Bolsonaro assina decreto que facilita a entrada de Brasileiros ao EUA

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta (6) um decreto que pode facilitar a adesão do Brasil ao programa Global Entry, responsável por facilitar a entrada de viajantes frequentes e pré-aprovados aos Estados Unidos. Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente assinou o decreto na véspera da viagem oficial para encontro com Donald Trump. O programa deverá funcionar em três fases, a primeira com até 20 convidados do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA, a segunda com a liberação para um número limitado de brasileiros e a terceira para todos que tenham interesse. O programa não exclui a necessidade de visto, mas deve facilitar os trâmites. Caberá à Polícia Federal e à Receita Federal a competência de encaminhar manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa pelos cidadãos brasileiros interessados."


A implementação do programa será feita em três fases. Primeiro, com até 20 convidados do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA. Depois, será liberado uma quantidade limitada de interessados. Por fim, e sem prazo determinado no decreto, haverá abertura para todos os cidadãos brasileiros.

A medida coloca em prática um termo assinado pelos dois países em novembro do ano passado.

Os governos brasileiro e americano acordaram em realizar um teste inicialmente para um grupo pequeno que participam do fórum de empresários na capital dos EUA. Esse trâmite, avaliam, vai permitir identificar quais são as necessidades técnicas e operacionais para o lançamento de uma fase piloto e, só então, a execução plena e ampliada do programa.
Integrantes do governo brasileiro consideram esse o primeiro passo concreto para a participação do país no Global Entry, já tantas vezes anunciada, mas nunca concluída.
Um dos motivos de entrave era a resistência das autoridades brasileiras em compartilhar com os americanos certas informações dos viajantes -por exemplo, informar ao governo dos EUA se determinada pessoa está sendo processada, mesmo que não tenha sido condenada.
O ingresso no programa era uma reivindicação antiga do setor privado brasileiro, que avalia ser uma medida fundamental para a integração das economias. Mediante pagamento de taxa, o viajante cadastrado no Global Entry não passa pelos oficiais de imigração nem enfrenta a fila.
De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, o programa não substitui a exigência de visto, mas permite a liberação rápida no controle do passaporte no momento da chegada aos EUA.
Em nota emitida no fim do ano passado, o Itamaraty disse que, quando em vigor, os participantes do programa poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada por meio de quiosques automáticos, sem contato com agente de imigração.