segunda-feira, 25 de abril de 2022

Projeto que regulamenta moto-táxis em Curitiba é analisado pela Câmara de Vereadores

 
Se depender de um projeto de lei que irá tramitar na Câmara Municipal de Curitiba, a cidade poderá contar com um serviço de moto-táxis regulamentado pelo poder público. É o que propõe um projeto de lei que altera a lei municipal 13.957/2012, que estabelece as regras gerais para o transporte individual de pessoas nos táxis. A matéria aguarda aprovação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votada em plenário pela Câmara.                     A proposta, de autoria do vereador Zezinho Sabará (União), pede a revogação da norma em vigor, que atualmente proíbe a circulação de moto-táxis na cidade. Em caso de aprovação do projeto, o autor sugere uma regulamentação para o novo serviço – que deverá ser executado sob regime de permissão e respectiva licença do município. Para exercer a função, os moto-taxistas curitibanos precisarão de um termo de autorização emitido pela URBS e de um alvará de licença expedido pela Prefeitura de Curitiba.


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