Confira as principais datas do calendário eleitoral de 2022

Aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.674/2021 disciplina o Calendário Eleitoral de 2022 com as principais datas a serem observadas pelos partidos e candidatos.

As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Há exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.

Janela partidária

Entre 3 de março e 1º de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos no TSE

Dia 2 de abril, seis meses antes do pleito, é data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este também é o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer. Presidente da República, governadoras ou governadores de Estado e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Formação de coligações

O órgão de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Transferência do título

No dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.

Quantitativo do eleitorado

Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

Teste de Confirmação do TPS e lacração dos sistemas

Entre os dias 11 e 13 de maio de 2022 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido no período de 22 a 27 de novembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. No dia 30 de maio, o TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021.

Em 12 de setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Fundo Eleitoral

Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

Composição da mesa receptora de votos

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

Propaganda eleitoral

Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.

Data da eleição

O primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Prestação de contas

Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

Datas de diplomação e posse

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.Confira a íntegra do Calendário Eleitoral de 2022.                                                                               

O comunismo

Depois de ser desdenhada como “o ópio do povo”, a religião ressurge e ocupa espaço no Leste europeu. Sinal de que Deus não morreu.

O ateísmo, partindo da Revolução Francesa, atravessou fronteiras e alcançou a Revolução Russa de 1917, tornando-se uma característica principal do sistema político então implantado, o Comunismo.

Ao espalhar-se pelos países da Europa, a doutrina da qual Lenin e Karl Marx figuraram como expoentes ganhou adeptos que trataram de fazer uma lavagem cerebral nos religiosos, por meio de propaganda, mas, também, de pressão.

Para Marx, “a religião é o ópio do povo”, ou seja, “um mecanismo para fazer com que o povo aceite a miséria e o sofrimento sem se revoltar, porque acredita que será recompensado na vida futura, como ensina o Cristianismo, ou porque acredita que tais dores são uma punição por erros cometidos numa vida anterior, no caso das religiões baseadas na ideia da reencarnação. Aceitando a injustiça social com a esperança de recompensa ou como a expiação dos pecados, o homem religioso fica amortecido como o fundador de ópio, alheio à realidade”, segundo a filósofa Marilena Chauí.

Essa visão fez com que o cristianismo, em suas diversas expressões – católica, protestante e ortodoxa – ficasse abafado no Leste europeu, durante todo o tempo em que o Comunismo pretendeu ser o melhor método de analisar o mundo e resolver os problemas da humanidade, através do socialismo marxista.

A situação mudou, entretanto, a partir do esfacelamento do regime. A igreja recuperou a voz e atua vigorosamente nos países do Leste europeu, onde havia sido reduzida ao silêncio e submetida à perseguição, durante décadas. Tal recuperação pode ser comprovada através de atitudes como a devolução dos bens dos quais tinha sido expropriada, no caso da Igreja Católica, instalação de casas editoras e seminários religiosos de confissão evangélica, emissoras de rádio, alterações constitucionais favoráveis, liberdade para divulgação da religião, sem falar na crescente influência política e social exercida por líderes e comunidades católicas.

O que foi dito anteriormente pode muito bem ser exemplificado por fatos como o que envolveu o atual arcebispo de Praga, Miroslav Vlk, que passou oito anos, de 1978 a 1986, proibido de exercer suas funções religiosas, porque “agitava a juventude”, ensinando religião nas escolas. Teve então que ganhar a vida como limpador de janelas. Em 1 de janeiro de 1989 voltou a atuar como sacerdote.

Com o desmoronamento do sistema comunista, a Igreja Católica passou a reinvidicar imediatamente a devolução de seus bens, confiscados no regime anterior. As primeiras medidas nesse sentido foram adotadas na Polônia, onde os católicos têm força quase total, destacando-se inclusive entre os membros do governo, do Legislativo e da Justiça. Daí, toda uma série de vantagens que lhes foram concedidas, como a lei isentando as igrejas do pagamento de direitos alfandegários.

