segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

Omissão e malandragem também fazem ajuste fiscal...

 
O início do Lula 3, que já foi assunto de artigos anteriores, mistura uma porção de práticas que, já constatamos, não deram certo em passado recente. A única diferença mais visível foi abrir mão de disputar –e possivelmente perder– a eleição das mesas do Congresso. O maior eleitor na disputa pelo comando das duas Casas parece ter sido fantasma da derrota para mim em 2015. Até hoje não entenderam que minha candidatura na época, apoiada pela maioria, nunca foi contra o governo e sim contra a predominância do PT....

No mais, continua a prática de ceder em quase nada de espaço para os aliados –e, em contrapartida, eles fingem que estão na base congressual do governo. Isso cria aberrações, e elas certamente terão de ser corrigidas, ao cabo das primeiras derrotas nas votações mais simples que já estão programadas para ocorrerem. Muitos petistas mantêm espaços no governo, mas estão só esquentando o lugar para quem efetivamente pode ajudar a entregar algum voto no Congresso....

O RETORNO DA VELHA COMUNICAÇÃO

Sob a ótica da comunicação, Lula se confunde com o próprio carisma, sem reconhecer o envelhecimento dos seus métodos. A comunicação digital já substituiu os seus meios antigos. Ouvindo expoentes políticos, constata-se que Lula, de modo geral, está em modo analógico, enquanto o mundo está em digital. Lula insiste também na velha retórica de que o mundo não podia existir sem ele e o PT. Sempre o velho discurso: herança maldita etc....


Exemplo: Lula nitidamente optou por escolher para o seu governo a aproximação dos chamados “analistas de poltrona”, os comentaristas da GloboNews. Eles têm audiência inferior a uma pequena rádio de uma capital, não superando 200 mil pessoas....

Além da audiência ser pequena, a qualificação dela já não é mais a mesma. Hoje outros canais de notícias atuam melhor e com informação muito mais isenta do que as Organizações Globo sempre fizeram. Levantamento recente do Poder360 comprovou essa preferência....

Isso, evidentemente, era perda de poder de informação da mídia. Por isso, passaram a atacar Bolsonaro cotidianamente....

Com seus velhos métodos de comunicação, Lula resolveu ceder imediatamente esse poder, voltando à velha fórmula de usar a mídia tradicional para se comunicar. Hoje, reserva o principal para a Globo e seus veículos, deixando uns pingos de informação para os demais veículos, a conta gotas.

Esse quase monopólio da informação, assim como nos cargos, obviamente, não terá o efeito desejado, ainda mais com a reduzida audiência. Lula se esquece que a boa informação divulgada tem de atingir o objetivo da boa comunicação e não ser mercadoria política.

Também há desprezo pela comunicação digital. Bolsonaro já provou que ela faz toda a diferença. Ninguém resistiria a tanta campanha negativa se não tivesse uma forma eficiente de se comunicar; Lula não resistiria como Bolsonaro resistiu à campanha da mídia –embora essa campanha tenha, ao fim, derrotado Bolsonaro nas eleições.
Entretanto, a mídia não foi tão vitoriosa assim. A pequena diferença de votos mostra isso. O acirramento da polarização e a grande rejeição da sociedade ao governo Lula criaram na parte derrotada nas eleições um sentimento de que a campanha midiática prejudicou Bolsonaro e distorceu o processo eleitoral.

Vejam só: para surpresa de quase ninguém, Lula já se declarou candidato à reeleição, apesar de ter passado a campanha negando isso.

O FALSO COMBATE AO DEFICIT

Não é só na política e na comunicação que Lula continua a errar. Também continua usando a malandragem para superar as dificuldades na economia e conter o deficit já previsto para esse ano depois do estouro do teto de gastos com a aprovação da PEC Fura-teto –ou PEC dos Manés, como eu sempre disse. Sem qualquer iniciativa real que tenha um efetivo resultado imediato nas contas públicas em 2023, Lula usa a malandragem política para tentar, no fim do ano, apresentar um resultado positivo de redução do deficit. Isso porque a divulgação do resultado das contas do último ano de Bolsonaro traz pela 1ª vez depois do tsunami do último governo do PT, derrubado pelo impeachment, um superavit fiscal: R$ 54 bilhões. E mesmo com o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600.

