Arcabouço fiscal: economistas avaliam que faltam indicações sobre corte de gastos públicos

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um 'conjunto de medidas saneadoras' no valor de até R$ 150 bilhões. Ele defendeu a cobrança de setores "mais abastados" da economia e daqueles que atualmente não pagam impostos.

A proposta para o novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixa metas para as contas públicas e traz uma banda (piso e teto) para o crescimento das despesas.

Enquanto a regra foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas, analistas avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los .

Com base nas novas regras, levantamento da corretora Warren Rena indica que haverá uma necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de arrecadação, até 2026 para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica -- indicando que pode haver aumento da carga tributária, possibilidade que o governo nega.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um "conjunto de medidas saneadoras" no valor de até R$ 150 bilhões.

Nesta segunda-feira (3), ele disse que taxará a importação de produtos via comércio eletrônico que não pagam impostos e que buscará não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio, além de tributar as apostas eletrônicas.

Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, quando o governo fixou um piso para o crescimento da despesa (0,6% acima da inflação) na proposta no arcabouço fiscal, os gastos crescem em qualquer cenário. "O gasto cresce sempre, nunca cai na regra que eles estão propondo", declarou.

Após o aumento de despesas sociais para 2023, por meio da PEC da transição, para recompor verbas sociais e de serviços públicos, o governo Lula tem sido cobrado pelo mercado financeiro por medidas de compensação. O objetivo é justamente evitar a alta no endividamento.

De acordo com análise do economista Bráulio Borges, economista da LCA, a proposta de arcabouço fiscal, a princípio, não apresenta incentivo para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

"Também não foi sinalizada nenhuma medida envolvendo uma melhora na governança associada à escolha de quais investimentos públicos serão executados. Não queremos simplesmente recompor investimentos públicos; queremos recompor com qualidade, evitando projetos ruins", acrescentou.

Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre, o governo parece ter definido a diretriz de que não pode haver ajuste das contas públicas pelo lado do gasto.

"Na verdade este ano estamos tendo uma fortíssima expansão do gasto. É fechar a conta através do aumento da carga tributária", declarou Giambiagi.

Governo planeja novo PAC com obras em seis grandes áreas de investimento

Transportes, infraestrutura e energia estão entre setores que receberão recursos. Obras serão feitas com verbas públicas e privadas, e também com financiamento de órgãos multilaterais.

O governo federal planeja lançar até o dia 28 deste mês o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O programa vai prever a retomada de obras paradas, a aceleração das que estão em andamento e novos empreendimentos em pelo menos seis grandes áreas de investimento.

As informações constam de versão preliminar de apresentação do novo programa obtida pelo g1. Essa versão já foi compartilhada com os ministérios ligados diretamente ao novo PAC.

As seis grandes áreas de investimento previstas para o novo PAC são:

Transportes: rodovias, ferrovias, porto, aeroportos e hidrovias
Infraestrutura urbana: Minha Casa Minha Vida, financiamento habitacional, urbanização de assentamentos precários, mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres

Equipamentos sociais: educação, saúde, cultura e esportes
Água para todos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, infraestrutura hídrica, irrigação, água no ambiente rural, revitalização de bacias hidrográficas

Comunicações: conectividade nas escolas, TV 3.0 e infovias;
Energia: geração, transmissão, distribuição, petróleo e gás, transição energética e indústria, combustíveis renováveis e programa Luz para Todos

As obras que vão estar na carteira do novo PAC vão incluir:

• empreendimentos considerados prioritários pelo governo federal e pelos governos estaduais;
• obras de estados e municípios nas áreas de infraestrutura urbana, água e social;

• concessões e parcerias público-privadas federais e subnacionais;
• empreendimentos privados estratégicos que serão feitos com financiamento federal.

A lista das obras ainda está sendo fechada pela Casa Civil, com base nas informações prestadas pelos ministérios e por estados e municípios. A previsão é que a carteira seja fechada até o dia 21.