Na Checoslováquia o processo começou cedo. Pela lei de julho de 1990, cem prédios deveriam retornar às ordens religiosas. A Igreja Católica, segundo alega, sofreu expropriação de aproximadamente 900 mosteiros e conventos.

Nas eleições parlamentares de 1990, na Eslováquia, os dois partidos mais afinados com o catolicismo, A União Democrática Cristã e o Movimento Democrático Cristão, elegeram 40 deputados e senadores.

Os ventos da abertura religiosa também refrigeraram o insalubre calor do antigo regime, na Albânia. Ali, a nova Constituição, publicada no dia 31 de dezembro de 1990, propõe algumas mudanças no antigo texto de 1976, segundo o qual “O Estado não reconhece a religião, apoia e incentiva a propaganda ateísta, para implantar uma perspectiva materialista e científica do mundo, na população” (Artigo 37). Já o novo texto, sem seu Artigo 33, diz: “O Estado determina liberdade de fé religiosa. Todos os cultos religiosos são iguais perante a Lei”. Embora o Artigo 53 garante a continuidade da propaganda materialista, assegura “o direito de pregar a religião”.

Numa prova de que as facilidades atingiram também outras denominações, um grupo de albaneses devotos da Igreja Adventista do Sétimo Dia realizaram, depois de 50 anos, uma reunião de culto, em 1991, na cidade de Tirane. Entre os presentes, estava a filha de um missionário morto na prisão, em 1951, pelas forças repressoras.

Deus nunca morreu. Embora muitos alardeassem Seu suposto fim, Ele continua vivo, presente e atuante na História. Reis e reinos passam, mas Ele permanece absoluto no comando do destino do mundo. Nada Lhe é superior. Quem quer que se lance contra Ele, estará mostrando apenas insensatez.

Alguns, como Voltaire, poderão até continuar desafiando a religião: “Se foram necessários doze pescadores ignorantes para levar adiante os ensinamentos de Jesus Cristo, eu mostrarei que basta um francês para destruí-los. Daqui a 50 anos ninguém se lembrará de Jesus Cristo”. O resultado será o mesmo, porém: inutilidade. Paradoxalmente, 25 anos depois da declaração de Voltaire, as Sociedades Bíblicas europeias compraram a casa que pertencera a ele, transformando-a num depósito de Bíblias.

O que Marx diria, se pudesse presenciar a atual reviravolta em busca de Deus e da religião, em detrimento das suas ideias, justamente onde elas nasceram e floresceram, é impossível saber. Uma coisa, porém, é certa: enquanto homens poderosos continuam maquinando, através de quaisquer meios: a morte de Deus e da religião, “Do Seu trono, lá no Céu, o Senhor ri e zomba deles” (Salmo 2:4)

Greca propõe multar quem distribuir comida à população em situação de rua sem autorização

O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba um projeto que prevê multas contra quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização da prefeitura. A proposta faz parte de projeto que institui o “Programa Mesa Solidária no Município de Curitiba", no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A liderança do prefeito pediu votação em regime de urgência da matéria.

Pelo projeto, será considerada infração administrativa sujeita a multa “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”. A multa seria aplicada na segunda ocorrência, após advertência. O valor poderá variar de R$ 150,00 a R$ 550,00.


Na justificativa da proposta, o prefeito afirma que “atinente à distribuição de alimentos, atualmente vem sendo exercida por instituições de caridade diretamente em logradouros públicos do Município, com ausência de parâmetros organizacionais. Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, alega Greca. “Nestes moldes gera-se acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua”, aponta o prefeito.Segundo Greca, a distribuição de alimentos sem controle seria arriscada. “Não obstante, em tese, pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”, alega ele.


Protesto - Movimentos sociais que atendem a população em situação de rua de Curitiba divulgaram carta criticando a proposta de Greca. Segundo eles, o projeto “pune as organizações da sociedade civil que oferecem alimentação gratuita nas ruas da cidade”.

