Limite de financiamento do curso de medicina por meio do Fies será ampliado, diz Ministro da Educação

Mensalidade máxima era de R$ 8,8 mil e agora será de R$ 10 mil a partir do dia 14 de junho. No sábado (27), g1 contou história de estudantes que pensavam em abandonar o curso; reportagem foi citada pelo ministro no anúncio.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (1°) um aumento do limite para financiamento do curso de Medicina para alunos que contratam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), elevando o valor para R$ 60 mil por semestre.

O novo valor permite então um teto de R$ 10 mil por mês. Até então, o teto do Fies era de R$ 8,8 mil mensais, o que equivalia a R$ 52,8 mil por semestre. A mudança representa um aumento de R$ 7,2 mil em todo o semestre.

Alunos de medicina do Fies cogitam largar curso por causa de teto do financiamento e alta de mensalidades

O Fies é um programa do governo federal que empresta dinheiro para alunos pagarem mensalidades de instituições de ensino superior privadas. Ele exige coparticipação dos alunos, que fazem desembolso de uma parte do valor da mensalidade.

A mudança passa a valer a partir do dia 14 de junho, tanto para os novos alunos quanto para os já matriculados.

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro cita que a decisão foi tomada tendo em vista os alunos que cogitam abandonar o curso por causa de teto do financiamento e alta de mensalidades.

A decisão de Camilo Santana ocorre cinco dias depois de o g1 publicar reportagem que conta a história de alunos de medicina que cogitam desistir do curso por causa do aumento das mensalidades e do teto do financiamento.

A reportagem, da jornalista Luiza Tenente, foi citada indiretamente pelo ministro. "Saiu até uma reportagem recentemente, que os alunos queriam abandonar o curso porque as mensalidades estavam muito acima do que eles poderiam pagar às universidades", comentou Camilo no anúncio do aumento do teto do Fies.

ITA 2024: Após adiamento, vestibular abre inscrições para 150 vagas em seis cursos de engenharia nesta sexta-feira (2)

Após adiar em um dia o início das inscrições, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com sede em São José dos Campos (SP), abriu nesta sexta-feira (2), as inscrições para o vestibular 2024. A instituição manteve o número de 150 vagas para os seis cursos de engenharia.

Inicialmente, o ITA divulgou que as inscrições seriam abertas quinta-feira (1º), mas voltou atrás e comunicou que houve o adiamento. O ITA não deu detalhes sobre o motivo do adiamento, apenas informou que teve um problema com a homologação de um documento e que por isso houve a necessidade do adiamento para sexta-feira (2).

Pelo segundo ano, a instituição possibilita o acesso de pessoa com deficiência. Anteriormente os candidatos com deficiência eram eliminados do processo seletivo devido às condições de saúde.

Com a mudança, os candidatos com deficiência que forem aprovados no processo seletivo terão acesso ao curso, com educação completa oferecida na instituição.

Em ambos os casos há 20% cotas para candidatos negros. É necessário que o candidato se autodeclare negro ou pardo no ato de inscrição, para acessar o sistema de cotas.

Os interessados têm até 16 de julho para se inscrever e a taxa é de R$ 195. São 114 vagas voltadas para candidatos que queiram atuar como civis e 36 voltadas à carreira militar.

Os cursos disponíveis são: Engenharia Aeroespacial, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Civil-Aeronáutica, Engenharia da Computação, Engenharia Eletrônica e Engenharia Mecânica-Aeronáutica.

O acesso ao edital e às inscrições pode ser feito no site do ITA.

Provas e cronograma

As duas primeiras fases compreendem os Exames de Escolaridade, a primeira fase do vestibular acontece em 8 de outubro de 2023.

Serão 12 questões objetivas de matemática, física, química, português, inglês. Para ser aprovado o candidato tem que acertar 5 ou mais questões em cada disciplina e média de 50% no geral. Para ser classificado tem que ficar entre os 700 primeiros aprovados.

A segunda fase acontece entre os dias 7 e 8 de novembro. A prova conta com 10 questões discursivas de cada disciplina entre matemática, física, química e redação.

No primeiro dia será matemática e química, já no segundo dia o estudante terá física e redação. Para ser aprovado o aluno tem que tirar 4,0 ou mais por disciplina e média 5,0 ou mais.