Pelas diretrizes gerais definidas pelo governo, serão priorizados:
conclusão de empreendimentos dos PACs e do Programa de Investimento em Logística (PIL), dos governos Lula e Dilma Rousseff
projetos estruturantes contemplados nos diversos planos estratégicos setoriais federais
projetos que reduzam a desigualdade social e regional e que estejam alinhados com a política e os planos de desenvolvimento regional
empreendimentos que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
empreendimentos com estudos/projetos de engenharia em estágio avançado de desenvolvimento
empreendimentos com baixo nível de restrição ambiental, judicial e fundiária.

Parte da atual carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — programa de concessões dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro — será aproveitada no novo PAC, segundo fontes do governo federal.

Acordo com Congresso prevê fusão de medidas provisórias e instalação de até sete comissões mistas, diz Padilha

Ministro que cuida da articulação política afirmou que governo tem pacto com parlamentares para aprovar conteúdos de 12 MPs. No entanto, algumas podem ser votadas como projetos de lei com urgência e emergência.

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (4) que o Congresso deve instalar seis ou sete comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MP) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o mês passado.

As quatro primeiras já devem ser instaladas na próxima terça-feira (11). O acordo ocorre em meio a um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação dos textos (veja mais abaixo).

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Desde o início do mandato, o governo publicou 13 MPs. Segundo Padilha, existe um acordo com o Congresso Nacional para aprovar o conteúdo de 12 delas. No entanto, nem todas devem ser analisadas em comissões próprias no Congresso.

Segundo o ministro, os conteúdos de algumas medidas serão incorporados aos textos de outras MPs durante a tramitação. Além disso, parte delas poderão tramitar como projetos de leis de urgência e emergência.

"Algumas medidas provisórias vão ser projetos de lei de urgência e [outras] podem ser emendas às [demais] medidas provisórias originais. Um exemplo: o novo auxílio gás pode ser uma emenda na medida provisória do novo Bolsa Família. Tratam do mesmo tema, são programas que estão sendo criados, e é possível você fazer esses instrumentos", afirmou Padilha.

Segundo o ministro, a articulação deve assegurar o funcionamento das comissões mistas e a aprovação das matérias. Padilha alegou que a instalação de 12 comissões exigiria um número muito grande parlamentares envolvidos, já que cada uma é composta por 12 deputados e 12 senadores.

Ainda de acordo com o ministro, serão criadas comissões específicas para MPs em que há interesse de debate maior pelos parlamentares.

"Isso vai garantir a gente poder manter a votação e funcionamento das comissões mistas ao mesmo tempo, pelo número de parlamentares que envolvem, e manter o calendário prioritário para o governo de votação do novo marco fiscal", disse.

Quatro MPs prioritárias

Ainda de acordo com o ministro, há acordo entre Câmara e Senado para o funcionamento de quatro comissões mistas a partir da próxima semana. As MPs que serão analisadas são:

• MP 1154: que trata da reorganização dos ministérios
• MP 1160: modifica critérios de desempate em julgamentos do CARF
• MP 1162: retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
• MP 1164: retoma o programa Bolsa Família

Outras duas comissões, para analisar as MPs que retomam o programa Mais Médicos e o Programa de Aquisição de Alimentos, serão criadas posteriormente.

Apesar do acordo para instalação das comissões, o ministro afirmou que ainda permanece sem solução a questão da composição dos colegiados. O governo ainda não sabe quem presidirá os trabalhos e como vai ocorrer a indicação dos parlamentares.

Datafolha: 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa

 
O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

A pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (4) aponta que 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa.

A pesquisa mostra que:

• 23% dizem que a comida em casa é insuficiente.
• 62% dizem que a comida é suficiente.
• 15% dizem que a comida é mais do que suficiente.

Para o levantamento, o Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Para os entrevistados que dizem receber Bolsa Família, a margem de erro é de 4 pontos para mais ou menos; para os que não ganham o benefício, a margem é de 3 pontos.