As entidades dizem que foram surpreendidas “por este projeto de lei absurdo” e pela “atitude leviana do Governo Municipal e daqueles vereadores que coadunam com a ideia de tentar coibir aqueles que fazem o que podem para atenuar o sofrimento alheio”. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, afirma.Os movimentos afirmam ainda serem “completame
nte a favor da oferta de serviços públicos” “Se o governo municipal pretende proibir as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não rezam seus princípios, então que façam por si mesmos de forma integral. Imediata abertura dos restaurantes populares de forma gratuita e integral. Oferta de espaços em diferentes locais da cidade para oferta de alimentação. Vagas individuais para locação social. Bolsas e aluguel social para quem precisa. Abertura de todos os equipamentos de banheiros públicos da cidade. Oferta de água potável em locais diversos da cidade”, defendem eles.

IRMÃOS FENÔMENOS DA INTERNET

 O casal de irmãos que estão fazendo sucesso na internet com seus videos temperados de muito humor,criatividade e irreverencia.Daniel de 15 anos,Sara de 12 anos ambos da cidade de Belém capital do estado do Pará ,o casal de irmãos que recentemente mudaram-se para capital do Paraná (Curitiba )estão sendo notícia nas redes sociais .O casal de irmãos que começaram a produzir seus videos em casa e com recursos simples eles editam seus videos  com a participação de seus pais.Os irmão em menos de uma semana já tiveram mil visualizações e mais de 200 likes e mais de 100 comentários o público tem interagido com os irmãos sugerindo novos conteúdos .A dupla conquistou com muito carisma a simpatia dos usuários ,eles já se planejam para alcançar os titãs do youtube  já contam em chegar a mais de 50 milhões de seguidores.Os irmãos são determinados e otimistas sabem que tem muito trabalho pela frente mais não desanimam em serem grandes criadores de conteúdo digital .    Eles que tem como foco fazerem shows pelo Brasil e pelo mundo .Seus pais tem dado grande apoio e incentivo aos  irmãos e declaram com muito orgulho:Somos os grandes fãs e apoiadores deles ,são muito inspirados e motivados e eles são muito talentosos ,acreditamos na vocação artística deles e no dom natural que eles possuem.Tudo começou com irmão mais velho ,Daniel  que publicou o primeiro vídeo chamado "Como entortar a colher com o poder da Mente",o segundo  vídeo com o Titulo :"Minha Mãe a Noite no meu quarto".Mais o vídeo que teve maior acesso foi" Briga de Irmãos".Briga de Irmãos contou com a participação da mãe dos irmãos e a parceria da irmã Sara .O vídeo exibe a convivência e a rotina de dois irmãos muitos travessos que constantemente vivem aprontando ao mesmo tempo brigam muito como todo irmão, mas são parceiros em suas estripulias.Se você ainda não assistiu, assista e morra de muito humor e diversão um vídeo de enredo fantástico interpretado com muita alegria pelos irmãos.   Se você desejar assistir o vídeo acesse o link do canal descrito aqui nessa matéria :https://www.youtube.com/watch?v=uIgba0Gd-fs&t=84s

Política

A política é o nome que se dá para a capacidade do ser humano de criar diretrizes com o objetivo de organizar seu modo de vida. Essa palavra também faz menção a tudo que está vinculado ao Estado, ao governo e à administração pública com o objetivo final de administrar o patrimônio público e promover o bem público, isto é, o bem de todos.

Para o ato de governar, uma característica fundamental é a capacidade de mediar conflitos entre as pessoas. Sendo assim, o político deve conduzir sua gestão de forma a mediar os conflitos existentes na sociedade de forma a encontrar uma saída que seja boa para todos.  

                                                                                                                                                                                                             Surgimento da política

O surgimento da política remonta à Grécia Antiga, e um dos grandes articuladores políticos desse período foi Aristóteles, que falava que a política era um mecanismo que tinha como fim último a felicidade dos homens. Uma definição mais moderna de política trabalha com a ideia de que a política é meramente o ato de buscar exercer o poder dentro de uma nação.

