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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Brasil bate recorde e é o principal exportador de carne bovina do mundo
Grevistas pressionam Petrobras por fábrica no PR
No centro das mobilizações está o fechamento da Ansa, anunciado pela Petrobras há quase um mês. Com o encerramento da fábrica de fertilizantes nitrogenados, quase mil pessoas, entre contratados diretos e indiretos, vão ficar desempregadas, segundo cálculo dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). A direção da empresa se refere em comunicados a 396 empregados diretos atingidos pela decisão de dar fim à Ansa.
“Muda tudo. Você fica sem chão, sem perspectiva nenhuma. São mil famílias que estão sem perspectiva nenhuma. De uma hora para outra, perdemos tudo”, afirmou Lourival de Andrade, de 45 anos de idade e 14 anos de Ansa.
A diretoria da estatal argumenta ser impossível manter a subsidiária funcionando após sucessivos prejuízos financeiros e diz também não ser viável, do ponto de vista jurídico, incorporar os funcionários ao seu quadro, porque a subsidiária tem autonomia estatutária. Os sindicatos reclamam por não terem sido avisados previamente da demissão em massa e pedem uma solução alternativa ao desligamento dos trabalhadores.
Acampamento
“Não tem emprego no mesmo ramo”, afirmou Edilson dos Santos, de 46 anos, uma década como operador na fábrica paranaense. Ele faz parte do grupo de 19 demitidos da Ansa que viajou por 12 horas do Paraná ao Rio para se instalar na calçada em frente à sede da Petrobras.
Assim como seus colegas de acampamento, Santos tem passado dias e noites, desde o início do protesto, debaixo de uma barraca de lona, sentado numa cadeira de praia. Veio acompanhado da mulher, Cândida Pereira, que dorme num hotel. Já ele, da mesma forma que os demais demitidos do seu grupo de manifestantes, deixa o acampamento unicamente para comer e tomar banho. “É uma experiência nada agradável. É como se fosse uma humilhação”, descreveu Cândida.
Em função da greve, a Petrobras informou na sexta-feira que iniciou a contratação imediata de pessoas e serviços, de forma emergencial, para garantir a continuidade operacional em suas unidades durante a paralisação dos petroleiros. Segundo balanço da Federação Única dos Petroleiros (FUP), 18 mil petroleiros, de 13 Estados, já teriam aderido à greve.
Lula convoca protestos contra o governo Bolsonaro
O ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva discursou, neste sábado (8), durante o festival de 40 anos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Lula disse que “não adianta” só criticar o governo Jair Bolsonaro e convocou a militância às ruas:
“Vamos ficar xingando Bolsonaro e ministro da Educação ou vamos para as ruas exigir que o governo mude ou caia fora? Não temos muitas alternativas.”
Segundo o site Poder360, o petista acrescentou:
“Estão destruindo tudo que nós montamos. […] Se ficarmos com medo, não formos pra rua, não gritarmos, não protestarmos, nós estaremos perdidos.”
Bolsonaro sanciona lei que barateia emissão de escrituras de imóveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna mais fácil e mais barato o processo de regularização de imóveis. Essa medida tem como foco propriedades de apenas um andar, as chamadascasas térreas. Além disso, a lei beneficia imóveis construídos há mais de cinco anos.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). As normas alteram a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973). O principal objetivo é promover a dispensa do “habite-se”. Esse documento é usado no momento da averbação de imóveis de uma família.
O termo averbação de imóvel é usado quando é feito alterações nos dados registrados em cartório. Atualmente, esse documento é necessário sempre que o proprietário fizer um construção ou demolição no local. A averbação de imóvel também é necessária quando é feita alguma alteração estrutural de larga escala.
É comum no Brasil que os imóveis sejam são expandidos sem as autorizações necessárias da prefeitura. Isso faz com que os imóveis se tornem irregulares. Esse status é decretado mesmo com o terreno sendo legalmente daquela família. O projeto aprovado por Bolsonaro diminui a burocracia para a regularização. O governo federal destacou que a medida vale apenas para residências. Ou seja, imóveis comerciais não serão contemplados.