Segundo o Datafolha, a falta de alimentos em quantidade suficiente ocorre mais entre as mulheres (27%), os moradores da região Nordeste (30%), os que votaram no presidente Lula (27%) e os beneficiários do Bolsa Família (23%).

A pesquisa também mostra que 26% disseram receber o benefício em março, enquanto 7% recebiam o Auxílio Gás do governo federal.

Pelo Datafolha, os beneficiários do programa estão mais otimistas com o futuro da economia no governo Lula do que os que não recebem o benefício:

32% dos que recebem Bolsa Família afirmaram que a situação econômica do país melhorou.
60% dizem crer que a economia irá melhorar.

Datafolha: 58% veem alguma responsabilidade de Bolsonaro por atos de 8 de janeiro

Pesquisa Datafolha publicada nesta terça-feira (4) pela "Folha de S.Paulo" aponta que 58% dos brasileiros acreditam que Jair Bolsonaro (PL) teve algum grau de responsabilidade pelos atos de vandalismo que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Desses, 32% veem muita culpa, e 26% veem um pouco.

Já 39% não veem nenhuma responsabilidade do ex-presidente pelos atos de janeiro.

Os dados da pesquisa apontam que a percepção de que Bolsonaro tem muita responsabilidade caiu desde 11 de janeiro, quando o Datafolha fez o mesmo questionamento.

Em janeiro, 38% dos entrevistados acreditavam que o ex-presidente teve muita responsabilidade pelos atos -- agora, o índice passou para 32%.

Defesa de Bolsonaro entrega terceiro pacote com joias sauditas em agência bancária em Brasília

TCU definiu que presentes dados pela Arábia Saudita ficarão em custódia da Caixa. Existência das joias foi omitida pela defesa do ex-presidente e revelada pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'.

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça-feira (4) o terceiro pacote de joias dadas por autoridades sauditas ao Brasil como presente diplomático – e que, em vez de compor o patrimônio da União, ficaram com o político.

O conjunto foi entregue em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A entrega foi confirmada à TV Globo pelo banco, e divulgada também pelo ex-ministro Fábio Wajngarten, aliado de Bolsonaro.

Esse pacote é, na verdade, o primeiro recebido pelo governo Bolsonaro, ainda em 2019. A existência desses itens, no entanto, só foi revelada no fim de março em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo". As informações foram confirmadas posteriormente pela TV Globo.

Os itens, segundo divulgou o blog da Andréia Sadi no g1, estavam em um galpão que guarda outros materiais que Bolsonaro levou ao deixar a Presidência da República.

Antes desse pacote, outros dois já tinham sido "descobertos":

um pacote com joias e diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões, retido pela alfândega no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 2021 e ainda em posse da Receita Federal;
um segundo pacote, também com relógio, joias e abotoaduras em ouro, que chegou ao Brasil com a mesma comitiva em 2021 mas não foi barrado.

Em 24 de março – antes de esse terceiro pacote de joias vir à tona –, a defesa de Jair Bolsonaro já tinha entregado às autoridades um outro kit de itens de luxo, recebido pelo então presidente em outubro de 2021, e armas dadas pelo governo saudita e mantidas no acervo de Bolsonaro desde 2019.

Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, já haviam confirmado a existência do kit no fim de março.

Segundo eles, o conjunto foi registrado e incluído no acervo da presidência de acordo com a legislação em vigor. A defesa também disse estar "à disposição para apresentação e depósito, se necessário."

Bolsa Família será antecipado para atingidos por chuvas no litoral de SP, diz ministr

Segundo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington dias, pagamento do benefício será unificado para atender famílias vítimas das chuvas.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou nesta segunda-feira (20) que o pagamento do Bolsa Família para famílias atingidas pelas chuvas no litoral paulista será unificado para o dia 30 de março.

