Número de infrações trabalhistas em serviços domésticos mais que triplicou nos últimos 4 anos

O número de autos de infração trabalhista relacionados a serviços domésticos no Brasil mais que triplicou entre 2018 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho.

O auto é um documento, emitido por um auditor fiscal do trabalho, no qual são descritas infrações cometidas por um empregador à legislação trabalhista. Após um processo, que prevê defesa, pode levar a uma multa.

Em 2020, a fiscalização trabalhista foi afetada pela pandemia da Covid-19 com redução de ações de campo e mudança de foco para infrações com relação à doença. Com isso, os números caíram.

Para o Ministério do Trabalho, parte da elevação nos registros de infrações em serviços domésticos nos anos de 2021 e 2022 pode ser atribuída à revelação, em 2020, do caso de Madalena Gordiano, que foi libertada após passar 38 anos em condições análogas à escravidão.

"A repercussão deste caso foi absurda e aumentou em todos os lugares da federação. Isso aí jogou luz sobre o tema e muita gente começou a dizer 'tenho um vizinho com uma situação parecida'. A partir daquele resgate, a gente começou a receber muita denúncia", afirma o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho, Henrique Mandagará.

Fiscalização

Segundo o diretor, a fiscalização de infrações trabalhistas em serviços domésticos esbarra na impossibilidade de os auditores verificarem as denúncias dentro dos domicílios .

Como alternativa, os auditores atuam, por exemplo, em ações nas áreas comuns de condomínios para verificar infrações envolvendo babás.