As escolas americanas que proibiram a Bíblia por ser 'vulgar e violenta'

A proibição ocorreu após uma reclamação dos pais de que o livro tem conteúdo impróprio para crianças.

Um distrito escolar no Estado americano de Utah removeu a Bíblia das escolas primárias e secundárias por conter "vulgaridade e violência".

A mudança acontece após uma reclamação de um pai. Ele defendeu que a Bíblia contém material inadequado para as crianças.

O governo republicano de Utah aprovou uma lei em 2022 que proíbe livros "pornográficos ou indecentes" nas escolas. A maioria das obras que foram banidas até agora referem-se a temas como orientação sexual e identidade.

A proibição da Bíblia no distrito ocorre em meio a um esforço maior dos conservadores americanos nos estados para proibir ensinamentos sobre tópicos considerados controversos, como direitos LGBT e identidade racial.

O veto a certos livros considerados ofensivos também está em vigor em locais como Texas, Flórida, Missouri e Carolina do Sul. Alguns estados liberais também baniram obras em escolas e bibliotecas, dizendo que elas traziam conteúdos racialmente ofensivos.

'Pornográfica'

A decisão em Utah foi tomada esta semana pelo Distrito Escolar de Davis, ao norte de Salt Lake City, após uma reclamação apresentada em dezembro de 2022.

As autoridades dizem que já removeram as sete ou oito cópias da Bíblia que eram mantidas no local. Elas ponderaram que o texto nunca fez parte do currículo dos alunos.

O comitê não detalhou os motivos da decisão ou quais passagens continham "vulgaridade ou violência".

De acordo com o jornal Salt Lake Tribune, o pai que reclamou disse que a Bíblia "não traz valores sérios para os menores de idade porque é pornográfica de acordo com as novas definições", referindo-se à lei de proibição de livros aprovada em 2022.

As escolas americanas que proibiram a Bíblia por ser 'vulgar e violenta' — Foto: Getty Images

Ken Ivory, autor da lei de 2022 em voga no estado de Utah, já havia classificado o pedido de remoção da Bíblia como uma “zombaria”, mas mudou de rumo esta semana depois de classificá-la como uma “leitura desafiadora” para crianças mais novas.

“Tradicionalmente, na América, a Bíblia é melhor ensinada e compreendida em casa e em família”, escreveu ele no Facebook.

A decisão do distrito determinou que o conteúdo da Bíblia não viola a lei de 2022, mas inclui "vulgaridade ou violência inadequada para estudantes mais jovens".

O livro permanecerá à disposição para alunos mais velhos do Ensino Médio.

Bob Johnson, pai de um aluno da escola primária no Davis School District, disse à CBS News que se opõe à remoção da Bíblia.

"Não consigo pensar o que há na Bíblia que precise ser retirado. Não é como se ela possuísse figuras ou imagens", disse ele.

Casos em outros estados

O distrito de Utah não é o primeiro a remover a Bíblia das prateleiras de escolas e bibliotecas.

No ano passado, um distrito escolar do Texas retirou a Bíblia após reclamações de indivíduos que se opunham aos esforços dos conservadores para banir algumas obras.

No mês passado, alunos do Kansas também solicitaram a remoção da Bíblia da biblioteca da escola onde estudam.

Bolsonaro, Ricardo Nunes e Valdemar Costa Neto almoçam com empresários em São Paulo

Prefeito da capital paulista busca apoio do PL para eleições de 2024; Ricardo Salles, que tenta viabilizar candidatura, não foi chamado.

Um almoço realizado nesta sexta-feira (2) à tarde em São Paulo reuniu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e empresários – parte deles do agronegócio.

É mais um episódio que ilustra a aproximação entre o prefeito da maior capital do país, que tenta a reeleição, e o PL.

Em maio, Nunes já havia participado de um almoço com Bolsonaro e de um evento do PL Mulher, em São Paulo. E há conversas nos bastidores sobre uma possível filiação de Regina Nunes, primeira-dama da capital, ao partido. Integrantes do PL já planejam um grande ato para marcar a chegada de Regina.

Nunes busca o apoio do PL para as eleições de 2024. Ainda não está claro se o prefeito vai migrar do MDB, onde está desde que tirou o título de eleitor, para a sigla. Outra possibilidade seria compor uma chapa com o partido em 2024.