“Para facilitar para as famílias, o pagamento de março será unificado, feito no dia 20 para todas as famílias dos municípios atingidos e com decreto de emergência e calamidade”, disse o ministro Wellington Dias, segundo a assessoria de imprensa da pasta.

Ao todo, seis cidades decretaram calamidade pública (veja lista). O ministério informou que está em contato constante com os municípios que decretaram emergência ou calamidade e tomando providências para o pagamento do Bolsa Família com flexibilidade.

Entenda a disputa entre Lula e o Banco Central e o que está em jogo na economia

Presidente critica juros altos, BC os defende para conter inflação e cobra o governo para cortar gastos

Campos Neto (dir) é presidente do BC nomeado por Bolsonaro trabalhando durante governo Lula - Marcos Corrêa/PR

Mal começou o novo governo e a disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tomou conta do noticiário. O debate acalorado entre os dois tem como foco a taxa básica de juros da economia, a Selic, que traz repercussões para toda a economia e a política nacional.

Lula ganhou a eleição presidencial do ano passado prometendo fazer a economia do país voltar a crescer. Para isso, prometeu retomar investimentos públicos e reforçar programas de transferência de renda aos mais pobres, como o Bolsa Família.

Os gastos do governo tendem a fazer crescer o Produto Interno Bruto (PIB), exatamente como Lula deseja. Mas alguns economistas veem esses gastos como um fator causador de inflação, o que prejudica principalmente os mais pobres.

O BC é o órgão estatal responsável pelo controle da inflação no país e, para isso, usa, principalmente, a taxa básica de juros

. De março de 2021 a agosto de 2022 – durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) – , o Copom aumentou a taxa básica de juros 11 vezes seguidas por conta da inflação. A Selic, que estava em 2% ao ano, atingiu 13,75% ao ano, e assim permanece desde então.

Os juros altos atrapalham a economia como um todo, por inibir investimentos e compras, além de comprometer o orçamento do governo já que, quanto mais alto estão, mais a União gasta para arcar com sua dívida. Sobra menos dinheiro para construir escolas, hospitais, gerar empregos e renda.

Segundo o próprio BC, de agosto de 2021 a julho de 2022, o governo gastou R$ 586 bilhões para pagar os juros da dívida pública nacional. Isso corresponde a 6,31% PIB do período.

É também quase o dobro do gasto com juros acumulados de agosto de 2020 a julho de 2021. Naquele período, quando a Selic ainda estava entre 2% ao ano e 4,25% ao ano, o gasto com juros foi de R$ 323,5 bilhões, o que representava 3,94% do PIB.

A forma como o BC tem usado essa taxa, entretanto, atrapalha o crescimento da economia, na visão de Lula. Por isso, o presidente tem criticado a gestão do órgão até o fato de ele ser, atualmente, independente do governo federal.

 

Briga pública

Levando esses dados em consideração, o governo defende a redução da Selic. O BC, no entanto, não dá sinais que concorde com o presidente.

No último dia 1º, o Copom reuniu-se pela primeira vez durante o governo Lula. Poderia ter reduzido a taxa de juros. Decidiu mantê-la, contrariando o desejo de Lula.

::Inflação de alimentos é emergencial, mas exige mudanças estruturais::

Mais do que isso, o Copom declarou em comunicado que "incertezas no âmbito fiscal” reforçavam expectativas sobre alta da inflação. Traduzindo: o BC disse que a possibilidade de o governo aumentar seus gastos pressionava o órgão a manter a alta Selic.

Lula não gostou da decisão do Copom, muito menos do comunicado sobre ela. Concedeu uma entrevista à RedeTV! no dia seguinte quando disse que, para que o país volte a crescer, os juros precisam cair. “O Brasil precisa voltar a crescer. Não existe nenhuma razão para a taxa de juros estar em 13,75%”, afirmou.