• POLÍTICA – “Brasil ainda faz política com afeto, não com a cabeça”

 
Historiador diz que é preciso combater uma sociabilidade que se baseia em tratar o público como o privado: “Há uma elite que se considera superior”

A atual política brasileira, marcada por uma polaridade radical, por intransigência inédita e por uma intolerância completa é absolutamente cordial no sentido próprio do termo, ou seja, é uma política que se faz com afetos, com estômago e não com a cabeça.

 Há pouco mais de 80 anos do lançamento do clássico Raízes do Brasil, o “homem cordial” de Sérgio Buarque de Holanda, que não distingue o público do privado, parece ainda presente na sociedade brasileira, apesar das previsões do intelectual que a cordialidade desapareceria com a industrialização.

Em 1936, Sérgio Buarque de Holanda apresentou pela primeira vez o conceito, resultado de uma sociedade rural autoritária caracterizada pela família patriarcal. Segundo o intelectual, esse homem cordial dominou as estruturas públicas do País, usando-as em benefício próprio.

No entanto, não foi exatamente isso o que ocorreu. Para o historiador João Cezar de Castro Rocha, a cordialidade é uma característica de sociedades hierárquicas e desiguais. Em entrevista à DW Brasil, o autor dos livros Literatura e cordialidade: O público e o privado na cultura brasileira e Cordialidade à brasileira: mito ou realidade? debate o conceito de homem cordial e sua ligação com a corrupção.

“O problema da corrupção endêmica no Brasil só terá solução quando efetivamente constituirmos uma nação, quando em lugar de homens cordiais e elites que se consideram superior aos outros, nós formos de fato todos cidadãos”, destaca Castro Rocha.

 DW Brasil: O conceito de “homem cordial” parece mais atual do que nunca. Mas Sérgio Buarque de Holanda previa que ele desapareceria com a industrialização e o fim da sociedade rural. Na sua opinião, por que ele não desapareceu?

João Cezar de Castro Rocha: Eu proponho que, na verdade, o homem cordial não é apenas fruto de uma sociedade agrária, mas característico de uma sociedade hierárquica e desigual, como a sociedade brasileira, que foi fundada sobre o trabalho escravo e que ainda hoje mantém a consequência do longo período de escravidão. Então, o homem e a mulher cordiais não apenas permaneceram, como pelo contrário, cresceram e estão muito fortes.

DW: E isso é visível também na política?

JCCR: A atual política brasileira, marcada por uma polaridade radical, por intransigência inédita e por uma intolerância completa é absolutamente cordial no sentido próprio do termo, ou seja, é uma política que se faz com afetos, com estômago e não com a cabeça.

DW: A corrupção seria característica própria do “homem cordial”?

JCCR: Seria ingenuidade imaginar que o homem cordial é por vocação mais corrupto do que a seriedade alemã ou puritanismo anglo-saxão. A corrupção faz parte de toda e qualquer estrutura de poder, mas a questão central de uma corrupção que pode ser caracterizada como cordial é a sua associação com a ideia da hierarquia e da desigualdade.

No Brasil, historicamente, há uma elite que se considera realmente superior ao restante da população e que, por isso, considera ter direito a saquear a coisa pública. Nós não temos um Estado no sentido próprio do termo, temos é um aparato estatal apropriado pelas elites.

DW: O senhor fala da corrupção nas elites, mas é possível afirmar que ela ocorre também nas camadas mais baixas, que é algo generalizado?

JCCR: É preciso diferenciar a corrupção de uma sociedade que tem um cotidiano esquizofrênico. Em 1808, quando a família real veio para o Brasil, não havia casas suficientes, e o rei mandou pintar nas portas de algumas a inscrição “Propriedade Real”, PR, obrigando os donos a deixá-las para os nobres portugueses. O povo traduziu PR como “ponha-se na rua”. A história da cultura brasileira é uma oscilação constante entre propriedade real e ponha-se na rua.

Existe uma lei e sabemos que ela não é cumprida porque não há as condições práticas para cumpri-la, ao mesmo tempo, não podemos verbalizar o caráter vazio da lei, então, desenvolvemos uma sociedade profundamente esquizofrênica no sentido próprio do termo. Dizemos A sabendo que precisamos fazer B. Eu faria uma diferença entre o princípio esquizofrênico e a corrupção.

DW: Qual seria essa diferença?

JCCR: Há um princípio de maleabilidade que pode levar a uma corrupção, mas eu diria que corrupção hoje no Brasil é a apropriação privada dos recursos públicos. Não dá para comparar o senhor Emilio Odebrecht, roubando bilhões de dólares, com o pobrezinho do brasileiro que no serviço público oferece um cafezinho para o atendente. Se dissermos que tudo é a mesma corrupção é mais um meio que a elite tem de se desculpar.