O relator do PL foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele destacou que o projeto significa “um avanço na regularização registral dos imóveis de inúmeras famílias brasileiras. Terá largo alcance social, e se mostra absolutamente compatível com a Constituição Federal”.
Financiamento
Com a regularização, agora está permitido o financiamento desses tipos de imóveis. A expectativa é de que a mudança aqueça o mercado imobiliário nos próximos anos. O relator, Anastasia, fez algumas alterações no texto original. Entre elas, ele substituiu o termo “alvará de construção”, que estava no projeto original.
O termo “Habite-se” é adotado pela lei de regularização fundiária urbana (Lei 13.465 de 2017). Com essa mudança de termos, a lei se torna mais abrangente no país. Com informações do Senado Notícias.
domingo, 2 de fevereiro de 2020
Juiz nega pedido de Lula e não proíbe faixas ofensivas bancadas por dono da Havan..
Na decisão, dada em plantão judiciário, Barbori indica que Lula é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. Além disso o magistrado registra que posteriores excessos podem resultar em reparação por dano moral. "O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988", escreveu em despacho assinado pouco depois da 0h desta terça-feira. A ação contra Hang foi apresentada ao Juízo da 2ª Vara Cível de Navegantes (SC) na tarde do sábado 28, pouco tempo depois de o empresário publicar vídeo em que um avião sobrevoa uma praia de Santa Catarina com a frase "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro.
Além da liminar negada por Barboni, a peça dos advogados de Lula pede ainda indenização de R$ 100 mil por danos morais referentes à divulgação de tal mensagem. "Com sua conduta, o requerido desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País", registram os defensores de Lula sobre o fato. A petição inicial da defesa de Lula apresenta a postagem feita no Twitter no dia 1º de dezembro na qual Hang afirmou que custearia a exibição do que chama de "mensagens patriotas" por um avião que sobrevoaria o litoral catarinense. Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, ...Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, estavam "Lula na cadeia, eu com o pé na areia", "Melhor que o verão, é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é o Brasil acordado"...Os advogados do ex-presidente alegaram à Justiça que as mensagens eram "ofensivas, jocosas e provocativas, com a nítida intenção de ofender e macular a imagem e a dignidade" de Lula. A defesa indicou ainda que a circulação das frases divulgadas por Hang feriam a honra do ex-presidente.
Congresso inicia ano com 27 medidas provisórias na fila
Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.
A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.
Fim do prazo
Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.
A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.
Nos dois casos, nem a comissão mista instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.
Urgências
Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.
“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.
Também com discussão mais avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.
Regina Duarte se reúne com Bolsonaro no Palácio da Alvorada
Atriz aceitou o cargo de secretária especial da Cultura do governo federal, porém nomeação ainda não foi oficializada.
A atriz Regina Duarte se reuniu na manhã deste sábado (1) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Na última quarta-feira (29) ela anunciou que aceitou o convite para assumir a Secretaria Especial da Cultura
Regina disse "sim" ao convite para integrar a equipe de Bolsonaro após um período de “noivado” com o governo. A nomeação da atriz ainda precisa ser publicada no “Diário Oficial da União”.
Enquanto o ato não foi oficializado, ela já discute a estrutura da secretaria e a composição de sua equipe.
O ator Carlos Vereza também reuniu-se com Bolsonaro neste sábado. Ao deixar o Alvorada, afirmou que apoia Regina Duarte como secretária da Cultura. "Regina é uma pessoa pacificadora, com uma visão democrática da cultura. Ela fará um belo trabalho, tenho absoluta certeza", disse Vereza.
Ele está entre os mencionados em publicações feitas por Regina Duarte em rede social com imagens de artistas que supostamente apoiam a ida da atriz para a Cultura.
Porém, perguntado se integrará o governo, Vereza respondeu: "Não, não. Sou da mamãe".