A aliança também busca neutralizar a candidatura do deputado federal Ricardo Salles (PL), que também quer se candidatar, mas enfrenta resistências dentro do partido. Ele não foi convidado para o almoço. E outras candidaturas - o nome do senador Marcos Pontes também é ventilado.

O tema das eleições municipais teria sido mencionado na mesa pelos convidados. O blog apurou que um dos presentes disse a Bolsonaro que seria bom apoiar Nunes, e o ex-presidente respondeu que ainda estava cedo para decidir sobre o apoio.

Durante a manhã, Bolsonaro e Nunes foram a uma formatura de policiais na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na zona norte da capital. O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, também participou – ele foi chamado para o almoço, mas não teria ido por falta de espaço na agenda. Os três permaneceram juntos durante a cerimônia dos policiais.

Bolsonaro chegou a São Paulo nesta quinta (1º) para fazer exames médicos e ficou hospedado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Segundo Tarcísio de Freitas, tratou-se de uma “visita de amigos”.

Em continuidade à agenda externa, Lula deve ir a Paris e ao Vaticano nas próximas semanas

Desde que tomou posse, presidente tem dedicado grande parte da agenda a encontros com líderes internacionais; oposição critica. Encontro com Papa Francisco ainda não está confirmado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe farão duas novas viagens internacionais nas próximas semanas, à França e ao Vaticano. O petista deve participar de um encontro que discutirá medidas de financiamento para ações climáticas, em Paris.

A "Cúpula por um novo pacto financeiro mundial" acontecerá nos 22 e 23 de junho e foi proposta pelo presidente francês, Emmanuel Macron. Neste sábado, Macron publicou em uma rede social sobre a visita de Lula (veja abaixo).

No ano passado, na condição de presidente eleito, Lula participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito, e propôs uma "nova governança global" sobre temas como proteção do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ajuda aos países mais pobres.

"Juntos, trabalharemos contra a destruição de nossas florestas, buscando mecanismos de financiamento sustentável, para deter o avanço do aquecimento global", disse Lula na ocasião.

O presidente também tem cobrado dos países ricos que cumpram o Acordo de Paris, assinado em 2015. Na ocasião, os países se comprometeram a mobilizar US$ 100 bilhões anualmente para enfrentar as mudanças climáticas.

Além da participação da na cúpula, Lula deve se reunir com Emmanuel Macron. Os dois são aliados políticos e já se encontraram em outras ocasiões.

Encontro com o Papa

A expectativa entre integrantes da diplomacia brasileira é que Lula aproveite a viagem a Paris para também ir a Roma (Itália) e se encontrar com o Papa Francisco no Vaticano.

A reunião ainda não está confirmada oficialmente. O g1 apurou que depende, por exemplo, da agenda de Francisco.

Lula e o Papa se falaram por telefone na última quarta-feira (31). Segundo o Palácio do Planalto, na conversa, Lula convidou Francisco a visitar o Brasil, e o líder da Igreja Católica "ficou de analisar a possibilidade da visita".

Em dezembro de 2020, os dois se encontraram no Vaticano. Na ocasião, o Instituto Lula informou que a conversa girou em temas como fome, desigualdade social e intolerância.

Agenda internacional

Desde que tomou posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula tem dedicado boa parte da agenda a encontros com líderes internacionais, seja em Brasília ou em viagens ao exterior.

No discurso de posse, no Congresso Nacional, Lula afirmou que buscaria adotar medidas para que o Brasil se tornasse protagonista no cenário internacional.

Segundo o presidente, seriam adotadas medidas para retomar a integração entre países da América do Sul, "reconstruir diálogo altivo e ativo" com países de todos os demais continentes e "fortalecer" mecanismos multilaterais como o Brics (que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

Desde a posse, Lula, por exemplo:

esteve no Japão em maio para a cúpula do G7;
viajou para a Inglaterra também em maio para a coroação do rei Charles III e para um encontro com o primeiro-ministro, Rishi Sunak;

foi a Portugal em abril para encontro com presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro do país, António Costa.;

viajou para a China também em abril para encontro com o presidente Xi Jiping;

cumpriu agenda nos Estados Unidos em fevereiro para se reunir com o presidente Joe Biden,

se reuniu em janeiro, em Buenos Aires, com o presidente Alberto Fernández.

