Bolsa Família será antecipado para atingidos por chuvas no litoral de SP, diz ministr

Segundo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington dias, pagamento do benefício será unificado para atender famílias vítimas das chuvas.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou nesta segunda-feira (20) que o pagamento do Bolsa Família para famílias atingidas pelas chuvas no litoral paulista será unificado para o dia 30 de março.

“Para facilitar para as famílias, o pagamento de março será unificado, feito no dia 20 para todas as famílias dos municípios atingidos e com decreto de emergência e calamidade”, disse o ministro Wellington Dias, segundo a assessoria de imprensa da pasta.

Ao todo, seis cidades decretaram calamidade pública (veja lista). O ministério informou que está em contato constante com os municípios que decretaram emergência ou calamidade e tomando providências para o pagamento do Bolsa Família com flexibilidade.

Entenda a disputa entre Lula e o Banco Central e o que está em jogo na economia

Presidente critica juros altos, BC os defende para conter inflação e cobra o governo para cortar gastos

Campos Neto (dir) é presidente do BC nomeado por Bolsonaro trabalhando durante governo Lula - Marcos Corrêa/PR

Mal começou o novo governo e a disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tomou conta do noticiário. O debate acalorado entre os dois tem como foco a taxa básica de juros da economia, a Selic, que traz repercussões para toda a economia e a política nacional.

Lula ganhou a eleição presidencial do ano passado prometendo fazer a economia do país voltar a crescer. Para isso, prometeu retomar investimentos públicos e reforçar programas de transferência de renda aos mais pobres, como o Bolsa Família.

Os gastos do governo tendem a fazer crescer o Produto Interno Bruto (PIB), exatamente como Lula deseja. Mas alguns economistas veem esses gastos como um fator causador de inflação, o que prejudica principalmente os mais pobres.

O BC é o órgão estatal responsável pelo controle da inflação no país e, para isso, usa, principalmente, a taxa básica de juros

. De março de 2021 a agosto de 2022 – durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) – , o Copom aumentou a taxa básica de juros 11 vezes seguidas por conta da inflação. A Selic, que estava em 2% ao ano, atingiu 13,75% ao ano, e assim permanece desde então.

Os juros altos atrapalham a economia como um todo, por inibir investimentos e compras, além de comprometer o orçamento do governo já que, quanto mais alto estão, mais a União gasta para arcar com sua dívida. Sobra menos dinheiro para construir escolas, hospitais, gerar empregos e renda.

Segundo o próprio BC, de agosto de 2021 a julho de 2022, o governo gastou R$ 586 bilhões para pagar os juros da dívida pública nacional. Isso corresponde a 6,31% PIB do período.

É também quase o dobro do gasto com juros acumulados de agosto de 2020 a julho de 2021. Naquele período, quando a Selic ainda estava entre 2% ao ano e 4,25% ao ano, o gasto com juros foi de R$ 323,5 bilhões, o que representava 3,94% do PIB.

A forma como o BC tem usado essa taxa, entretanto, atrapalha o crescimento da economia, na visão de Lula. Por isso, o presidente tem criticado a gestão do órgão até o fato de ele ser, atualmente, independente do governo federal.

 

Briga pública

Levando esses dados em consideração, o governo defende a redução da Selic. O BC, no entanto, não dá sinais que concorde com o presidente.

No último dia 1º, o Copom reuniu-se pela primeira vez durante o governo Lula. Poderia ter reduzido a taxa de juros. Decidiu mantê-la, contrariando o desejo de Lula.

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Mais do que isso, o Copom declarou em comunicado que "incertezas no âmbito fiscal” reforçavam expectativas sobre alta da inflação. Traduzindo: o BC disse que a possibilidade de o governo aumentar seus gastos pressionava o órgão a manter a alta Selic.

Lula não gostou da decisão do Copom, muito menos do comunicado sobre ela. Concedeu uma entrevista à RedeTV! no dia seguinte quando disse que, para que o país volte a crescer, os juros precisam cair. “O Brasil precisa voltar a crescer. Não existe nenhuma razão para a taxa de juros estar em 13,75%”, afirmou.

