Argumentos Insuficientes
A decisão do STF ressaltou a falta de documentos comprobatórios que justificassem o pedido. A defesa de Bolsonaro apresentou apenas um e-mail, supostamente enviado por um auxiliar de Trump, como prova de convite. No entanto, o ministro Moraes considerou o documento inadequado, pois não demonstrava oficialmente a existência do convite.
"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privador do requerente, que não se entremostra imprescindível", afirmou Paulo Gonet, ressaltando a ausência de fundamentos suficientes para suspender a medida cautelar que impede Bolsonaro de deixar o país.
Contexto Legal e Histórico
A decisão de Moraes relembrou momentos em que Bolsonaro se declarou a favor da fuga de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que a devolução do passaporte poderia facilitar uma tentativa de evasão para escapar da aplicação da lei penal.
Essa nova negativa ocorre após várias tentativas frustradas de Bolsonaro para recuperar seu passaporte. Em março de 2024, ele também teve negado o pedido para viajar a Israel a convite do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.
Defesa de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro reforçaram seu compromisso com as investigações em curso e garantiram que ele cumpriria todas as restrições impostas, incluindo a comunicação detalhada da agenda e o envio de comprovantes de ida e retorno ao Brasil.
Apesar das repetidas negativas, a defesa continua a insistir na liberação temporária do passaporte, alegando que Bolsonaro se sente perseguido pela Justiça e não descarta a possibilidade de refúgio em uma embaixada.
Conclusão
A decisão de Moraes mantém a proibição de Bolsonaro de se ausentar do país, argumentando que o cenário inicial que justificou a imposição da medida cautelar permanece inalterado. Com isso, o ex-presidente continua impedido de participar de eventos internacionais, mesmo aqueles de grande importância política, como a posse do presidente eleito dos Estados Unidos.
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