No Brasil, Lula também já recebeu, por exemplo:

a cúpula de presidentes de países da América do Sul;

• o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö (o país faz divisa com a Rússia);
• o presidente da Romênia, Klaus Werner Iohannis (o país faz fronteira com a Ucrânia),
• o presidente da Argentina, Alberto Fernández;
• o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.
• o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte.

Oposição critica

Em entrevista nesta sexta (2), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou as agendas internacionais de Lula.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que Lula está "mais preocupado" com questões externas que em resolver os problemas do país.

"Eu acho que o presidente da República daqui está muito mais preocupado em ganhar o prêmio Nobel da Paz e mediar a guerra da Rússia com a Ucrânia em vez de resolver os problemas que são encontrados aqui do Brasil, ligados à questão do desenvolvimento econômico", afirmou Marinho.

Lula quer antecipar reoneração do diesel para baratear carro popular e caminhões

 
Com isso, o governo não vai precisar conceder isenções de impostos aos fabricantes de veículos, como estava previsto na ideia original, concebida no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) de Geraldo Alckmin.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve antecipar a reoneração do diesel, que estava prevista para janeiro de 2024, para viabilizar a redução do preço dos carros populares, caminhões e ônibus mais ecológicos. A proposta foi sugerida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e avalizada por Lula.

Com isso, o governo não vai precisar conceder isenções de impostos aos fabricantes de veículos, como estava previsto na ideia original, concebida no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) de Geraldo Alckmin.

Outra medida que não estava na ideia original é atrelar a política de barateamento do carro a um "pacote verde" do Ministério da Fazenda, um conjunto de medidas visando a transição energética. A mudança visa aliviar as críticas de ambientalistas ao programa do carro popular.

A medida provisória com as regras já está pronta e deve ser apresentada na semana que vem. A previsão é que a reoneração do diesel seja feita em duas etapas: metade em setembro deste ano e a outra metade em janeiro de 2024.

Em vez de isentar impostos, o governo pretende conceder crédito tributário às empresas do setor e compensar essa queda de receita com o recurso da reoneração do diesel. A proposta do governo também deve incluir subsídios para a redução do preço dos caminhões, de olho numa categoria que forma a base bolsonarista.

Com o redesenho feito pela Fazenda, a isenção deve ser substituída por um bônus que vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil e será abatido diretamente do preço do carro. O governo vai levar em consideração três fatores para subsidiar os modelos: eficiência energética, preço e conteúdo nacional.

A antecipação da reoneração do diesel deve gerar R$ 3 bilhões em arrecadação, o dobro do necessário para custear a queda do preço dos carros populares. Haddad já estimou que a medida vai custar cerca de R$ 1,5 bilhão - o R$ 1,5 bilhão restante vai ser usado para reduzir o déficit público ainda em 2023.

Subvenção a caminhões e ônibus

A maior parte do recurso vai ser utilizada para subsidiar a compra de caminhões e ônibus mais ecológicos, do padrão conhecido como Euro 6. A previsão é usar R$ 1 bilhão com esses incentivos. Os R$ 500 milhões restantes vão ser usados na subvenção aos carros populares.

A ideia é que a cada caminhão Euro 6 vendido o governo compre um caminhão antigo, com mais de 30 anos de fabricação, para retirá-lo de circulação. Países europeus já adotam há alguns anos um modelo semelhante.

Inflação

Segundo fontes do governo, a reoneração em duas partes dilui o impacto da inflação que seria causado se a retomada dos impostos ocorresse de uma vez só. A equipe econômica não acredita que haverá um aumento expressivo no valor do diesel em função da desvalorização do dólar em relação ao real e também na queda no preço do barril do petróleo.

Número de infrações trabalhistas em serviços domésticos mais que triplicou nos últimos 4 anos

O número de autos de infração trabalhista relacionados a serviços domésticos no Brasil mais que triplicou entre 2018 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho.

O auto é um documento, emitido por um auditor fiscal do trabalho, no qual são descritas infrações cometidas por um empregador à legislação trabalhista. Após um processo, que prevê defesa, pode levar a uma multa.

