As Normas Regulamentadoras existem para manter a segurança no ambiente de trabalho e prevenir acidentes ou problemas de saúde. Todas as empresas com colaboradores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLTs) precisam segui-las. As indústrias que se preparam e executam todas as boas práticas para garanti-las, além de cumprirem a legislação, proporcionam melhorias na qualidade de vida das pessoas e também podem ganhar em competitividade.
É o que explica João Rocha Silva Filho, coordenador de Segurança e Saúde do Sesi Paraná. “O surgimento das NRs trouxe, além de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, uma isonomia às empresas, uma vez que micro e pequenas empresas, que antes enfrentavam dificuldades para adotar medidas e procedimentos de segurança, passaram a ter acesso equitativo a informações e regras fundamentais à manutenção da segurança laboral, consequentemente assumiram obrigações impostas a todos os empregadores”.
O coordenador acrescenta que tudo isso leva a um cenário no qual as organizações aumentam a capacidade produtiva, com menos afastamentos, e melhoram sua competitividade, já que todos estão sujeitos às mesmas regras.
Outra questão importante é que o alto índice de acidentes tem impactos financeiros, já que as despesas com o afastamento de trabalhadores afetam o funcionamento da indústria diretamente. Além disso, há um calendário de fiscalização do Ministério do Trabalho e possíveis irregularidades ou falhas identificadas podem gerar multas e processos.
Investir no cumprimento das NRs também gera credibilidade no mercado, já que as normas garantem um trabalho mais organizado e mais produtivo, com o tema “segurança no trabalho” como parte da cultura organizacional.
Atualizações das NRs
Desde a criação, em 1978, por meio da Portaria Ministerial nº 3.214, várias atualizações nas Normas Regulamentadoras (NRs) foram feitas. Em 2022, parte dessas mudanças entrou em vigor para atender ao contexto atual da dinâmica de trabalho e avanços tecnológicos das últimas décadas.
Nem sempre a totalidade das empresas conseguia cumprir as exigências de todas as NRs e duas das críticas eram que não correspondiam à realidade de todos os segmentos e tamanhos e que havia excesso de burocracia.
As Normas Regulamentadoras, que somam 38 atualmente, são compostas por regras gerais, aplicáveis a todas as empresas: sobre trabalho em altura, espaço confinado, utilização de equipamentos de proteção individual, ergonomia, explosivos, controle médico de saúde ocupacional, segurança em máquinas e equipamentos, entre outras.
Como explica a engenheira de Segurança do Trabalho do Sesi Paraná, Mariane Regina Américo, a principal é a NR01 – Disposições Gerais e Gerenciamento do Risco Ocupacional.
“Hoje, a NR01 é tratada como a ‘mãe’ de todas as NRs e rege os princípios básicos da Gestão do Risco Ocupacional e da elaboração da documentação principal, chamada de Programa de Gerenciamento de Riscos. Nessa documentação devem estar apontados todos os riscos que envolvem a empresa, físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, e também as medidas preventivas e de controle aplicadas, além da elaboração de um plano de ação para a regularização das situações não conforme encontradas”, esclarece a profissional.
Segundo Mariane, a NR12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos – é a que mais demanda esforço, pois o custo de adequação de máquinas, principalmente as mais antigas, é bastante elevado e a norma é criteriosa. Outra que exige uma atenção e investimento é a NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
Alguns segmentos ou atividades têm disposições específicas, como é o caso da Construção Civil, cujos procedimentos de segurança seguem os preceitos da NR18.
Passo a passo para revisar a aplicação das NRs
A especialista Mariane Américo elencou os 5 passos essenciais que toda empresa deve dar para seguir as Normas Regulamentadoras:
- Contratação de um profissional ou equipe especializada em Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho;
- Realizar o mapeamento dos riscos;
- Elaboração de documentação de Segurança e Saúde e Cronograma de Ações;
- Investimento em recursos materiais e humanos;
- Conscientização e Treinamento;
A engenheira de Segurança do Trabalho do Sesi Paraná avalia que todas as indústrias vêm passando por um momento de adaptação, desde que houve a mudança da documentação principal e envios dos eventos de segurança e saúde para o eSocial.
“As indústrias que o Sesi já atendia não sofreram tanto impacto com a mudança, pois a documentação já era elaborada sob uma metodologia específica. De forma geral, observamos que as indústrias do Paraná que possuem maior número de funcionários tendem a procurar mais os serviços oferecidos para se adequar. Para as empresas pequenas, com certeza é um desafio maior, pois muitas vezes não possuem conhecimento da legislação, o que dificulta o processo de adequação”, explica Mariane.
Ela lembra que a nova NR01 traz um tratamento diferenciado para Microempreendedor Individual (MEI), microempresa e empresas de pequeno porte para que consigam se adequar de forma correta e não sofram com penalidades nas fiscalizações.
No que diz respeito ao cumprimento das NRs, o Sesi Paraná tem participação ativa, desde a elaboração das atualizações às suas aplicações na prática, e oferece cursos de capacitação específicos para cada tipo de Norma, que podem ser customizados para cada empresa.
A NF Confecções, indústria de Londrina, buscou o apoio do Sesi para se adequar e cumprir todas as regras, como conta André Dias, gerente jurídico, além de contar com uma equipe interna.
“A equipe do Sesi realizou palestras, tirou dúvidas, elaborou todos os laudos necessários para o cumprimento das normas, incluindo todas as medições, como ruído, calor e agentes químicos. Após os laudos entregues, manteve o suporte, com a realização de exames médicos, como admissional e periódico, além de outros complementares”, contou.
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