Regina será a quarta a comandar a Secretaria da Cultura de Bolsonaro em 13 meses de governo. Ano passado, ao tomar posse, o presidente rebaixou o antigo Ministério da Cultura a secretaria.
Regina substituirá o dramaturgo Roberto Alvim, demitido em janeiro após a repercussão negativa de um discurso em que usou frases semelhantes às usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do governo de Adolf Hitler, na Alemanha nazista.
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Globo após o anúncio de Regina Duarte de que aceitou o convite para ser a nova secretária de Cultura do governo.
Nota da Globo
Globo e Regina Duarte estão negociando o fim da relação contratual, em função da decisão da atriz de aceitar o convite para ocupar a Secretaria Especial da Cultura.
Regina disse "sim" ao convite para integrar a equipe de Bolsonaro após um período de “noivado” com o governo. A nomeação da atriz ainda precisa ser publicada no “Diário Oficial da União”.
Enquanto o ato não foi oficializado, ela já discute a estrutura da secretaria e a composição de sua equipe.
O ator Carlos Vereza também reuniu-se com Bolsonaro neste sábado. Ao deixar o Alvorada, afirmou que apoia Regina Duarte como secretária da Cultura. "Regina é uma pessoa pacificadora, com uma visão democrática da cultura. Ela fará um belo trabalho, tenho absoluta certeza", disse Vereza.
Ele está entre os mencionados em publicações feitas por Regina Duarte em rede social com imagens de artistas que supostamente apoiam a ida da atriz para a Cultura.
Porém, perguntado se integrará o governo, Vereza respondeu: "Não, não. Sou da mamãe".
Regina será a quarta a comandar a Secretaria da Cultura de Bolsonaro em 13 meses de governo. Ano passado, ao tomar posse, o presidente rebaixou o antigo Ministério da Cultura a secretaria.
Regina substituirá o dramaturgo Roberto Alvim, demitido em janeiro após a repercussão negativa de um discurso em que usou frases semelhantes às usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do governo de Adolf Hitler, na Alemanha nazista.
Nota da Globo
Globo e Regina Duarte estão negociando o fim da relação contratual, em função da decisão da atriz de aceitar o convite para ocupar a Secretaria Especial da Cultura.
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Processo judicial contra Lula: o que está sendo julgado?
Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva acusado de corrupção em São Paulo
Triplex do Guarujá
Na Operação Lava Jato – com liderança do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de uma reforma de um apartamento – o conhecido caso do “triplex do Guarujá”. Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com a pena estipulada de 9 anos e 6 meses.
Como seguiu o processo?
Em janeiro de 2018, a condenação foi confirmada. Após ter recurso contra condenação em primeira instância negado pelo Tribunal Regional Federal da 4º região, Lula teve a pena de prisão ampliadapara 12 anos e 1 mês.
No mês seguinte, a defesa do ex-presidente pediu o habeas corpus de Lula – a medida judicial tem como objetivo proteger a liberdade de locomoção do indivíduo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal negou a medida por unanimidade. Assim, naquele momento, o ex-presidente foi preso pela sua condenação em segunda instância.
Até o momento, a privação da liberdade de Lula logo após condenação em segunda instância ainda é um dos temas mais controversos do cenário político. Afinal, muitos afirmaram que a prisão antes de todos os recursos serem esgotados é inconstitucional.
Se você quer entender mais sobre o debate de prisão em segunda instância, confira nosso conteúdo!
O sítio em Atibaia
Em 6 de janeiro de 2019, o ex presidente Lula – que cumpre pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex – recebeu uma nova condenação. Dessa vez, o caso é referente ao Sítio de Atibaia e foi julgado pela juíza Gabriela Hardt, também na Operação Lava Jato.
A acusação contra Lula faz parte de uma denúncia maior, referente a propinas pagas pelas empresas Odebrecht e OAS, realizada em 22 de maio de 2017. De acordo com a denúncia, o ex presidente teria recebido parte dessas propinas por meio da reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.