Em 2020, a fiscalização trabalhista foi afetada pela pandemia da Covid-19 com redução de ações de campo e mudança de foco para infrações com relação à doença. Com isso, os números caíram.

Para o Ministério do Trabalho, parte da elevação nos registros de infrações em serviços domésticos nos anos de 2021 e 2022 pode ser atribuída à revelação, em 2020, do caso de Madalena Gordiano, que foi libertada após passar 38 anos em condições análogas à escravidão.

"A repercussão deste caso foi absurda e aumentou em todos os lugares da federação. Isso aí jogou luz sobre o tema e muita gente começou a dizer 'tenho um vizinho com uma situação parecida'. A partir daquele resgate, a gente começou a receber muita denúncia", afirma o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho, Henrique Mandagará.

Fiscalização

Segundo o diretor, a fiscalização de infrações trabalhistas em serviços domésticos esbarra na impossibilidade de os auditores verificarem as denúncias dentro dos domicílios .

Como alternativa, os auditores atuam, por exemplo, em ações nas áreas comuns de condomínios para verificar infrações envolvendo babás.

Junho de 2013, 10 anos depois: os protestos que mudaram o país

Há uma década, um movimento iniciado por um grupo de jovens insatisfeitos com o aumento da passagem de ônibus fez o Brasil explodir em protestos. A insatisfação deixou cicatrizes e ainda causa consequências na política nacional.

Começou com um protesto de jovens em São Paulo contra o aumento de R$ 0,20 na passagem de ônibus, que entrou em vigor em 2 de junho de 2013. O movimento cresceu, ganhou adesão e repressão, repercutiu no estado e no Brasil. Pressionados, governadores e prefeitos reduziram as tarifas, mas elas já não eram a única pauta: a insatisfação se virou para os gastos com a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, as denúncias de corrupção na política e o governo de Dilma Rousseff (PT).

O mês de junho de 2013 — e o que aconteceu a partir de então — mudou o país para sempre: vieram, ano após ano, um descontentamento generalizado com a classe política, a Operação Lava Jato, o impeachment de Dilma, a projeção nacional de Jair Bolsonaro (e do bolsonarismo como movimento político), a polarização e o fortalecimento da extrema direita no Brasil, entre outros aspectos.

• Onde estão e como vivem os líderes dos protestos de junho

• 2013 como primeiro envolvimento na política de jovens de todo o país

• A ascensão e queda de Sérgio Cabral

O temor de prefeitos até hoje de aumentar a tarifa de ônibus.

"Junho de 2013 despertou uma inquietação social que ainda não acalmou, que ainda não se assentou", diz Pablo Ortellado, coordenador do monitor do debate político digital, professor da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do jornal "O Globo".

"É um terremoto político, mas despertou uma inquietação tão grande que foi se repetindo, a gente teve mobilizações muito grandes a partir de junho que não conseguimos imaginar possíveis antes".

Entre essas mobilizações, está a greve de caminhoneiros de 2018, que causou estragos na economia ao paralisar rodovias e impedir o transporte de alimentos e mercadorias: o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,8% no mês de maio daquele ano — o mesmo em que houve a greve. 

                                                                                                          "Foi o começo de uma série de inquietações que de fato não eram só pelos 20 centavos, era em relação à saúde, educação, à corrupção. Acabou desaguando em outras indignações e cobranças que a gente viu depois nas eleições, de movimentos contra o sistema de política, contra 'tudo isso que estava aí'."

"E o candidato que melhor soube aproveitar aquele momento surfou naquela onda que foi Bolsonaro, acho que acabou desaguando em Bolsonaro, que era um político com 30 anos de Câmara [dos Deputados]."


"É claro que 2013 foi um elemento fundamental também para a queda de Dilma, para o impeachment. Ela representava o governo de ocasião, então grande parte das críticas se volta a ela. O governo passava por uma crise política, uma crise econômica, tinha Lava Jato ainda como um elemento importante."

"Então as ruas, as manifestações contribuem para a queda de Dilma. E mais, 2013 contribui para o que foi 8 de janeiro. Talvez se não tivesse acontecido junho de 2013, não tivesse acontecido a tentativa."

"A partir das manifestações de junho de 2013 a política brasileira daria cambalhotas – tantas – que passaria a se tornar algo muito imprevisível. A análise política, no Brasil, era de uma forma antes das manifestações de junho de 2013 e ela virou uma outra coisa. Ali havia ventos de mudança muito contundentes."