Autonomia atrapalha

Lula também criticou a autonomia do BC, concedida a partir de 2021. Naquele ano, o então presidente Bolsonaro sancionou uma lei que impede que o presidente do órgão seja trocado a cada governo, como acontecia até então. Essa lei agora obriga Lula a lidar com Campos Neto, o qual foi nomeado pelo próprio Bolsonaro.

Campos Neto tem mandato no BC até o final de 2024, ou seja, até metade do mandato de Lula. O presidente declarou também na entrevista à RedeTV! que pode até encaminhar um projeto de lei ao Congresso para que a autonomia do BC seja revista depois disso.

::Economistas divergem sobre eficiência da taxa Selic como “remédio” para frear inflação::

“Vou esperar esse cidadão [Campos Neto] terminar o mandato dele para a gente fazer uma avaliação do que significou o Banco Central independente”, disse Lula. "Esse país está dando certo? Esse país está crescendo? O povo está melhorando de vida? Não. Então, eu quero saber de que serviu a independência.”

Meta sob revisão

A mesma lei que deu autonomia ao BC também determina que ele atue como o guardião contra a inflação no país. Assim, o órgão persegue uma meta para a inflação que é previamente definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O CMN é composto pelo presidente do BC e também pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Hoje, eles são Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB), respectivamente.

Esse mesmo Conselho Monetário Nacional (CNM), ainda na gestão Bolsonaro, estabeleceu que a inflação teria de ser de 3,25% neste ano de 2023, podendo chegar, no máximo, a 4,75%. Mas as previsões mais atuais sobre o índice indicam que este pode superar os 5,5%.

::Previsões apontam inflação em alta e reforçam pressão sobre BC::

A previsão reforça o discurso do BC de que a Selic precisa permanecer alta. Ao mesmo tempo, dá argumentos para que o novo governo, já que não pode intervir no BC, altere a meta de inflação - via CMN - para abrir espaço para um corte nos juros.

Disputa abre debate

Economistas mais alinhados à agenda liberal e ao mercado financeiro reprovam as críticas de Lula ao BC e defendem a autonomia do órgão. Para eles, o governo deveria, na verdade, cortar seus gastos para que a inflação caísse e os juros fossem reduzidos.

“O BC é independente, ponto”, disse Andrew Storfer, diretor do Núcleo de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “O Executivo tinha que parar de jogar álcool fogueira e dar diretrizes sobre austeridade, para melhorar o ambiente de negócios, o nível de emprego e a renda do cidadão. Não ficar criticando juros ou qualquer coisa desse tipo.”

Outros economistas, porém, veem o BC sendo gerido com base nos interesses dos grandes bancos, que têm lucrado como nunca por conta dos altos juros no Brasil. Para eles, o governo Lula está sendo "chantageado" para contrariar seu projeto político.

::Contas de luz terão aumento de até 36% e "rombo" de R$ 500 bi deixado por Bolsonaro::

“É preciso denunciar a chantagem que o Banco Central está praticando para pressionar o governo a abraçar uma política de austeridade, desnecessária e incompatível com o projeto de reconstrução da nossa sociedade que o presidente Lula apresentou ao povo durante a campanha eleitoral”, disse o economista Daniel Conceição, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na mesma linha, vai Márcio Pochmann, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que lembra que o Brasil é o país com maior taxa de juros real do mundo (juros descontados o percentual da inflação).

“Lula está correto nas afirmações que tem feito em relação a posição adotada pela direção do Banco Central, que insiste em manter o patamar da taxa de juros básicas muito elevado, sem paralelo mundial.”

Segundo Pochmann, as críticas são corretas principalmente porque a gestão de Campos Neto não tem conseguido cumprir seu dever de colocar a inflação dentro da meta estabelecida pelo CNM mesmo com os juros altos.

Campos Neto preside o BC desde o final de 2019, indicado por Bolsonaro. Apesar do discurso austero, sob sua gestão em 2021 e 2022, a inflação estourou a meta.

