresenta incentivo para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

"Também não foi sinalizada nenhuma medida envolvendo uma melhora na governança associada à escolha de quais investimentos públicos serão executados. Não queremos simplesmente recompor investimentos públicos; queremos recompor com qualidade, evitando projetos ruins", acrescentou.

Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre, o governo parece ter definido a diretriz de que não pode haver ajuste das contas públicas pelo lado do gasto.

"Na verdade este ano estamos tendo uma fortíssima expansão do gasto. É fechar a conta através do aumento da carga tributária", declarou Giambiagi.