Acesse também: Entenda a diferença entre Estado, nação e governo

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são as ações realizadas pelo governo. Sendo assim, as ações, programas ou decisões tomadas por um governo independente, se na esfera municipal, estadual ou federal, são considerados políticas públicas. Estas, por sua vez, são realizadas com o objetivo de trazer melhorias para a vida dos cidadãos.

As políticas públicas podem ser realizadas nas diferentes áreas de atuação dos governos, como habitação, saúde, educação, saneamento, transporte etc. Além disso, são direcionadas para atender um grupo específico ou para atender a população em geral.

Sendo assim, se o governo de uma cidade cria uma lei específica para o trânsito ou se aprova o aumento salarial dos servidores públicos ou mesmo determina por lei que determinado grupo tem direito a pagar 50% do valor no transporte público, todas essas ações são políticas públicas

Formas de governo

Uma nação pode ser governada de diferentes maneiras, por isso que os diferentes mecanismos institucionais que são utilizados para se governar um Estado são chamados de formas de governo. As duas formas de governo em vigência atualmente no mundo são a República e a Monarquia. Uma terceira opção seria a Anarquia, que consiste na ausência de forma de governo ou ausência de Estado.

Dentro das formas de governo, estão os regimes políticos, isto é, a maneira como os governos exercem o seu poder. Existem diversos regimes políticos, como a democracia, o autoritarismo e o totalitarismo.
Partidos políticos

Quando nos referimos à política, uma das primeiras coisas que nos veem a mente são os partidos políticos, isto é, as entidades que agrupam políticos em torno de uma mesma ideologia e procuram lançar candidatos para tentar elegê-los aos diferentes cargos políticos que existem. A ideia atual que temos de partidos políticos nasceu na Inglaterra durante a Idade Moderna.

No século XVII, houve grandes transformações na Inglaterra, como a consolidação de uma monarquia constitucional no país por meio da Revolução Gloriosa. Todo esse processo político que a Inglaterra viveu nesse período contribuiu para o fortalecimento do Parlamento inglês com a atuação de dois grupos políticos: os whigs (liberais) e os tories (conservadores).

No final do século XVIII, a França também viu o fortalecimento dos grupos políticos que surgiram durante os anos da Revolução Francesa: os girondinos e jacobinos. Essa estrutura partidária que surgiu na Europa gradativamente a partir do século XVII só ganhou estrutura e status de entidade política profissional a partir do século XIX.

No caso do Brasil, os primeiros partidos políticos remontam ao século XIX e ao período monárquico. Ao longo desse período, destacou-se a atuação do Partido Liberal e do Conservador. Atualmente, a importância dos partidos políticos é tão grande que a legislação brasileira não permite que uma pessoa concorra a um cargo político sem estar devidamente filiada a um partido político.

Acesse também: Conheça a história dos partidos políticos nos EUA
História política do Brasil

A história política do Brasil é recheada de acontecimentos marcantes e, naturalmente, possui características distintas de acordo com a fase histórica de nosso país.

Período monárquico

No caso do período monárquico, como citado, a estrutura política e partidária do Brasil girava em torno de dois partidos políticos: o Liberal e o Conservador. Os dois partidos possuíam leves divergências de ideologia, mas uma pauta dividia a política brasileira naquele momento: a questão federalista. Havia um grande debate em torno da autonomia ou não das províncias brasileiras e do poder centralizado ou não do imperador.

Além disso, a participação na política era limitada a um grupo muito pequeno. Uma lei de 1880 reduziu mais ainda o grupo de pessoas que poderiam participar da política no Brasil. Essa foi a Lei Saraiva, que decretou que o voto passaria a ser direto (antes o voto era indireto) e que teriam direito a votar os homens com renda superior a 200 mil réis anuais que fossem capazes de assinar o documento de alistamento militar.