Tensão crescendo

Nesta terça-feira, Campos Neto defendeu num evento em Miami a autonomia do BC. Segundo ele, ela serve justamente para desconectar o órgão dos ciclos políticos, impedindo um presidente democraticamente eleito de intervir na instituição.

“Acho que [a autonomia] é muito importante por diferentes razões. A principal razão, no caso da autonomia do BC, é desconectar o ciclo de política monetária do ciclo político, porque eles têm diferentes lentes e diferentes interesses”, disse ele.

Leia mais: Crescendo, mas ameaçada pela inflação: quais os desafios econômicos da Venezuela em 2023

Já Lula disse que a responsabilidade sobre os juros é do BC, presidido por Campos Neto. Disse ainda que só o Senado Federal para tirá-lo do cargo.

“Eu acho que esse cidadão [Campos Neto] que foi indicado pelo Senado tem a possibilidade de maturar, de pensar e saber como é que vai cuidar desse país porque ele tem muita responsabilidade”, afirmou. “A culpa dos juros é do BC. Agora é o Senado que pode trocar o presidente do BC.”

Entenda como a taxa Selic afeta sua vida e toda a economia

 O Brasil tem hoje a taxa básica de juros real mais alta do planeta, segundo levantamento feito pela gestora de investimentos Infinity Asset Management em 156 países. É de quase de 8 pontos percentuais a diferença entre a chamada taxa Selic brasileira –13,75% ao ano– e a inflação oficial acumulada em 12 meses no país –5,77%.

No México, país com a segunda maior taxa real de juros, a diferença é de pouco mais de 5 pontos percentuais. No Chile, o terceiro, ela não chega a 5.

Tamanha diferença passou a ser criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos primeiros dias do seu governo. Segundo ele, isso é uma “vergonha” e inibe a retomada do crescimento do país – uma de suas principais promessas de campanhas.

:Entenda a disputa entre Lula e o Banco Central::

A Selic tem influência quase que direta na vida de muitos brasileiros, dos mais pobres até os mais ricos. Isso porque ela funciona como uma espécie de taxa mínima de juros da economia. Afeta decisões de compra e investimento. Impacta na geração de emprego e até na desigualdade.

Para um cidadão comum, o impacto mais direto da Selic em sua vida está visível em sua conta bancária. No ano passado, 77,9% das famílias estavam endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) – é o maior percentual já registrado. E isso tem a ver com a taxa básica de juros.

A Selic funciona como uma taxa de referência para tudo o que envolve crédito na economia. Ela é a taxa pela qual o governo toma empréstimos com investidores para custear seu funcionamento. Essa operação é considerada a mais segura disponível no mercado já que a chance de o governo não pagar seus credores é quase nula.

Se essa é a operação mais segura, seus juros tendem a ser os mais baixos. Qualquer outro empréstimo a cidadãos ou empresas tem juros maiores já que envolvem riscos mais altos.

De acordo com a Pesquisa de Juros da Associação Nacional de Executivos (Anefac), em janeiro, pessoas físicas pagavam em média juros de 124% ao ano em operações de crédito. Já as pessoas jurídicas, 61% ao ano.

Essa taxa é altíssima, segundo o economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Anefac. Chegou a tal patamar no ano passado, em parte, por conta do aumento da Selic.

Em janeiro de 2021, a Selic estava em 2% ao ano. Naquele mês, os juros médios cobrados de pessoas físicas eram de 92% ao ano; de pessoas jurídicas, 41% ao ano.

Para uma família que tinha dívidas no cartão de crédito ou no cheque especial, por exemplo, a alta dos juros aumentou esse débito ainda mais. Não é à toa, portanto, que a CNC também indique que o país tem um percentual recorde de famílias inadimplentes (28,9%) e de famílias que afirmam não ter condição de arcar com suas dívidas (10,7%).