Oficialmente, o sítio é propriedade do empresário Fernando Bittar, mas a acusação argumenta que seu verdadeiro dono era Lula – que usufruía da propriedade com sua família. A acusação também alega que as empresas Odebrecht e OAS bancaram reformas na propriedade no valor de 820 mil reais, por demanda do ex presidente. Em troca, as empreiteiras teriam sido beneficiadas em contratos da Petrobras.
Condenação e pena
Em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, julgou Lula culpado pelo caso do Sítio de Atibaia. A juíza o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção.
Alguns argumentos e dados que basearam a condenação:
Apesar de não ser dono oficial do sítio, a propriedade era de usufruto de Lula e sua família – a juíza baseia-se no depoimento de Fernando Bittar, que disse que ele próprio quase não frequentava o sítio desde de 2014;
As obras foram feitas a pedido de Lula – de acordo com depoimentos da OAS e Odebrecht.
O ex presidente estava ciente das obras que estavam sendo realizadas pela OAS – ele próprio visitou o sítio durante as reformas e notas fiscais da reforma foram encontradas em sua residência.
E o que a defesa de Lula apresentou:
A equipe de Lula afirma que o ex presidente nunca foi dono do sítio e não tem relação com as obras efetuadas nele.
A defesa argumenta que não há, dentre todas as 99 testemunhas, depoimento algum que comprove a hipótese da procuradoria.
Eles apontam ainda que o próprio STF emitiu decisões (PET 6780, PET 6664 e PET 6827) reconhecendo que não há relação entre a narrativa do Sítio Atibaia e a Petrobrás.
Em nota oficial divulgada no dia a defesa alegou que considera a condenação mais um ato de perseguição política contra o ex presidente e anunciou que vai recorrer da decisão.
Em novembro de 2019, Lula foi condenado em segunda instância no caso do sítio em Atibaia. Os desembargadores aumentaram a pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 1 mês de prisão. Como a decisão ainda tem possibilidade de recurso, Lula não voltará para o regime fechado de imediato.
Com as duas condenações como fica o tempo de prisão de Lula?
Agora, Lula é condenado à duas sentenças:
12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex;
17 anos e 1 mês pelo caso do Sítio de Atibaia.
Entretanto, isso não significa que ele ficará preso por mais 24 anos! Pois o cálculo não é uma simples soma dos anos. Na realidade, não há como fazer um cálculo preciso do tempo de prisão que Lula deverá cumprir, pois diversos fatores influenciam:
De acordo com a progressão de regime, apenas 1/6 da pena deve ser cumprida em regime fechado;
Presos idosos não podem cumprir penas maiores do que 20 anos;
Ações de bom comportamento podem gerar redução de pena.
Bom, os casos do “Triplex do Guarujá” e do sítio em Atibaia são com certeza as acusações mais conhecidas e comentadas pela mídia e meios sociais. Mas o ex-presidente teve outras acusações na justiça, vamos entender um pouco delas?
As outras acusações contra Lula
Ao todo, o ex-presidente esteve envolvido em 12 processos – entre eles, teve as duas condenações já mencionadas, uma denúncia por obstrução da justiça, uma absolvição, outra denúncia rejeitada por falta de provas e ainda é réu em sete casos.
Vamos conferir os demais processos em mais detalhes?
1. Instituto Lula
O ex-presidente foi acusado de usar o Instituto Lula para receber propina de empresários brasileiros em troca de intermediar negócios destes com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. Situação do Lula: réu.
2. “Quadrilhão do PT”
Lula foi acusado de participar de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras. Nesta acusação ainda foram mencionados os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Dilma Rousseff. Por isso, o caso ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Situação de Lula: réu.
3. Obstrução de justiça
Lula foi acusado de obstruir a Justiça ao comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras – assim teria atrapalhado as investigações da Operação Lava Jato. Situação de Lula: absolvido
4. Nomeação para a Casa Civil
Em 2016, Lula foi nomeado para ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff. Segundo Rodrigo Janot – procurador-geral da República naquele momento – a decisão foi tomado para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. De tal forma, Janot apresentou uma denúncia contra Dilma e Lula por obstrução de justiça em 2017.