Período republicano

No período republicano, mudanças no nosso sistema político foram acontecendo de forma muito gradativa. No que se refere à Primeira República, os destaques da política nacional foram a Política do Café com Leite, que era a prática de revezamento existente entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, e a Política dos Estados, uma rede de troca de favores. Também se destacaram as eleições fraudadas desse período.

Na Era Vargas, mudanças importantes aconteceram. O Código Eleitoral instituído em 1932 estabeleceu o voto secreto, concedeu o sufrágio universal feminino, tornou o voto obrigatório e criou instituições que futuramente atuariam de forma independente para garantir a legitimidade das eleições realizadas no país.

Na Quarta República, o Brasil teve a sua primeira experiência de fato democrática. As eleições não eram fraudadas, e a aproximação do eleitor com os partidos políticos foi notória. Essa consolidação democrática e da vida político-partidária em nosso país foi interrompida pelo Golpe de 1964 e pela Ditadura Militar, que impôs inúmeras restrições aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros.

Após a ditadura, iniciou-se a Nova República, um período abertamente democrático em que o nosso sistema político foi construído em torno da Constituição de 1988. O Brasil é atualmente uma república presidencialista, e as eleições presidenciais acontecem a cada quatro anos com o presidente eleito tendo direito a disputar uma única reeleição.

Mais de 1 milhão de mesários devem ajudar no 1º turno das eleições 2020

Ao menos 1,6 milhão de mesários devem trabalhar no 1º turno destas eleições. A estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera a norma que determina, no mínimo, quatro mesários por seção eleitoral. No total, há 401.364 seções eleitorais no Brasil. Além disso, há também 406 locais específicos para justificativa de voto, onde devem ajudar quatro mesários cada. O total estimado, portanto, é de 1.607.080 mesários.

Guia do eleitor nas eleições de 2020

Os números foram fornecidos pelo TSE por meio da Lei de Acesso à Informação. O número exato de mesários só deve ser oficializado após o 1º turno das eleições, de acordo com o TSE. Em 2018, a estimativa foi de 1,9 milhão de mesários.

Para ser mesário, o eleitor precisa completar 18 anos até o 1º turno das eleições e tem de estar em dia com a Justiça Federal. Candidatos e os respectivos parentes não podem ser mesários. Os Tribunais Regionais Eleitorais estimulam que os eleitores se voluntariem para a atividade pelo programa "Mesário Voluntário".

Celeuma criada entorno da indicação do Presidente Bolsonaro do novo Ministro do STF

A indicação de Fachin recebeu o apoio de
ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski,[26] dos constitucionalistas Clèmerson Merlin Clève, Dalmo Dallari, Ives Gandra Martins, José Afonso da Silva, Lenio Streck e Paulo Bonavides,[27] e também foi defendida por Beto Richa (PSDB), governador do Paraná,[28] e Álvaro Dias (PSDB), senador pelo Paraná e relator da indicação no Senado Federal.

Convenções partidárias dão largada para a corrida eleitoral

Está aberta a temporada de convenções partidárias para as eleições municipais de 2020. De acordo com o novo calendário eleitoral, estabelecido por causa da pandemia da covid-19, o prazo para definição pelos partidos de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro.

Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos poderão optar por realizar as convenções virtualmente. Considerada uma das etapas principais do processo eleitoral, além de escolher os candidatos que disputarão o pleito, nessa reunião, os partidos também decidem se vão participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas e sorteiam os números com os quais os candidatos irão concorrer.


Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas serão confirmados em todo território nacional. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.


Na maior cidade do país, São Paulo, as convenções começaram nesta segunda (31) de um jeito bem diferente do tradicional. No lugar das grandes festas marcadas por muita música e decorações, as legendas adotaram sistemas virtuais, drive-thru e drive-in

.Na sede do Democratas (DEM), por exemplo, os votantes puderam realizar todo o procedimento sem sair do carro. Já para pessoas do grupo de risco da covid-19, uma equipe levou o livro de assinatura e a urna para depósito da cédula. Os demais delegados foram até as mesas montadas , respeitando as medidas de segurança. Outras siglas adotaram o mesmo formato.