“Com a alta do volume de endividados no contexto de inflação e juros elevados, o ano de 2022 marcou a concretização da inadimplência como um problema social”, declarou a CNC.

Efeitos sobre economia

Com mais famílias endividadas, falta dinheiro para o consumo. Sem consumo, não há produção; as empresas demitem; a renda circulando cai; a economia patina.

Esse é um efeito generalizado da Selic sobre o ambiente de negócios no país, segundo Fausto Augusto Junior, economista e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Augusto Junior explicou também que a Selic alta afeta as decisões de investimento. Primeiro, porque empresários não querem investir se não há expectativa de retorno, considerando as condições da população. Depois, porque acaba valendo mais a pena deixar o dinheiro guardado no banco, rendendo com base na Selic, do que aplicar no negócio.

“O empresário tem lá uma fábrica e um dinheiro guardado no mercado financeiro, remunerado pela taxa de juros. Ele decide comprar uma máquina. Mas aí faz uma conta simples: ‘quanto a máquina vai me trazer de lucro? a que risco?’. O dinheiro parado no banco já rende 13% ao ano”, exemplificou ele. “Você tem dinheiro guardado e pensa em comprar um apartamento para alugá-lo. Dependendo da taxa de retorno do investimento que você tem no banco, é melhor deixar lá parado.

Roncaglia ressaltou, entretanto, que o mercado bancário no Brasil é extremamente concentrado, sem concorrência. Isso permite aos bancos “calibrar” suas taxas com base em todos esses fatores e seguir ganhando mesmo no cenário mais adverso para captar e emprestar dinheiro a clientes.

Em geral, os bancos lucram bastante em todas as situações: lucram na alta e lucram na baixa”, afirmou. “Ele vai sempre tentar, na medida do possível, defender sua margem de lucro e repassar isso para o cliente, mas também ao fazer isso pode aumentar a taxa de inadimplência. É o equilíbrio aqui que o banco tem que administrar para se manter viável.”

Segundo Augusto Junior, do Dieese, a pressão por juros altos acontece por meio de cobranças exageradas pelo controle da inflação, por exemplo. Discursos desse tipo geram expectativa de aumento de preços, fazem com que o Banco Central aumente os juros baseado nessas expectativas e que a economia permaneça estagnada.

“A ideia vai sendo jogada na sociedade que a taxa de juros tem que ser alta porque o risco fiscal é alto. Vai se criando uma profecia auto realizada”, disse Augusto Junior. “Se você diz o tempo todo que a inflação está alta, quem tem dúvida remarca o preço. O governo gasta dinheiro com juros e quanto mais ele gasta dinheiro com juros maior o problema fiscal.

Imposto de Renda: quem deve acertar as contas com o leão em 2023?

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês não precisa declarar renda

Em março e abril, todos os brasileiros que ganharam mais de R$ 28 mil no ano de 2022 deverão declarar o Imposto de Renda. Isso significa que quem ganha menos de R$ 1.903,98 por mês - o que atualmente corresponde a cerca de 1,5 salários mínimos - está isento e não precisa fazer a declaração. 

A tabela do Imposto de Renda está em vigor, sem alteração, desde 2014. Por isso, a cada reajuste do salário mínimo mais trabalhadores entram no grupo de pessoas que precisam fazer a declaração. 

Pessoas que fizeram transações comerciais ou vendas acima de R$ 300 mil e quem lucrou com atividades rurais em valor acima de R$ 142 mil também devem declarar. Investidores da bolsa de valores e estrangeiros residentes no Brasil durante o ano de 2022 também devem fazer a declaração.

Vale ressaltar que são compreendidos como rendimentos tributáveis os rendimentos trabalhistas, previdenciários e de benefícios.

A Receita Federal ainda irá divulgar as regras para a declaração deste ano. Em geral, este comunicado ocorre até o mês de fevereiro. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), somente entre de janeiro de 2019 e junho de 2022, a defasagem da tabela do Imposto de Renda somou 26,57%.