DW: Mas o jeitinho, esse desvio do cotidiano, não legitimaria de alguma forma a corrupção nas grandes esferas?

JCCR: Acho que isso é um equívoco, pois o que está à disposição da elite brasileira, das empreiteiras, dos partidos políticos e de políticos não é um jeitinho, é um tremendo jeitão, não tem comparação. Além disso, a sociedade foi organizada de uma forma esquizofrênica, o Estado sempre impôs ao povo inúmeros PR e o jeitinho é uma estratégia, em alguns casos, para driblar a impossibilidade de cumprir o PR.

Mas se simplesmente legitimarmos o jeitinho, nós estaremos favorecendo a corrupção. Acho importante que, no cotidiano, o brasileiro comece, por exemplo, a apenas atravessar o sinal quando ele estiver aberto para pedestres. É muito importante uma mudança de cultura.

DW: Como seria possível acabar com esse ciclo desta corrupção generalizada?

JCCR: Do ponto de vista do Estado brasileiro é preciso acabar com esse discurso tolo de que tem muito Estado no Brasil, pois não tem. O Brasil tem Estado de menos para o que de fato importa. É preciso ainda implementar mecanismos eficientes de controle que tenham como base a transparência.

Do ponto de vista da sociedade é começar uma discussão a longo prazo que necessariamente deve passar pela educação e, sobretudo, por uma consciência crescente para mudarmos nossa forma de agir no trato diário. Por exemplo, não posso defender a universidade pública e não dar minhas aulas.

O problema da corrupção endêmica no Brasil só terá solução quando efetivamente constituirmos uma nação, quando em lugar de homem cordiais e elites que se consideram superiores aos outros, nós formos de fato todos cidadãos.

DW: O que é preciso combater?

 JCCR: É preciso combater uma sociabilidade que se baseia em tratar o público como o privado, e isso são o homem ou a mulher cordial. A sociabilidade cordial é movida pelo coração, tanto ama quanto odeia, tanto pode ser autoritária quanto afetiva, mas impõe fundamentalmente à ordem pública a lógica do privado.

 Sem dúvida para superar esse tipo de corrupção precisamos fazer que o Estado brasileiro finalmente seja público e deixe de ser um parque de diversões para que as elites econômicas, políticas e financeiras deste País continuem tirando os recursos públicos como se fossem privados.

Quando a política não tem valor

As eleições têm demonstrado um quadro um tanto frio e calculista que apresenta-se como força plena no atual debate. A traição tem sido um prato quase que permanente na mesa dos negociadores. De um lado uma discussão que, em seguida, já não é mais porque o acordo foi rompido, etc.

Por que isso acontece na política? Porque política é traição mesmo. Quem não trai, é traído. Virou lei o acordo corroído. Virou uma bandeira.

O eleitor que quer buscar interessantes e importantes processos de medidas para construir seu sonho de cidadania, valores de respeito e sonhos de alcances que as ações de trabalho em favor desta gente, são distantes, muito longe.

O político se respeita quando ele olha para a conta bancária em ver suas realizações caminhando. Aí é fácil para ele ver suas coisas acontecendo de maneira positiva enquanto que, para o cidadão, as coisas vão acontecendo ao contrário disso.

A traição é um grande lance porque, quando isso acontece, é porque os envolvidos estão preocupados consigo mesmos. Ou seja, resolvem primeiro seus interesses para pensar, quando der, as coisas da população.

O ódio do eleitor nestas eleições tem dado um recado preocupante porque, no momento do voto, tudo faz ele lembrar o desrespeito que teve durante os últimos quatro anos. Se isso é uma verdade, significa que o que é feito na parte de cima, de modo superior, os santos eleitores debaixo apenas ficam sabendo de tudo o que acontece quando, de fato, falta remédio, caderno, buracos nas ruas da cidade, estradas destruídas no interior.

Traição é exatamente isso. Os de cima se comem como churrasco no domingo, passando um a foice no outro e, os simples eleitores, comem os farelos que eles jogam.


sábado, 11 de fevereiro de 2023

Partidos ainda buscam acordos para conquistar comando em comissões na Câmara

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja iniciar o debate sobre a distribuição do comando das comissões da Casa na próxima terça-feira (14).