5. Corrupção na Odebrecht
Em junho de 2019, os empresários Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo – juntamente com o ex-presidente Lula – foram denunciados por corrupção. Situação de Lula: réu.
6. Operação Zelotes e compra de caças
No âmbito da Operação Zelotes – um dos desdobramentos da Lava Jato – Lula foi acusado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso porque o ex-presidente foi acusado de interferir na compra de caças – produzidos pela empresa sueca Saab – pelo governo brasileiro. Situação de Lula: réu.
7. Operação Zelotes e o caso das montadoras
Na mesma Operação, o ex-presidente foi também acusado de corrupção passiva. A suspeita é de Lula teria recebido propina para aprovar a Medida Provisória 471 que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos. Situação de Lula: réu.
8. Operação Janus: caso BNDES
O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A suspeita é de que Lula teria pressionado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para as obras da Odebrecht em Angola. Situação de Lula: réu.
9. Terreno para Instituto Lula
O Ministério Público Federal acusou Lula de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria utilizado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. Situação de Lula: réu.
10. Frei Chico
O MPF acusou Lula e o irmão, Frei Chico, por corrupção passiva. A denúncia dizia que Frei Chico recebeu pagamentos mensais como parte das vantagens oferecidas a Lula em troca de benefícios para a Odebrecht. A denúncia foi rejeitada por falta de provas.
Enquanto a defesa do ex-presidente apresenta os seus argumentos contra todas essas acusações, vamos compreender o que, legalmente, significam essas suspeitas?
Como funciona o processo judicial?
Em janeiro de 2018, a condenação do Lula em segunda instância surpreendeu o Brasil. Afinal, após ter o recurso movido contra a condenação realizada pelo juiz Sérgio Moro negado, Lula ainda teve a pena ampliada. Além disso, em abril do mesmo ano, o ex-presidente foi preso após condenação em segunda instância.
Mas quais são as acusações contra Lula? E por que muitos advogam que a prisão do ex-presidente ocorreu de maneira indevida? Neste post, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber para entender a condenação de Lula e o debate político atual que cerca esta questão.
Mas quais são as acusações contra Lula? E por que muitos advogam que a prisão do ex-presidente ocorreu de maneira indevida? Neste post, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber para entender a condenação de Lula e o debate político atual que cerca esta questão.
Por que Lula foi condenado?
Até o momento, Lula foi condenado em dois processos – no caso do “triplex do Guarujá” e no caso do sítio em Atibaia. Estes também são os processos mais conhecidos e comentados pelos setores sociais. Então, vamos conhecer um pouco de cada um deles?
Na Operação Lava Jato – com liderança do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de uma reforma de um apartamento – o conhecido caso do “triplex do Guarujá”. Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com a pena estipulada de 9 anos e 6 meses.
Como seguiu o processo?
Em janeiro de 2018, a condenação foi confirmada. Após ter recurso contra condenação em primeira instância negado pelo Tribunal Regional Federal da 4º região, Lula teve a pena de prisão ampliadapara 12 anos e 1 mês.
No mês seguinte, a defesa do ex-presidente pediu o habeas corpus de Lula – a medida judicial tem como objetivo proteger a liberdade de locomoção do indivíduo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal negou a medida por unanimidade. Assim, naquele momento, o ex-presidente foi preso pela sua condenação em segunda instância.
Até o momento, a privação da liberdade de Lula logo após condenação em segunda instância ainda é um dos temas mais controversos do cenário político. Afinal, muitos afirmaram que a prisão antes de todos os recursos serem esgotados é inconstitucional.
Se você quer entender mais sobre o debate de prisão em segunda instância, confira nosso conteúdo!
O sítio em Atibaia
Em 6 de janeiro de 2019, o ex presidente Lula – que cumpre pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex – recebeu uma nova condenação. Dessa vez, o caso é referente ao Sítio de Atibaia e foi julgado pela juíza Gabriela Hardt, também na Operação Lava Jato.