"Uma parte da política conseguiu ler aqueles ventos de mudanças, a esquerda não tinha mais a primazia das ruas, a direita tomava conta dessas ruas, criava-se ali um ambiente muito, muito contrário à política tradicional."

"A Lava Jato transformaria a cara da política eleitoral brasileira. Uma presidente da República sofreria um processo de impeachment, como aconteceu com Dilma Rousseff. Uma ascensão da extrema-direita com o bolsonarismo, que acaba se beneficiado de um sopro lavajatista na sociedade brasileira. Então, junho de 2013 foi um marco na história do Brasil e um marco na política brasileira."

Lula diz que reunião com Maduro é 'momento histórico', defende 'integração plena' e vê 'preconceito' de países contra Venezuela

Maduro não visitava o Brasil desde a segunda posse de Dilma, em 2015; Bolsonaro reconhecia Guaidó como presidente. Questionado, Lula disse ser a favor da adesão da Venezuela ao Brics.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "momento histórico", nesta segunda-feira (29), a reunião com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto.

Maduro não visitava o Brasil desde 2015, quando esteve na posse do segundo mandato de Dilma Rousseff.

"É um prazer te receber aqui outra vez. É difícil conceber que tenham passado tantos anos sem que mantivessem diálogos com a autoridade de um país amazônico e vizinho, com quem compartilhamos uma extensa fronteira de 2.200 km", declarou Lula.

"Penso que esse novo tempo que estamos marcando agora não vai superar todos os obstáculos que você tem sofrido ao longo desses anos. Briguei muito com companheiros social-democratas europeus, com governos, com pessoas dos Estados Unidos. Achava a coisa mais absurda do mundo, para as pessoas que defendem democracia, negarem que você era presidente da Venezuela, tendo sido eleito pelo povo. E o cidadão que foi eleito para ser deputado ser reconhecido como presidente", disse.

O "cidadão" citado por Lula é o autointitulado presidente da Venezuela Juan Guaidó, que era reconhecido como presidente por então presidente Jair Bolsonaro, pelos EUA na gestão Donald Trump e por outros líderes de direita no continente.

Oposicionistas ao governo Lula criticam essa posição de aproximação do Brasil com o governo venezuelano. Argumentam que a Venezuela é uma ditadura e que Maduro enfraqueceu as instituições democráticas do país.


"O preconceito continua, ainda. O preconceito contra a Venezuela é muito grande. Quantas críticas a gente sofreu aqui durante a campanha por ser amigo da Venezuela. Havia discursos e mais discursos, os adversários diziam 'Se o Lula ganhar as eleições, o Brasil vai virar uma Venezuela, uma Argentina, uma Cuba', quando o nosso sonho era que o Brasil fosse o Brasil mesmo, melhor", disse Lula.

O presidente brasileiro afirmou, ainda, que a Venezuela precisa divulgar sua "narrativa" sobre a situação política e econômica do país para fazer frente às "narrativas" construídas por opositores no cenário internacional.

"Acho que cabe à Venezuela mostrar a sua narrativa, para que possa efetivamente fazer pessoas mudarem de opinião. [...] É preciso que você construa a sua narrativa, e eu acho que por tudo que conversamos, a sua narrativa vai ser melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você", disse Lula, no microfone, em fala endereçada diretamente a Maduro. 

"É inexplicável um país ter 900 sanções porque outro país não gosta dele. Acho que está nas suas mãos, companheiro [Maduro], construir a sua narrativa e virar esse jogo para a Venezuela voltar a ser um povo soberano, onde somente seu povo, através de votação livre, diga quem vai governar o país. É só isso que precisa ser dito. E nossos adversários vão ter que pedir desculpas pelo estrago que ele fizeram na Venezuela", declarou.

'Homem mau?'

Quando Nicolás Maduro chegou ao Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, Lula se dirigiu aos jornalistas no local e indagou: "Quantos anos vocês passaram ouvindo dizer que o Maduro era um homem mau?".

O próprio Maduro, então, respondeu: "Muitos anos".