 Comissões: são peças importantes para a tramitação de projetos na Casa e podem travar textos tanto do governo quanto da oposição.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, em geral, uma proposta precisa ser discutida dentro de alguns dos 30 colegiados temáticos permanentes. Essas estruturas, além do poder político, também possibilitam a contratação de pessoas por indicação – cada uma tem orçamento e cargos comissionados próprios à disposição.

O regimento interno da Câmara prevê que a distribuição das vagas e dos comandos das comissões deve levar em conta a proporção dos partidos na Casa, exceto quando há um acordo firmado entre as legendas.

 

PT

O partido indicou que há acordo para ficar com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), maior e mais importante colegiado da Casa.

Quase todas as propostas passam pela CCJ, que analisa a constitucionalidade dos textos que tramitam na Casa.

Além da CCJ, a federação partidária PT-PCdoB-PV deve pleitear o comando das comissões de Educação; Direitos Humanos; e Fiscalização e Controle.

PSB

O PSB vai reivindicar a presidência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a exemplo da pasta comandada por um membro da sigla, o vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Já falei com a própria bancada da base do governo. Tem sinalização positiva, e temos grande chance de ficar com essa comissão”, disse o líder Felipe Carreras (PE).

PL

Maior partido da Casa, o PL ainda debate internamente quais indicações pretende fazer, segundo um dos líderes, deputado Zé Vitor (MG).

Parlamentares do partido apresentaram sugestões sobre quais comissões seriam de interesse da legenda. Foram mencionadas as comissões de Meio Ambiente; Segurança Pública; Agricultura; e Fiscalização e Controle.

A sigla, no entanto, é uma das que conta com o feriado estendido de Carnaval para alinhar os interesses internamente e aguardar a construção de acordos entre bancadas.

PP e Patriota

O cenário é o mesmo em outros partidos, como PP e Patriota, ainda buscam construir consenso interno para decidir quais comissões serão disputadas.

PSOL-Rede

PSOL-Rede, que se uniram em uma federação partidária no último ano, também não definiram quais comissões serão pleiteadas pelas siglas. Há expectativa de que haja uma reunião da bancada da federação na terça.

Os partidos têm preferência pelas comissões de Legislação Participativa; de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais – criada na última quarta, em um esforço de Lira para acomodar correligionários.

"Pelo tamanho da federação, não conseguimos vagas em todas que gostaríamos, e teremos que negociar posteriormente, como Meio Ambiente e Direitos Humanos. Pelo tamanho da federação, também ficamos nas últimas posições para definir a presidência”, pontuou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ

Moro propõe decreto para barrar órgão anti-fake news da AGU

Em seu 1º projeto, senador busca sustar medida que instituiu a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou projeto de decreto legislativo para barrar a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, nome do órgão implantado por decreto pela AGU (Advocacia Geral da União). O congressista de 1º mandato protocolou o projeto no Senado na 4ª feira (8.fev.2023). Segundo o ex-ministro da Justiça, a criação do órgão, “a pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao Governo”. Eis a íntegra do projeto de decreto legislativo para barrar a criação da procuradoria nacional de defesa da democracia,nomedo órgão inplantado por decreto pela AGU(ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

O congressita de 1º mandato protoco
lou o projeto no senado na 4º feira (8.de fev.2023)

segunda-feira, 25 de abril de 2022

INSS começa a pagar hoje décimo terceiro antecipado

Até 6 de maio, 31 milhões de pessoas receberão a primeira parcela                     
                  Publicado em 25/04/2022 - 08:59 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira o calendário de pagamento

Quem ganha o salário mínimo

Final do NIS        Primeira parcela                    Segunda parcela
1                             25 de abril                                25 de maio
2                             26 de abril                                26 de maio
3                             27 de abril                                27 de maio
4                            28 de abril                                 30 de maio
5                            29 de abril                                 31 de maio
6                             2 de maio                                  1º de junho
7                             3 de maio                                  2 de junho
8                            4 de maio                                   3 de junho
9                            5 de maio                                   6 de junho
0                            6 de maio                                  7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo

Final do NIS     Primeira parcela      Segunda parcela

1 e 6                    2 de maio                  1º de junho
2 e 7                    3 de maio                  2 de junho
3 e 8                    4 de maio                  3 de junho
4 e 9                    5 de maio                  6 de junho
5 e 0                    6 de maio                  7 de junho


Fonte: INSS

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.


Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário
.