A acusação contra Lula faz parte de uma denúncia maior, referente a propinas pagas pelas empresas Odebrecht e OAS, realizada em 22 de maio de 2017. De acordo com a denúncia, o ex presidente teria recebido parte dessas propinas por meio da reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.
Oficialmente, o sítio é propriedade do empresário Fernando Bittar, mas a acusação argumenta que seu verdadeiro dono era Lula – que usufruía da propriedade com sua família. A acusação também alega que as empresas Odebrecht e OAS bancaram reformas na propriedade no valor de 820 mil reais, por demanda do ex presidente. Em troca, as empreiteiras teriam sido beneficiadas em contratos da Petrobras.
Condenação e pena
Em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, julgou Lula culpado pelo caso do Sítio de Atibaia. A juíza o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção.
Alguns argumentos e dados que basearam a condenação:
Apesar de não ser dono oficial do sítio, a propriedade era de usufruto de Lula e sua família – a juíza baseia-se no depoimento de Fernando Bittar, que disse que ele próprio quase não frequentava o sítio desde de 2014;
As obras foram feitas a pedido de Lula – de acordo com depoimentos da OAS e Odebrecht.
O ex presidente estava ciente das obras que estavam sendo realizadas pela OAS – ele próprio visitou o sítio durante as reformas e notas fiscais da reforma foram encontradas em sua residência.
E o que a defesa de Lula apresentou:
A equipe de Lula afirma que o ex presidente nunca foi dono do sítio e não tem relação com as obras efetuadas nele.
A defesa argumenta que não há, dentre todas as 99 testemunhas, depoimento algum que comprove a hipótese da procuradoria.
Eles apontam ainda que o próprio STF emitiu decisões (PET 6780, PET 6664 e PET 6827) reconhecendo que não há relação entre a narrativa do Sítio Atibaia e a Petrobrás.
Em nota oficial divulgada no dia a defesa alegou que considera a condenação mais um ato de perseguição política contra o ex presidente e anunciou que vai recorrer da decisão.
Em novembro de 2019, Lula foi condenado em segunda instância no caso do sítio em Atibaia. Os desembargadores aumentaram a pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 1 mês de prisão. Como a decisão ainda tem possibilidade de recurso, Lula não voltará para o regime fechado de imediato.
Com as duas condenações como fica o tempo de prisão de Lula?
Agora, Lula é condenado à duas sentenças:
12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex;
17 anos e 1 mês pelo caso do Sítio de Atibaia.
Entretanto, isso não significa que ele ficará preso por mais 24 anos! Pois o cálculo não é uma simples soma dos anos. Na realidade, não há como fazer um cálculo preciso do tempo de prisão que Lula deverá cumprir, pois diversos fatores influenciam:
De acordo com a progressão de regime, apenas 1/6 da pena deve ser cumprida em regime fechado;
Presos idosos não podem cumprir penas maiores do que 20 anos;
Ações de bom comportamento podem gerar redução de pena.
Bom, os casos do “Triplex do Guarujá” e do sítio em Atibaia são com certeza as acusações mais conhecidas e comentadas pela mídia e meios sociais. Mas o ex-presidente teve outras acusações na justiça, vamos entender um pouco delas?
As outras acusações contra Lula
Ao todo, o ex-presidente esteve envolvido em 12 processos – entre eles, teve as duas condenações já mencionadas, uma denúncia por obstrução da justiça, uma absolvição, outra denúncia rejeitada por falta de provas e ainda é réu em sete casos.
Vamos conferir os demais processos em mais detalhes?
1. Instituto Lula
O ex-presidente foi acusado de usar o Instituto Lula para receber propina de empresários brasileiros em troca de intermediar negócios destes com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. Situação do Lula: réu.
2. “Quadrilhão do PT”
Lula foi acusado de participar de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras. Nesta acusação ainda foram mencionados os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Dilma Rousseff. Por isso, o caso ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Situação de Lula: réu.