Outras mudanças

Para atender às recomendações médicas e sanitárias além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela Internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Antecedência

Realizar as convenções nos primeiros dias do início do prazo pode ser um fator facilitador para a organização dos partidos, já que após a convenção e o envio da ata, as agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.

O próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já ressaltou a necessidade de partidos e candidatos não deixarem para a última hora a apresentação dos requerimentos de registro de candidatura, cuja data-limite é o dia 26 de setembro, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.


Último prazo

A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta-corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

Curitiba registra manifestação a favor de Bolsonaro, que havia desencorajado atos.

Assim como outras cidades grandes do Brasil, Curitiba também registrou uma manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro, na tarde deste domingo (15). Com roupas e bandeiras verde e amarelas, os manifestantes se concentraram na Boca Maldita e levaram cartazes com frases a favor do presidente e contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Militar não divulgou quantas pessoas estavam na manifestação.

As manifestações estavam marcadas desde fevereiro. Contudo, o avanço da pandemia de coronavírus fez com que autoridades de saúde recomendassem que não se fizessem aglomerações de pessoas – como uma manifestação na rua. Na quinta-feira (12) o próprio presidente Jair Bolsonaro havia desencorajado os atos, em um pronunciamento na televisão.

Apesar de tê-las desencorajado, Bolsonaro postou vídeos de carreatas em Belém (PA) e em Brasília, além de passeatas na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e em Ribeirão Preto (SP).

De máscara, Bolsonaro pede suspensão de manifestações do dia 15

Utilizando uma máscara branca, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sugeriu nesta quinta-feira que os movimentos de rua suspendam as manifestações marcadas para o próximo domingo, dia 15 de março. O apelo foi feito durante live publicada em sua página oficial no Facebook. Após ter incentivado os atos no último fim de semana, Bolsonaro agora decidiu desestimulá-los com a perspectiva de que o número de contaminados por coronavírus tende a crescer nas próximas semanas no Brasil.

“O que nós devemos fazer agora é evitar que haja uma explosão de pessoas infectadas, porque os hospitais não dariam vazão para atender todo mundo. Se o governo não tomar nenhuma providência, sobe, depois não dá mais e o sistema não suporta”, disse o presidente, que estava acompanhado do ministro da Saúde, Henrique Mandetta – também de máscara.

“Uma das ideias é adiar, suspender. Depois de um mês, dois meses, faz”, completou ele, ressalvando que o “movimento não é meu”. As manifestações foram convocadas por grupos bolsonaristas e de direita em defesa do seu governo e contra parlamentares do chamado “centrão” e receberam o apoio explícito do presidente. Bolsonaro também comentou que a perspectiva dos atos já havia dado um “tremendo recado para o Parlamento”.

Os movimentos Nas Ruas e São Paulo Conservador já atenderam à recomendação do presidente e anunciaram que irão adiar a manifestação. “O momento agora é de união e responsabilidade. Pedimos que o Congresso, governo e Supremo trabalhem juntos para a aprovação das reformas da forma mais rápida possível”, disse o coordenador do grupo, Marcos Bellizia. “Pela pandemia de coronavírus, aliada ao alerta do presidente, entendemos que nesse momento é importante adiar. Vamos nos manter alinhados para que a ordem seja mantida”, afirmou Ted Martins, coordenador do Movimento São Paulo Conservador.

Nesta quinta-feira, o presidente fez o teste para verificar se contraiu coronavírus depois que o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, testou positivo para a doença. Os dois estavam juntos na comitiva que viajou aos Estados Unidos, junto com a primeira-dama Michelle, o filho Eduardo, os ministros Augusto Heleno, Ernesto Araújo, Fernando Azevedo e Silva, entre outros. “Ainda não deu o resultado. Acredito que nas próximas horas eu tenha o resultado meu e de outras pessoas que estavam comigo”, informou Bolsonaro, no vídeo.