Autonomia atrapalha

Lula também criticou a autonomia do BC, concedida a partir de 2021. Naquele ano, o então presidente Bolsonaro sancionou uma lei que impede que o presidente do órgão seja trocado a cada governo, como acontecia até então. Essa lei agora obriga Lula a lidar com Campos Neto, o qual foi nomeado pelo próprio Bolsonaro.

Campos Neto tem mandato no BC até o final de 2024, ou seja, até metade do mandato de Lula. O presidente declarou também na entrevista à RedeTV! que pode até encaminhar um projeto de lei ao Congresso para que a autonomia do BC seja revista depois disso.

::Economistas divergem sobre eficiência da taxa Selic como “remédio” para frear inflação::

“Vou esperar esse cidadão [Campos Neto] terminar o mandato dele para a gente fazer uma avaliação do que significou o Banco Central independente”, disse Lula. "Esse país está dando certo? Esse país está crescendo? O povo está melhorando de vida? Não. Então, eu quero saber de que serviu a independência.”

Meta sob revisão

A mesma lei que deu autonomia ao BC também determina que ele atue como o guardião contra a inflação no país. Assim, o órgão persegue uma meta para a inflação que é previamente definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O CMN é composto pelo presidente do BC e também pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Hoje, eles são Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB), respectivamente.

Esse mesmo Conselho Monetário Nacional (CNM), ainda na gestão Bolsonaro, estabeleceu que a inflação teria de ser de 3,25% neste ano de 2023, podendo chegar, no máximo, a 4,75%. Mas as previsões mais atuais sobre o índice indicam que este pode superar os 5,5%.

::Previsões apontam inflação em alta e reforçam pressão sobre BC::

A previsão reforça o discurso do BC de que a Selic precisa permanecer alta. Ao mesmo tempo, dá argumentos para que o novo governo, já que não pode intervir no BC, altere a meta de inflação - via CMN - para abrir espaço para um corte nos juros.

Disputa abre debate

Economistas mais alinhados à agenda liberal e ao mercado financeiro reprovam as críticas de Lula ao BC e defendem a autonomia do órgão. Para eles, o governo deveria, na verdade, cortar seus gastos para que a inflação caísse e os juros fossem reduzidos.

“O BC é independente, ponto”, disse Andrew Storfer, diretor do Núcleo de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “O Executivo tinha que parar de jogar álcool fogueira e dar diretrizes sobre austeridade, para melhorar o ambiente de negócios, o nível de emprego e a renda do cidadão. Não ficar criticando juros ou qualquer coisa desse tipo.”

Outros economistas, porém, veem o BC sendo gerido com base nos interesses dos grandes bancos, que têm lucrado como nunca por conta dos altos juros no Brasil. Para eles, o governo Lula está sendo "chantageado" para contrariar seu projeto político.

::Contas de luz terão aumento de até 36% e "rombo" de R$ 500 bi deixado por Bolsonaro::

“É preciso denunciar a chantagem que o Banco Central está praticando para pressionar o governo a abraçar uma política de austeridade, desnecessária e incompatível com o projeto de reconstrução da nossa sociedade que o presidente Lula apresentou ao povo durante a campanha eleitoral”, disse o economista Daniel Conceição, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na mesma linha, vai Márcio Pochmann, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que lembra que o Brasil é o país com maior taxa de juros real do mundo (juros descontados o percentual da inflação).

“Lula está correto nas afirmações que tem feito em relação a posição adotada pela direção do Banco Central, que insiste em manter o patamar da taxa de juros básicas muito elevado, sem paralelo mundial.”

Segundo Pochmann, as críticas são corretas principalmente porque a gestão de Campos Neto não tem conseguido cumprir seu dever de colocar a inflação dentro da meta estabelecida pelo CNM mesmo com os juros altos.

Campos Neto preside o BC desde o final de 2019, indicado por Bolsonaro. Apesar do discurso austero, sob sua gestão em 2021 e 2022, a inflação estourou a meta.

Tensão crescendo

Nesta terça-feira, Campos Neto defendeu num evento em Miami a autonomia do BC. Segundo ele, ela serve justamente para desconectar o órgão dos ciclos políticos, impedindo um presidente democraticamente eleito de intervir na instituição.