3. Obstrução de justiça
Lula foi acusado de obstruir a Justiça ao comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras – assim teria atrapalhado as investigações da Operação Lava Jato. Situação de Lula: absolvido
4. Nomeação para a Casa Civil
Em 2016, Lula foi nomeado para ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff. Segundo Rodrigo Janot – procurador-geral da República naquele momento – a decisão foi tomado para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. De tal forma, Janot apresentou uma denúncia contra Dilma e Lula por obstrução de justiça em 2017.
5. Corrupção na Odebrecht
Em junho de 2019, os empresários Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo – juntamente com o ex-presidente Lula – foram denunciados por corrupção. Situação de Lula: réu.
6. Operação Zelotes e compra de caças
No âmbito da Operação Zelotes – um dos desdobramentos da Lava Jato – Lula foi acusado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso porque o ex-presidente foi acusado de interferir na compra de caças – produzidos pela empresa sueca Saab – pelo governo brasileiro. Situação de Lula: réu.
7. Operação Zelotes e o caso das montadoras
Na mesma Operação, o ex-presidente foi também acusado de corrupção passiva. A suspeita é de Lula teria recebido propina para aprovar a Medida Provisória 471 que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos. Situação de Lula: réu.
8. Operação Janus: caso BNDES
O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A suspeita é de que Lula teria pressionado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para as obras da Odebrecht em Angola. Situação de Lula: réu.
9. Terreno para Instituto Lula
O Ministério Público Federal acusou Lula de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria utilizado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. Situação de Lula: réu.
10. Frei Chico
O MPF acusou Lula e o irmão, Frei Chico, por corrupção passiva. A denúncia dizia que Frei Chico recebeu pagamentos mensais como parte das vantagens oferecidas a Lula em troca de benefícios para a Odebrecht. A denúncia foi rejeitada por falta de provas.
Enquanto a defesa do ex-presidente apresenta os seus argumentos contra todas essas acusações, vamos compreender o que, legalmente, significam essas suspeitas?
Como funciona o processo judicial?
Manifestação pedindo a anulação da condenação de Lula em julho de 2019 – o conhecido movimento “Lula Livre”
Bom, vamos começar por um exemplo,se uma denúncia vira inquérito policial, significa que estão na fase de procurar provas e evidências do ato ilegal. Agora, por outro lado, quando um cidadão vira réu, significa que o processo penal começou e que será chamado para responder por uma infração ou crime.
O primeiro julgamento de qualquer denúncia representa uma ação em primeira instância, que deve chegar à conclusão de condenar ou inocentar o réu. Caso seja considerado culpado, poderá recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), que reavaliará as provas e o processo, formando uma nova conclusão sobre a acusação.
Foi exatamente esse o passo do ex-presidente, que aguardou julgamento no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e recebeu um combo negativo: a condenação foi confirmada e a pena aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês.
Mas por que estão falando que o Lula pode ser solto?
Como já comentamos, nos desdobramentos da condenação pelo caso do Triplex do Guarujá, o ex-presidente teve seu habeas corpus negado e foi preso logo após a decisão de condenação na segunda instância do judiciário.
Entretanto, a prisão em segunda instância é uma medida que já foi contestada algumas vezes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento do dispositivo constitucional três vezes desde a Constituição de 1988 – em 2009, 2016 e recentemente em 2019.
Nesta última votação, em novembro de 2019, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância – ou seja, a prisão sem esgotar todos os recursos jurídicos seria inconstitucional. Por conta disso, Lula foi solto em 8 de novembro e responderá a recursos em liberdade.
Ficou mais fácil entender por quais processos o ex-presidente está passando?
Bom, vamos começar por um exemplo,se uma denúncia vira inquérito policial, significa que estão na fase de procurar provas e evidências do ato ilegal. Agora, por outro lado, quando um cidadão vira réu, significa que o processo penal começou e que será chamado para responder por uma infração ou crime.