Em três anos, cesta básica fica 48% mais cara e itens sobem até 153%

O aumento de preços no grupo de alimentos essenciais para o brasileiro foi o dobro da inflação acumulada no mesmo período.

O custo da cesta básica aumentou 48,3% em três anos. O grupo de alimentos essenciais para a vida dos brasileiros passou de R$ 482,40, em fevereiro de 2019, para R$ 715,65, no mesmo mês de 2022. A alta é o dobro da inflação acumulada no período, de 21,5%, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O valor se refere à cesta básica de São Paulo, a mais cara do país, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que analisa os preços em 17 capitais todo mês, mas não tem uma média nacional.

Entre os produtos que mais subiram nos últimos três anos estão aqueles considerados commodities (matérias-primas com cotação internacional), como soja, café, açúcar e carne, que têm os preços mais pressionados.

O óleo de soja aumentou 153% e passou de R$ 3,48 para R$ 8,82. O pacote de 600 gramas de café custava R$ 11,50 em 2019 e agora custa R$ 21,65, 88% a mais. O quiIo da carne bovina foi de R$ 25 para R$ 44,27, uma elevação de 75%.


Caixa paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 6

A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.
Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil> sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

As ações judiciais que inundarão o país depois das eleições

Com a proximidade das eleições, uma dúvida cresce entre milhares de vereadores: aqueles que hoje presidem as câmaras, ou integram as mesas diretoras, poderão tentar a reeleição para essas funções no fim deste ano e no início de 2023?

A origem da questão é a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 que determinou a aplicação do artigo 57 da Constituição Federal –que limita reeleições para as mesas da Câmara e do Senado.

– às assembleias legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas.

Para tornar a dúvida ainda mais profunda, na mesma decisão em que estabeleceu o limite, o Supremo afirmou que a regra federal não deve ser aplicada automaticamente aos legislativos locais.

Isso já desencadeou uma série de ações para que o STF diga o que cada legislativo deve fazer. No caso da Assembleia Legislativa do Paraná, por exemplo, o próprio STF delimitou que a nova sistemática passa a valer só para eleições a partir de abril de 2021, quando o acórdão da decisão foi publicado.

“O esclarecimento, no entanto, valeu só para o caso concreto do Paraná e, assim como essa questão da data de início da aplicação da decisão, dezenas ou centenas de outras situações diferentes passarão a acontecer a partir da virada do ano”, avalia Luiz Fernando Feltran, procurador-geral da Assembleia do Paraná.

Em várias cidades, leis municipais e regimentos internos de câmaras de vereadores permitem mais reeleições do que a decisão do STF definiu”, alerta o advogado Cezar Ziliotto, que representou o

Legislativo paranaense na ação julgada pelo Supremo.

Para não serem alvo de contestações e de ações de inconstitucionalidade, leis locais precisarão passar por adequações.

Mas os legislativos farão isso antes que precisem eleger suas novas cúpulas no fim deste ano ou no início do próximo?

E o Judiciário dará vazão a todas as ações que receber a tempo de não haver um caos nos legislativos municipais? São questões que se colocam para a relação entre Legislativo e Judiciário para os próximos meses.





Inflação, crise e a culpa que tem o governo, segundo o eleitor brasileiro

A divulgação da nova pesquisa FSB/BTG Pactual traz mais pistas de que o bolso deve ser um fator decisivo na hora de escolher o candidato para as eleições deste ano. Isso porque seis em cada dez eleitores abordados pela pesquisa (62%) apontam que o Brasil está em uma crise econômica difícil de superar.

Quando perguntados se essa crise é pior que as anteriores, 40% dos entrevistados dizem que é “muito pior”, 20% classificam como “pior” e 10% acham que está “igual”.

Da parcela do eleitorado que vê o copo meio cheio, 18% avalia como “melhor” e 10% como muito melhor.

Para o eleitor, a inflação e o custo de vida foi a principal variável econômica que afetou muitos

suas finanças nos últimos seis meses (60%). Dívidas (39%), desemprego (38%) e contas em atraso (32%) também preocupam.

Há também más notícias para o presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a pesquisa, 42% dos eleitores culpam o atual governo pela situação econômica do Brasil. Entre os que isentam Bolsonaro, 25% culpam a pandemia, 21%, os governos anteriores 8%, a situação internacional e 5% não souberam ou preferiram não responder.
Foram ouvidos 2.000 eleitores entre os dias 22 a 24 de abril. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança em 95%.