“Acho que [a autonomia] é muito importante por diferentes razões. A principal razão, no caso da autonomia do BC, é desconectar o ciclo de política monetária do ciclo político, porque eles têm diferentes lentes e diferentes interesses”, disse ele.

Leia mais: Crescendo, mas ameaçada pela inflação: quais os desafios econômicos da Venezuela em 2023

Já Lula disse que a responsabilidade sobre os juros é do BC, presidido por Campos Neto. Disse ainda que só o Senado Federal para tirá-lo do cargo.

“Eu acho que esse cidadão [Campos Neto] que foi indicado pelo Senado tem a possibilidade de maturar, de pensar e saber como é que vai cuidar desse país porque ele tem muita responsabilidade”, afirmou. “A culpa dos juros é do BC. Agora é o Senado que pode trocar o presidente do BC.”

Entenda como a taxa Selic afeta sua vida e toda a economia

 O Brasil tem hoje a taxa básica de juros real mais alta do planeta, segundo levantamento feito pela gestora de investimentos Infinity Asset Management em 156 países. É de quase de 8 pontos percentuais a diferença entre a chamada taxa Selic brasileira –13,75% ao ano– e a inflação oficial acumulada em 12 meses no país –5,77%.

No México, país com a segunda maior taxa real de juros, a diferença é de pouco mais de 5 pontos percentuais. No Chile, o terceiro, ela não chega a 5.

Tamanha diferença passou a ser criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos primeiros dias do seu governo. Segundo ele, isso é uma “vergonha” e inibe a retomada do crescimento do país – uma de suas principais promessas de campanhas.

:Entenda a disputa entre Lula e o Banco Central::

A Selic tem influência quase que direta na vida de muitos brasileiros, dos mais pobres até os mais ricos. Isso porque ela funciona como uma espécie de taxa mínima de juros da economia. Afeta decisões de compra e investimento. Impacta na geração de emprego e até na desigualdade.

Para um cidadão comum, o impacto mais direto da Selic em sua vida está visível em sua conta bancária. No ano passado, 77,9% das famílias estavam endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) – é o maior percentual já registrado. E isso tem a ver com a taxa básica de juros.

A Selic funciona como uma taxa de referência para tudo o que envolve crédito na economia. Ela é a taxa pela qual o governo toma empréstimos com investidores para custear seu funcionamento. Essa operação é considerada a mais segura disponível no mercado já que a chance de o governo não pagar seus credores é quase nula.

Se essa é a operação mais segura, seus juros tendem a ser os mais baixos. Qualquer outro empréstimo a cidadãos ou empresas tem juros maiores já que envolvem riscos mais altos.

De acordo com a Pesquisa de Juros da Associação Nacional de Executivos (Anefac), em janeiro, pessoas físicas pagavam em média juros de 124% ao ano em operações de crédito. Já as pessoas jurídicas, 61% ao ano.

Essa taxa é altíssima, segundo o economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Anefac. Chegou a tal patamar no ano passado, em parte, por conta do aumento da Selic.

Em janeiro de 2021, a Selic estava em 2% ao ano. Naquele mês, os juros médios cobrados de pessoas físicas eram de 92% ao ano; de pessoas jurídicas, 41% ao ano.

Para uma família que tinha dívidas no cartão de crédito ou no cheque especial, por exemplo, a alta dos juros aumentou esse débito ainda mais. Não é à toa, portanto, que a CNC também indique que o país tem um percentual recorde de famílias inadimplentes (28,9%) e de famílias que afirmam não ter condição de arcar com suas dívidas (10,7%).

“Com a alta do volume de endividados no contexto de inflação e juros elevados, o ano de 2022 marcou a concretização da inadimplência como um problema social”, declarou a CNC.

Efeitos sobre economia

Com mais famílias endividadas, falta dinheiro para o consumo. Sem consumo, não há produção; as empresas demitem; a renda circulando cai; a economia patina.

Esse é um efeito generalizado da Selic sobre o ambiente de negócios no país, segundo Fausto Augusto Junior, economista e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Augusto Junior explicou também que a Selic alta afeta as decisões de investimento. Primeiro, porque empresários não querem investir se não há expectativa de retorno, considerando as condições da população. Depois, porque acaba valendo mais a pena deixar o dinheiro guardado no banco, rendendo com base na Selic, do que aplicar no negócio.