O primeiro julgamento de qualquer denúncia representa uma ação em primeira instância, que deve chegar à conclusão de condenar ou inocentar o réu. Caso seja considerado culpado, poderá recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), que reavaliará as provas e o processo, formando uma nova conclusão sobre a acusação.
Foi exatamente esse o passo do ex-presidente, que aguardou julgamento no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e recebeu um combo negativo: a condenação foi confirmada e a pena aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês.
Mas por que estão falando que o Lula pode ser solto?
Como já comentamos, nos desdobramentos da condenação pelo caso do Triplex do Guarujá, o ex-presidente teve seu habeas corpus negado e foi preso logo após a decisão de condenação na segunda instância do judiciário.
Entretanto, a prisão em segunda instância é uma medida que já foi contestada algumas vezes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento do dispositivo constitucional três vezes desde a Constituição de 1988 – em 2009, 2016 e recentemente em 2019.
Nesta última votação, em novembro de 2019, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância – ou seja, a prisão sem esgotar todos os recursos jurídicos seria inconstitucional. Por conta disso, Lula foi solto em 8 de novembro e responderá a recursos em liberdade.
Ficou mais fácil entender por quais processos o ex-presidente está passando?
Bolsonaro lidera intenção de voto para 2022 seguido por Lula, diz CNT/MDA...
"Natural [Bolsonaro estar liderando] por ele ter muito mais exposição do que os outros. O importante é saber, espontaneamente, o nome que vem à cabeça da população", disse presidente da CNT, Vander Costa. Aos entrevistados foi perguntado de forma espontânea, sem mostrar nomes de possíveis candidatos: "Ainda faltam três anos para as eleições presidenciais de 2022. Mas, caso as eleições fossem hoje, em quem o sr. votaria?" O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto. Veja abaixo a intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2022, segundo a pesquisa CNT/...
Jair Bolsonaro - 29,1% Lula - 17% Ciro Gomes - 3,5% Sergio Moro - 2,4% Fernando Haddad - 2,3% João Amoedo - 1,1% Luciano Huck - 0,5% Marina Silva - 0,4% Dilma Rousseff - 0,3% João Doria - 0,3% Outros - 2,4% Branco/Nulo - 10,5% Não sabe/não respondeu - 30,2%
ESSA É UMA TRADUÇÃO DA REVISTA CATÓLICA QUE ASSUME QUE O SÁBADO É O VERDADEIRO DIA DO SENHOR:
Com respeito à mudança da observância do sábado judaico para o domingo cristão, desejo chamar sua atenção para estes fatos:
(1) Que os protestantes que aceitam a Bíblia como regra de fé e religião, devem por todos os meios retornar à observância do sábado. O fato de que não o fazem, mas, ao contrário, observam o domingo, os estultifica aos olhos de todo homem pensante.
(2) Nós católicos não aceitamos a Bíblia como a única regra de fé. Além da Bíblia temos a Igreja viva, a autoridade da igreja como uma regra para nos guiar. Dizemos que esta igreja instituída por Cristo, para ensinar e guiar o homem através da vida, tem o direito de alterar as leis cerimoniais do Velho Testamento e daí, aceitamos sua mudança do sábado pelo domingo. Nós dizemos francamente: "Sim, a igreja fez esta mudança, criou esta lei, tal como fez muitas outras leis; por exemplo, o jejum da sexta-feira, o celibato sacerdotal, as leis concernentes aos casamentos mistos, o regulamento dos matrimônios católicos, e um milhar de outras leis".
(3) Também declaramos que de todos os protestantes, os adventistas do sétimo dia constituem o único grupo que raciocina corretamente e é coerente com seus ensinos. É sempre um bocado engraçado ver igrejas protestantes, em púlpitos e legislaturas, requerendo a observância do domingo, sobre a qual nada consta na Bíblia. – Peter R. Tramer, Editor da Revista Católica.
http://www.verdadeonline.net/textos/catolico.htm
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