Os dois presidentes, então, apertaram as mãos e posaram para as fotos. Em seguida, se dirigiram ao almoço

'Integração plena', pede Lula

Lula disse saber das "dificuldades" na relação da Venezuela com o Brasil e com o resto do mundo – citou como exemplos a dívida externa e o combate ao narcotráfico –, mas afirmou que o governo buscará uma "integração plena" entre os dois países.

"Sabemos das dificuldades que nós temos, da quantidade de empresas que já estão na Venezuela e querem voltar para a Venezuela. Sabemos da dívida da Venezuela, e sabemos que tudo isso faz parte, e vai fazer parte de um acordo que a gente faça para que a nossa integração seja plena", declarou.

"Esse momento é importante por muitas razões, mas uma delas é porque a América do Sul tem que se convencer que temos que trabalhar como se fosse um bloco. Não dá para ninguém imaginar que, sozinho, um país da América do Sul vai resolver seus problemas que perduram mais de 500 anos", completou Lula.

O presidente brasileiro afirmou, ainda:

que a cúpula de presidentes da América do Sul, a ser realizada nesta terça (30) em Brasília, deve debater o aprofundamento da integração do continente a exemplo do que acontece na União Europeia e na União Africana;
que não recebeu proposta oficial, mas é pessoalmente favorável à adesão da Venezuela ao Brics (grupo com Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e pode levar o tema ao grupo, se houver solicitação formal;
que o Brasil quer retomar a "integração energética" com a Venezuela – um plano que, segundo Lula, passa pela reativação do Linhão de Guri para garantir o abastecimento elétrico de Roraima.

Maduro fala em 'relação virtuosa'

Maduro discursou em seguida a Lula e também manifestou intenção de aprofundar as relações entre Brasil e Venezuela.

O presidente venezuelano disse ainda que o país vizinho está "de portas abertas" e "com plenas garantias" para o empresariado brasileiro. A Venezuela enfrenta uma crise econômica há mais de uma década, motivada pelas oscilações no preço internacional do petróleo e agravada por disputas ideológicas com Estados Unidos e outros antigos parceiros comerciais.

"Estamos preparados para que retomemos as relações virtuosas com os empresários brasileiros. a Venezuela está de portas abertas, com plenas garantias para todo o empresariado para que voltemos ao trabalho conjunto. Acredito ser muito positivo. Nós amamos a história do povo brasileiro, a força e alegria espiritual. Que nunca mais ninguém feche a porta. Brasil e Venezuela tem que estar unidos, daqui para frente e para sempre", disse Maduro.

Reunião bilateral e cúpula do Sul

Maduro está no Brasil para a cúpula de líderes da América do Sul que começa nesta terça (30). Ele chegou ao Planalto às 10h36 acompanhado de sua esposa, Cilia Flores Maduro, e subiu a rampa do Palácio, onde foi recepcionado por Lula e a primeira-dama, Janja.

Os dois mandatários tiveram em uma reunião reservada e, na sequência, um encontro ampliado, com outros integrantes da comitiva venezuelana e do governo brasileiro.

Lula e Maduro assinaram memorandos de entendimento na área agrícola, além de um mecanismo de supervisão da cooperação bilateral.

As relações entre os dois países foram rompidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda em 2019, após assumir, Bolsonaro deixou de reconhecer Maduro como presidente venezuelano e passou a aceitar Juan Guaidó como presidente interino. Outros países também aceitam a representação de Guaidó.

A relação foi retomada assim que Lula assumiu a presidência e, em 18 de janeiro, o Brasil estabeleceu representação diplomática para atuar na embaixada brasileira em Caracas.

STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão na Lava Jato

Por 3 votos a 2, Segunda Turma entendeu que Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar caso sobre propina em contratos de navios-sonda.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a ação de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da República de que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Divergência

Os ministros Nunes Marques e Andre Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques citou que os próprios delatores reconhecem a conexão de supostos crimes de corrupção e lavagem com os delitos eleitorais.

O ministro afirmou que a investigação foi aberta para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a "caixa-dois" eleitoral, e que delatores citaram que os recursos seriam usados na campanha de Cunha.

"Tais fatos, segundo penso, dão indícios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Assim, a competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema", escreveu Nunes Marques.

Após pedir mais tempo para analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes votou também pela incompetência da Justiça Federal e envio da investigação para a Justiça Eleitoral.