“O empresário tem lá uma fábrica e um dinheiro guardado no mercado financeiro, remunerado pela taxa de juros. Ele decide comprar uma máquina. Mas aí faz uma conta simples: ‘quanto a máquina vai me trazer de lucro? a que risco?’. O dinheiro parado no banco já rende 13% ao ano”, exemplificou ele. “Você tem dinheiro guardado e pensa em comprar um apartamento para alugá-lo. Dependendo da taxa de retorno do investimento que você tem no banco, é melhor deixar lá parado.

Roncaglia ressaltou, entretanto, que o mercado bancário no Brasil é extremamente concentrado, sem concorrência. Isso permite aos bancos “calibrar” suas taxas com base em todos esses fatores e seguir ganhando mesmo no cenário mais adverso para captar e emprestar dinheiro a clientes.

Em geral, os bancos lucram bastante em todas as situações: lucram na alta e lucram na baixa”, afirmou. “Ele vai sempre tentar, na medida do possível, defender sua margem de lucro e repassar isso para o cliente, mas também ao fazer isso pode aumentar a taxa de inadimplência. É o equilíbrio aqui que o banco tem que administrar para se manter viável.”

Segundo Augusto Junior, do Dieese, a pressão por juros altos acontece por meio de cobranças exageradas pelo controle da inflação, por exemplo. Discursos desse tipo geram expectativa de aumento de preços, fazem com que o Banco Central aumente os juros baseado nessas expectativas e que a economia permaneça estagnada.

“A ideia vai sendo jogada na sociedade que a taxa de juros tem que ser alta porque o risco fiscal é alto. Vai se criando uma profecia auto realizada”, disse Augusto Junior. “Se você diz o tempo todo que a inflação está alta, quem tem dúvida remarca o preço. O governo gasta dinheiro com juros e quanto mais ele gasta dinheiro com juros maior o problema fiscal.

Imposto de Renda: quem deve acertar as contas com o leão em 2023?

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês não precisa declarar renda

Em março e abril, todos os brasileiros que ganharam mais de R$ 28 mil no ano de 2022 deverão declarar o Imposto de Renda. Isso significa que quem ganha menos de R$ 1.903,98 por mês - o que atualmente corresponde a cerca de 1,5 salários mínimos - está isento e não precisa fazer a declaração. 

A tabela do Imposto de Renda está em vigor, sem alteração, desde 2014. Por isso, a cada reajuste do salário mínimo mais trabalhadores entram no grupo de pessoas que precisam fazer a declaração. 

Pessoas que fizeram transações comerciais ou vendas acima de R$ 300 mil e quem lucrou com atividades rurais em valor acima de R$ 142 mil também devem declarar. Investidores da bolsa de valores e estrangeiros residentes no Brasil durante o ano de 2022 também devem fazer a declaração.

Vale ressaltar que são compreendidos como rendimentos tributáveis os rendimentos trabalhistas, previdenciários e de benefícios.

A Receita Federal ainda irá divulgar as regras para a declaração deste ano. Em geral, este comunicado ocorre até o mês de fevereiro. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), somente entre de janeiro de 2019 e junho de 2022, a defasagem da tabela do Imposto de Renda somou 26,57%.

Declaração de imposto de renda começa em março; quais documentos precisam ser separados?

 Lista de documentos varia de acordo com o perfil de cada pessoa que vai fazer a declaração  

  O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023 começa no próximo dia 15 de março. Enquanto o prazo não chega, é possível antecipar a separação de alguns documentos para fazer uma entrega mais tranquila, sem atropelos.

Como o perfil de cada pessoa relativo a renda e despesas varia, alguns documentos são específicos para cada caso. Mas outros são comuns a todas as pessoas e já estão disponíveis.

No caso das informações gerais sobre o contribuinte e seus dependentes, é preciso separar os dados básicos como nome, número do CPF, graus de parentesco e datas de nascimento de cada um dos dependentes. O contribuinte também precisa apresentar o número do título de eleitor.

:: Lula confirma salário mínimo de R$ 1.320 e isenção de R$ 2.640 no IR a partir de maio ::

Na hora de preencher a declaração, será preciso informar endereço atualizado, dados bancários (como número de agência e conta corrente) e informações sobre a atividade profissional exercida anteriormente.

Também será preciso apresentar o arquivo digital da declaração de renda do ano anterior, que habitualmente fica salva no mesmo computador pelo qual o envio foi feito. Caso não tenha o arquivo, é possível buscá-lo novamente no portal e-CAC da Receita Federal.

Os documentos sobre a renda variam de acordo com cada perfil. Pessoas que trabalham em empregos formais, por exemplo, precisam buscar as informações junto aos empregadores. Os informes de rendimentos trazem os dados sobre salários, pensões, aposentadorias, distribuições de lucros e outras fontes de renda.

Também é necessário buscar as informações sobre outros tipos de renda, como doações, pensões ou heranças, além de comprovantes de compra e venda de imóveis e de participação acionária em empresas, se for o caso.

Para garantir abatimento de gastos com saúde, educação, presidência privada e doações realizadas, os contribuintes precisarão dos informes de pagamento de planos de saúde e seguros; despesas médicas ou odontológicas e com educação, além da comprovação de pagamento da previdência.

Após embate sobre juros, governo tenta emplacar uma pauta positiva

O Carnaval impõe um descompasso entre o mercado doméstico e o internacional nos próximos dias, mas não deve contratar prejuízo aos investidores que podem brincar em paz. Com meta de inflação temporariamente fora de pauta, trégua no debate sobre juros e governo com discurso afinado a folia está liberada.

As operações na bolsa brasileira – B3 – estarão suspensas na segunda e na terça-feira, 20 e 21 de fevereiro. Os negócios serão retomados na Quarta-feira de Cinzas, 22 de fevereiro, a partir das 12h30, e no embalo de uma agenda local de peso fortalecida por avanços alcançados nesta semana de menor divergência no discurso do governo.


Saíram do campo das intenções, a confirmação de reajuste adicional do salário mínimo; a correção da tabela do IRPF; o programa de renegociação de dívidas “Desenrola”; o relançamento do Minha Casa Minha Vida; e o entendimento de que contribuintes que perderem para o governo julgamentos no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) estarão livres do pagamento de multas.

O Carnaval dá uma pausa na agenda institucional, mas ela será retomada logo em seguida e não vai se esgotar em uma semana dada a relevância das decisões para a imagem do governo e a formação de expectativas.

Estão no pipeline o relançamento oficial do Bolsa Família com o início do pagamento de R$ 150 adicionais para famílias com crianças de até seis anos e a indicação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de candidatos para preencher diretorias no Banco Central (BC).

Ainda na seara do BC, deverá partir da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o convite para que o presidente Roberto Campos Neto explique aos parlamentares a política de juros. Embora esse seja o clamor de deputados e senadores sobretudo do PT, a Lei de Autonomia do BC já prevê prestação semestral de contas ao parlamento pelo chefe da instituição.

Na agenda em desenvolvimento, o Ministério da Fazenda deve concluir negociações com os governadores para compensação de perdas dos Estados com a redução do ICMS no ano passado. E a perspectiva é de que um acordo seja firmado para conciliação de valores, uma vez que o governo gostaria de fechar a conta em R$ 22 bilhões e os governadores querem o dobro.

É esperada também uma definição sobre o reajuste salarial de servidores, como pretende o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Orçamento de 2023 dispõe de R$ 11,2 bilhões para esse fim e a ministra Esther Dweck defende que sejam contemplados, até abril, os funcionários que estão há mais tempo com salários congelados.

A peça mais aguardada pelo mercado financeiro está engatilhada, mas fica para as próximas semanas, quando Fazenda e Planejamento devem amarrar a proposta do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos.

Na quarta-feira, 15 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, durante o evento CEO Conference BTG Pactual, que a minuta da nova âncora fiscal será apresentada em março e não mais em abril como ele mesmo havia previsto.

Investidores reagiram imediatamente à perspectiva de antecipação da nova âncora e deram suporte à valorização do Ibovespa e à queda dos juros. O dólar segue firme sob influência externa. A moeda avança contra as demais, ante a expectativa renovada de mais elevações de juro pelo Federal Reserve (Fed) porque a inflação ao produtor em janeiro superou em muito o esperado.